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Legislação e Justiça aprova 11 projetos de lei
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Com a presença de todos os integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça realizou a reunião semanal na tarde desta segunda-feira, 26, em que aprovou 11 projetos de lei e fez a distribuição de outros 24, para análise e emissão de pareceres. “Foi uma reunião muito produtiva, pois avaliamos matérias de interesse da população tais como alterações de nomes de ruas, criação de eventos no calendário municipal para proteção das mulheres e normas de regulamentação urbanísticas”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP).
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Notícias
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Legislação e Justiça aprova quatro projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na manhã desta quinta-feira (17), via videoconferência, para analisar quatro proposições. O presidente do colegiado, Felipe Francismar (PSB), dirigiu os trabalhos que contaram com a participação da vereadora Andreza Romero (PP) e do vereador Samuel Salazar (MDB).
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2022
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02
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Legislação e Justiça aprova “Selo Empresa Amiga da Mulher”
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira (30), e aprovou, dentre outros projetos de lei Ordinária, o de número 49/2021 da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Recife. Estiveram presentes no encontro o presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).
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2021
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09
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Legislação e Justiça aprova duas proposições do Executivo e cinco de autoria dos vereadores
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Cinco proposições de autoria de diversos parlamentares e dois projetos de lei do Executivo receberam pareceres pela aprovação durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (9), via videoconferência. Além do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), também analisaram as matérias os vereadores Alcides Cardoso (DEM), Renato Antunes (PSC), Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Andreza Romero (PP).
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2021
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03
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Legislação e Justiça colhe subsídios para alteração do Código Tributário Municipal
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Com base nos critérios da Reforma Tributária nacional, a Câmara Municipal do Recife realiza, através da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), um ciclo de debates com profissionais da área fiscal e do poder público, em busca de subsídios para prováveis alterações do Código Tributário Municipal. O primeiro encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (14) com o auditor do tesouro municipal Fábio Macêdo, presidente da Associação de Auditores Fiscais do Recife (Afrem) e da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). A ideia é se antecipar às discussões para fazer propostas a um futuro Projeto de Lei do Executivo (PLE), participando democrática e ativamente de todo o processo.
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2025
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05
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Legislação e Justiça conclui ciclo de debates sobre a reforma tributária
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), promoveu oito encontros, com técnicos e especialistas, para debater a Reforma Tributária, que já está em fase de implementação no Brasil. O colegiado discutiu os impactos previstos para os municípios, já a partir do ano que vem, com as significativas mudanças do modelo de tributação brasileiro. O vereador Carlos Muniz (PSB) coordenou o ciclo de debates, que foi concluído nesta quarta-feira (2), com mais dois encontros.
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2025
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07
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Legislação e Justiça dá parecer favorável ao Programa Chegando Junto
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para votar o parecer ao projeto de lei de autoria do Executivo número 22/ 2019, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Chegando Junto. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), o texto original foi aprovado, juntamente com a emenda do Executivo e a subemenda da Comissão. “O projeto é muito importante para a cidade do Recife, principalmente por conta do momento de crise que nós vivemos. A subemenda de relatoria é a contribuição da Casa para melhorar o projeto”.
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Legislação e Justiça debate sobre projetos autorizativos
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Além de discutir e emitir pareceres favoráveis para 15 projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça convidou hoje, (24), vereadores de outras Comissões, como Jairo Brito (PT),EstefanoMenudo (PSB),Osmar Ricardo (PT), Eurico Freire (PV), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente Vicente André Gomes (PSB), para anunciar que enviará um documento aos demais parlamentares informando que projetos de lei autorizativos, de iniciativa parlamentar, serão rejeitados e considerados inconstitucionais. Os projetos autorizativos são proposições que limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorização ao Poder Legislativo.
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Legislação e Justiça discute projetos
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Oito Projetos de Lei foram discutidos durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 26. Entre os que receberam parecer pela aprovação, o que dispõe sobre as farmácias da Cidade do Recife que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) afirmou que o encontro foi positivo, pois foram aprovadas a maioria das matérias que estavam na pauta
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Legislação e Justiça distribui projetos de lei do Executivo
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Dois dos sete projetos de lei encaminhados na semana passada, pelo Poder Executivo, foram distribuídos em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (26), para avaliação e emissão de pareceres da Comissão de Legislação e Justiça. O de número 22/2018, disciplina programa Bolsa Atleta do Recife, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 17.813/2012; e o 23/2018, que extingue o Fundo de Vias Públicas e revoga as Leis Municipais nos. 16.356, de 29 de dezembro de 1997 e 16.380, de 15 de abril de 1998.
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Câmara Municipal do Recife