Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça realiza reunião e analisa 16 matérias legislativas: O “Instituto PIPA - Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico”, que tem como propósito acelerar a transformação da sociedade através da primeira infância, está a um passo de ser declarado como uma instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife. Isso será possível porque foi aprovado o projeto de lei Ordinária (PLO) número 278/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), na Comissão de Legislação e Justiça, e agora só falta passar pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, para atingir esse objetivo.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Legislação e Justiça recebe maestro da Sinfônica do Recife: Seis Projetos de Lei do Executivo foram aprovados na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, reunida na tarde de hoje, 9. O destaque foi o PLE 61/2013, que atualiza os valores da ajuda de custo destinada aos representantes do segmento popular do PREZEIS. Dentre esses representantes, estão os membros da Orquestra Sinfônica do Recife. Raul Jungmann (PPS), relator da matéria, ressaltou que os músicos são considerados importantes para o Recife. “Não era só isso que queríamos como plano de cargos e carreiras, mas foi merecido, já que a Orquestra exerce um papel fundamental na formação da sociedade não só do Recife, mas de todo o Brasil”.
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Legislação e Justiça retoma atividades: Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Legislação e Justiça retoma atividades do segundo semestre: No retorno dos trabalhos do segundo semestre, a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no fim da tarde desta segunda-feira,10, para apreciar e distribuir projetos de lei. Dentre as propostas aprovadas, está a do vereador Estéfano Menudo (PSB) que dispõe sobre informações referentes ao transporte de insulina. “Foi uma reunião bastante produtiva. Tivemos o início dos trabalhos e já estamos retomando o tirmo de trabalhos do primeiro semestre”, pontuou o presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PRP).
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Legislação e Justiça se posiciona a favor de projeto da Prefeitura sobre abertura de crédito especial: Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida na tarde desta quarta-feira (11) para discutir pareceres a projetos em tramitação na Casa. Dentre eles, estava o projeto de lei do Executivo nº 35/2023, que trata de alterações na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-225 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A matéria, que recebeu votação favorável do colegiado, também propõe a autorização da abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 100 mil.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Legislação e Justiça zera vetos do Poder Executivo: Numa iniciativa que ressalta a disposição para agilizar a tramitação das matérias legislativas na Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Legislação e Justiça zerou todos os vetos do Poder Executivo a projetos de lei ordinários que estavam pendentes. Eles foram distribuídos durante reunião na manhã desta quarta-feira, 20. “Estamos trabalhando com metas e vamos fazer desta uma comissão mais dinâmica”, anunciou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP), que adotou como estratégia convocar até os suplentes para a reunião, distribuindo, para análise, os vetos, entre todos os componentes.
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Legislativo Municipal divulga balanço de atividades de 2015: O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), avaliou que 2015 foi um ano positivo para o Poder Legislativo, reafirmando a Casa de José Mariano como palco das discussões de temas relevantes do cotidiano do recifense. “Por aqui passaram debates que resultaram em Leis e Projetos de Leis destinados a melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, os assuntos mais atuais e impactantes do cenário nacional, estadual e local, foram discutidos com autoridades, cidadãos e cidadãs”.
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Lei assegura ingresso de cães guia: O Recife já dispõe de uma legislação para garantir mais mobilidade aos deficientes visuais. É A Lei 17.130 que permite a entrada e a permanência de cães guia em qualquer estabelecimento público, privado e meios de transportes. “O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida e proteção na locomoção ao trabalho, lazer e outros, preservando, a cada um o seu direito de cidadão, garantido na Constituição”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), autor da lei municipal.
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Lei cria data para festejar Santa Luzia: Graças a um projeto de lei (PLO) de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a Festa de Santa Luzia ganhou um dia específico no Calendário Oficial do Recife. Melhor ainda. Virou lei porque o PLO foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. O dia da festa é tradicionalmente 13 de dezembro, na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
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Lei cria o Dia Municipal da Imigração Chinesa: Agora é lei: o Recife já pode comemorar o Dia Municipal da Imigração Chinesa. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município e está prevista na Lei Municipal número 18.588/19. Ela foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal. O dia dos festejos, que passam a ser anuais, é 15 de agosto.
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