Câmara Municipal do Recife

Comissão aprova projeto que trata do envio de boletos em Braille: A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se na tarde de hoje (14), na Câmara, com a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), Eurico Freire (PV) e Raul Jungmann (PPS). Na ocasião, foram emitidos pareceres para 35 matérias e 34 foram distribuídas. Dentre as propostas analisadas e aprovadas pelo grupo, está o Projeto de Lei do Executivo (PLE 11/2014) que destina recursos financeiros para o custeio das obras emergenciais apontadas por laudos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos quais se apontam riscos iminentes de desabamento de estruturas das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha e no muro da Fundação Gilberto Freyre, no bairro de Apipucos. “É muito importante para a Comissão poder emitir um parecer favorável para esse projeto visando realizar consertos emergenciais nesses locais”, frisou Jairo Britto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Comissão aprova projeto que assegura aos idosos e pessoas com deficiência comprovação de vida em suas próprias residências: O vereador Luiz Eustáquio (PSB) presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, promoveu reunião durante a manhã desta sexta-feira (24), via videoconferência. O colegiado concedeu parecer favorável ao projeto de lei número 260/2021, de Doduel Varela (PSL), que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias em sua própria residência. O vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) acompanhou os trabalhos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Comissão aprova projeto que permite veículos do transporte escolar em outras finalidades de transporte: Na manhã desta quinta-feira (5), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana iniciou os trabalhos do segundo semestre de 2021 com as análises e distribuições de projetos de lei. Estiveram acompanhando por meio de videoconferência, o presidente do colegiado, vereador Fabiano Ferraz (Avante); Eduardo Marques (PSB); Júnior Tércio (Podemos); Luiz Eustáquio (PSB) e Paulo Muniz (SD).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Comissão aprova projeto sobre discriminação ao portador de diabetes: O projeto de lei 178/2013 que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas no Recife foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça hoje (6). A matéria, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), seguirá para votação no Plenário. “Trata-se de um assunto muito importante e esse projeto visa salvaguardar a criança para que ela tenha uma vida saudável na escola. A Câmara Municipal do Recife está sendo justa com essa iniciativa”, ressaltou o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP).
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Comissão aprova projeto sobre patinetes e bicicletas compartilhados sem estação: Eles já fazem parte do cenário urbano do Recife – e agora vão ser regulamentados pela Câmara Municipal. Os patinetes elétricos e bicicletas compartilhados por aplicativos, sem o intermédio de estações, são alvo do projeto de lei nº 69/2019, que foi analisado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo concedeu um parecer positivo à matéria.
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Comissão aprova quatro projetos do Executivo e proposições de parlamentares: Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife apreciou quatro projetos de lei do Executivo e oito projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Estiveram acompanhando os trabalhos, via videoconferência, além do presidente, vereador Samuel Salazar (MDB), os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Joselito Ferreira (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Comissão aprova regulação do uso de espaços públicos para camarotes do carnaval: Sob a presidência do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e com a presença dos vereadores Thiago Medina (PL) e Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta terça-feira (23). O colegiado realizou a análise e aprovação de seis projetos de lei Ordinária e fez a distribuição de outros seis PLOs. Dentre os projetos aprovados, está o nº 131/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a regulação do uso de espaços públicos para a instalação de camarotes durante o Carnaval do Recife e dá outras providências.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Comissão aprova segurança alimentar de alunos durante pandemia como atribuição da Secretaria de Educação: Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveram, por meio de videoconferência, uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (11) para discutir o parecer ao projeto de lei do Executivo nº 15/2020. A matéria visa atribuir à Secretaria de Educação do município o dever da prestação de assistência a estudantes da rede, inclusive em relação a sua segurança alimentar, durante o período de suspensão de aulas em decorrência da pandemia de covid-19. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo votou favoravelmente à proposta.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Comissão atende a pedido de vista e adia decisão de aplicativos de transportes: Em atendimento a pedido de vista do vereador Renato Antunes (PSC), a Comissão de Legislação e Justiça adiou, pela segunda vez consecutiva, a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais como Uber e 99POP, no município do Recife. O vereador fez o pedido na reunião do colegiado, realizada na tarde desta segunda-feira (3), por considerar que o tema precisa ser analisado à exaustão antes de ser levado para votação em plenário.
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Comissão avalia os vetos do Executivo a projetos de lei: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife está trabalhando com celeridade, não só na análise dos projetos de lei, como também na apreciação de vetos deliberados pelo Poder Executivo. A constatação foi feita pela vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão, durante reunião do grupo, na manhã desta quarta-feira, 16. Das 13 matérias examinadas no encontro, três eram projetos de lei e o restante, 10 vetos que foram mantidos.
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