Câmara Municipal do Recife

Comissão de Educação vota a favor de mudanças na distribuição de tablets: A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião por videoconferência na tarde desta quarta-feira (30) para discutir e votar pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se posicionou pela aprovação de 11 projetos de lei, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam sobre questões relativas aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e alterações no programa de distribuição de tablets aos estudantes da rede pública municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Aprovada isenção de taxas para imóveis interditados judicialmente: Foi debatido e aprovado, em duas votações, no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (9), o projeto de lei do Executivo nº 44/2025. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder isenção, remissão e anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. Os vereadores Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB), Tadeu Calheiros (MDB) e Felipe Alecrim (Novo) discutiram a matéria.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Ana Lúcia pede aplicação do piso salarial para os professores da rede municipal: Apesar de elogiar a gestão do prefeito João Campos, que pretende dotar a rede pública municipal com mais tecnologia, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que a valorização real dos professores seria “aplicar o piso salarial com aumento integral, de acordo com o que foi dado pelo Governo Federal”. O Ministério da Educação permitiu que o reajuste do piso dos professores, em nível nacional, seja de 32% este ano, mas a Prefeitura do Recife pretende dar 6%.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Comissão de Finanças distribui 48 projetos de lei para relatores: Depois de um semestre em que zerou a pauta dos projetos de lei, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 14, para distribuir os novos projetos que já cumpriram o prazo regimental de emendas. Ao todo, 48, deverão receber pareceres dos relatores antes de seguirem para votação em plenário. “Estamos retomando os trabalhos da comissão após o recesso parlamentar com a determinação de acelerar a avaliação e não deixar nada pendente. São projetos de lei de muito interesse da população do Recife e essa é nossa forma de contribuir para agilizar a tramitação das matérias”, disse o presidente da comissão, vereador Jairo Brito (PT).
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Comissão zera a pauta de projetos para emissão de pareceres: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife zerou a pauta de projetos de lei do ano passado, que estavam à espera de pareceres, e dos novos que chegaram para avaliação do grupo na atual legislatura. Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, foram distribuídas 11 matérias que serão analisadas pelos vereadores antes de seguir para votação no plenário. “Nossa proposta é dar agilidade no andamento aos trabalhos”, comentou o presidente da comissão, vereador Jairo Britto (PT).
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Prefeito e vereadores tomaram posse na Câmara do Recife: O vereador mais votado na eleição passada, André Ferreira (PMDB), presidiu a sessão solene de instalação da décima sexta Legislatura ontem na Câmara do Recife. Seguindo o protocolo, ele convidou o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), o segundo mais votado, para ocupar a primeira secretaria e a vereadora Priscila Krause (DEM), a terceira mais votada, para ocupar a segunda secretaria. Depois fez a chamada regimental e cada um dos 38 vereadores eleitos entregaram suas declarações de bem e seus diplomas do TRE. Apenas um vereador, Erivaldo Silva (PTC), não compareceu por ter passado por cirurgia. Ele tomará posse em reunião especial na próxima semana. Cada um dos parlamentares fez o compromisso formal declarando “assim o prometo”.
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Projeto prevê multa para descarte de lixo fora do horário de coleta: Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
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Renato Antunes repercute apreensão de veículos da Guarda Municipal: Nesta segunda-feira (27), 13 viaturas da Guarda Municipal do Recife foram apreendidas em cumprimento a uma medida liminar da 18ª Vara Cível da Capital. A decisão é resultado de uma ação movida por um banco contra a locadora dos veículos. Na Câmara do Recife, o assunto foi repercutido pelo vereador Renato Antunes (PSC), que fez questionamentos a respeito do contrato do serviço.
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Parlamentares discutem privatização da Compesa e pedido de alteração em carreira de ACS e ASACE: Dois requerimentos de autoria da vereadora Kari Santos (PT) foram tema de debate nesta segunda-feira (24), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Na tribuna, a parlamentar discutiu as matérias de nº 1.087/2025, que pede ao Governo do Estado a interrupção da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada, e 1.388/2025, que trata de um pedido de alteração do Plano de Cargos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de saúde ambiental e combate às endemias (ASACE). Aprovados, os pedidos também foram alvo de discursos dos vereadores Tadeu Calheiros (MDB), Luiz Eustáquio (PSB), Júnior de Cleto (PSB), Rinaldo Junior (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB) e Alef Collins (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero é aprovado em primeira votação: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira votação na reunião plenária desta terça-feira (28), o projeto de lei de nº 310/2025, de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), que institui o “Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero – Lei Patrícia Wanderley” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data estabelecida pela proposição, dia 4 de novembro, marca o assassinato de Patrícia Wanderley. Além do autor, a iniciativa também foi debatida pelas vereadoras Ana Lúcia (Republicanos) e Natália de Menudo (PSB) e pelos vereadores Alef Collins (PP) e Rodrigo Coutinho (Republicanos), que destacaram a importância da medida em prol da luta contra o feminicídio.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10

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