Câmara Municipal do Recife

PL propõe transparência em verba de publicidade: Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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PL quer colocar câmeras em pets shops: Notícias de maus-tratos cometidos contra animais em casas de banho e tosa levou o vereador Romero Albuquerque (PP) a elaborar projeto de lei sugerindo que sejam colocadas câmeras de videomonitoramento nesses estabelecimentos, possibilitando o resgate de imagens nesses locais. O projeto deveria ter sido votado hoje terça-feira 28, no plenário da Câmara de Recife, mas em virtude de uma dúvida técnica acerca de parecer das comissões temáticas da Casa, retornou à Comissão de Legislação e Justiça para nova análise.
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Planejamento Urbano aprova projeto de lei do Executivo: O projeto de lei do Executivo (PLE) número 21/2023 foi analisado e aprovado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife, durante reunião nesta sexta-feira (26). A proposta desafeta ruas e autoriza permuta por imóvel para construção de escola. Além do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), também participou da reunião o vereador Gilberto Alves (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Planejamento Urbano e Obras aprova Projeto de Lei do Executivo 18/2023: A Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (11) para analisar o projeto de lei do Executivo (PLE) número 18/2023. Ele altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79, da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, a Zona Especial de Interesse Social -ZEIS 2. Com a alteração proposta, o projeto de lei visa fomentar a regularização fundiária da área denominada Conjunto Habitacional Santo Antônio, situada na Rua Zeferino Agra, número 490, no bairro do Arruda (UE20).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Planejamento Urbano e Obras aprova projeto para substituir fiação aérea por redes subterrâneas no Bairro do Recife: A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) e com a participação dos vereadores Eduardo Moura (Novo) e Aderaldo Pinto (PSB), promoveu reunião e aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 4/2026, que prevê a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas no Bairro do Recife. A matéria recebeu dois votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Eduardo Moura.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 05
Planejamento Urbano e Obras aprova projetos dos vereadores e do Executivo: Nesta sexta-feira (13), sob a presidência do vereador Eduardo Mota (PSB) e com a presença dos vereadores Rodrigo Coutinho (Republicanos) e Eduardo Moura (Novo), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife reuniu-se de forma híbrida. O colegiado realizou a análise e aprovação de quatro proposições, sendo dois projetos de lei do Executivo (PLE) e dois projetos de lei Ordinária (PLO), além da distribuição de outras três propostas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Planejamento Urbano e Obras aprova projeto de lei do Executivo: A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife reuniu-se nesta segunda-feira (21), por videoconferência, em reunião extraordinária, fez a distribuição de um projeto de lei e a aprovação de outros dois projetos de lei, sendo um projeto de lei Ordinária e outro projeto do Executivo. Proposto pelo prefeito João Campos (PSB), a proposição autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife. Além do presidente do colegiado, o vereador Zé Neto (PROS), estiveram presentes os vereadores Alcides Cardoso (PSDB) e Wilton Brito (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Planejamento Urbano e Obras aprova projetos de Lei do Executivo: Dois importantes projetos de lei que podem impactar nos processos de urbanização do município do Recife foram aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, que realizou reunião de forma remota na tarde desta terça-feira (26). Um deles foi o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 26/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União; o outro foi o PLE 27/2024, que altera parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Planejamento Urbano e Obras aprova projetos do Executivo: Na manhã desta segunda-feira (28), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife se reuniu em caráter extraordinário, analisou e aprovou pareceres a dois projetos de lei do Executivo: o de número 5/2020, que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zona Especial de Interesse Social Ibura e Jordão, e o de nº 24/2020, que visa possibilitar o remembramento de terrenos de Zeis. Além do presidente do colegiado, vereador Rodrigo Coutinho (SD), também participou do encontro por videoconferência, o vereador Augusto Carreras (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Planejamento Urbano e Obras aprova projetos do Executivo: Dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência, foram aprovados em reunião realizada pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, na manhã desta quarta-feira (21). Um dos projetos busca promover atualizações no programa de melhoria habitacional e o outro, ampliar as ações estratégicas visando aumentar o número de vagas na rede pública para a educação infantil. A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a participação do vereador Gilberto Alves (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06

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