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Comissão de Finanças vai realizar reunião pública sobre Código Tributário
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Uma reunião pública com a presença do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, será agendada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, ainda sem data prevista, para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei número 13/2013, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que é o Código Tributário. A realização da reunião foi decidida pelo vereador Jairo Brito (PT), presidente da comissão. Ele também vai pedir a reabertura do prazo para recebimenmto de emendas, que terminaria nesta quarta-feira, 15, por mais 10 dias, para acolher novas sugestões que ampliem os propósitos da matéria legislativa.
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Comissão de Finanças volta a discutir emendas do PPA e da LOA
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Na corrida contra o tempo para discutir e votar os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se pela segunda vez num espaço de uma semana, em caráter extraordinário, para analisar as emendas apresentadas a essas duas matérias pelos vereadores. A reunião, na manhã desta quarta-feira, 23, deu continuidade à anterior e prevaleceram as discussões sobre a emenda número 28 proposta pelo vereador Múcio Magalhães (PT). A emenda tem por objetivo criar uma reserva financeira, na ordem de R$ 50 milhões, para dar condições de garantir o aumento salarial dos servidores públicos municipais no próximo ano, superior à reposição inflacionária e margem para implantação escalonada dos planos de cargos e carreiras já existentes.
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Comissão de Finanças vota a favor de mudanças na lei do Recentro
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife realizou uma reunião extraordinária remota nesta quinta-feira (7) para discutir um aditivo ao parecer do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 57/2023, que visa a promover mudanças na lei do Recentro. Presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), o grupo aprovou o aditivo para acrescentar na zona de abrangência do plano de incentivos fiscais a região do bairro da Boa Vista que compreende a rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz.
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2023
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12
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Comissão de Legislação emite 18 pareceres
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife analisou e emitiu na manhã desta quarta-feira 25 dezoito pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa. Doze deles receberam aprovação, quatro foram rejeitados, e dois vetos do Executivo foram mantidos.
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Comissão de Legislação e Justiça entrega pareceres
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 23, na Sala das Comissões. A vereadora Marília Arraes (PSB), presidente do grupo, e os vereadores Alfredo Santana (PRB) e Múcio Magalhães (PT) apresentaram seus pareceres a 12 matérias, 11 deles foram favoráveis. Não houve distribuição de novos projetos.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projeto de lei dos alvarás
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Com 17 emendas enviadas à proposta original, o projeto de lei 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata da expedição dos alvarás, foi aprovado pela Comissão de Legislação e Finanças da Câmara Municipal do Recife em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 17. A reunião contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. O projeto irá de imediato para votação em plenário, com parecer do relator Aerto Luna, também presidente da comissão.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa 20 projetos e aprova 12
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Ao analisar 20 matérias legislativas em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (2), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou 12 projetos, sendo três com emendas. Os demais receberam pareces pela rejeição. Entre os aprovados está o projeto de lei do Executivo (PLE) número 15/2022, que dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher. O evento ocorre a cada três anos e, pelas normas, deveria ser realizada até setembro deste ano, mas uma nova data deverá ser agendada.
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2022
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06
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Comissão de Legislação e Justiça analisa 21 projetos e aprova 17
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Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião na tarde desta quarta-feira (7), quando analisou 21 matérias legislativas e, dessas, aprovou 17. Entre as proposições aprovadas, três são de autoria do Poder Executivo (PLE), outras 12 são de autoria dos vereadores (projetos de lei Ordinária) e dois projetos de resolução (PRES). Os outros quatro projetos de lei, todos eles PLOs, foram rejeitados. Também participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
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2022
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12
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa 18 projetos
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Em reunião na sede do Legislativo Municipal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara do Recife analisou 18 projetos de lei e de decreto legislativo. Dessas matérias, 12 foram aprovadas – entre elas uma proposta que visa criar o ‘Selo Escola Verde’ na rede municipal de ensino.
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Comissão de Meio Ambiente analisa 18 projetos e distribui outros 12
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A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife distribuiu 12 projetos de lei ordinária para serem analisados pelos vereadores e avaliou outros 18 que estavam aguardando pareceres, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 20. Entre os analisados, oito foram aprovados; os demais, receberam pedido de vistas para inclusão de emendas e alguns, rejeitados. Participaram do encontro os vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão; Aerto Luna (PRP), vice-presidente; e Priscila Krause (DEM), membro efetivo.
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Câmara Municipal do Recife