Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei visa prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes: Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 65/2023, o vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta é para que a Semana ocorra, anualmente, no mês de junho, no período que compreender o dia 26. O evento deverá contar com ações educativas e de acolhimento a crianças e adolescentes nas escolas municipais, devendo ser fomentada, ainda, nas unidades da rede particular.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de lei visa proibir as festas Open Bar: Enquanto o Recife se prepara para os festejos do Carnaval, em que são comuns as festas do tipo Open Bar, está aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 16/2015, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (Rede), que proíbe a venda de ingressos para esse tipo de festas em bares, restaurantes, boates, casas de shows, pátio de eventos, camarotes carnavalesco, etc, Nesses eventos, a pessoa paga apenas por sua entrada e a bebida é liberada, algumas sem horário de acabar. “Essas festas incentivam o consumo de danoso e sem controle”, comentou o vereador.
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Projeto de Luiz Eustáquio prevê internação compulsória para viciados: O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou aos colegas nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei número 17/2013, de sua autoria, que trata da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no Recife. Para o vereador, existem casos em que a internação compulsória é a única alternativa de proteger o consumidor da droga, a família e a sociedade.
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Projeto de Marcos di Bria segue para sanção: Foi enviado ao Executivo Municipal para efeito de sanção da lei e publicação no Diário Oficial, o projeto de autoria do vereador Marcos di Bria (PTC), que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Projeto Barnabé, hoje uma associação civil sem fins lucrativos. A matéria foi aprovada em duas votações realizadas na semana passada na Câmara Municipal do Recife e o prefeito João da Costa terá 15 dias úteis, a partir do dia em que receber o projeto, para analisá-lo. O prazo está previsto na Lei Orgânica do Recife, artigo 34, o qual determina que se a autoridade do Executivo não se pronunciar, haverá automaticamente uma sanção tácita.
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Projeto de Maré Malta visa diminuir arrombamento de caixas eletrônicos: Será analisado em primeira votação, na sessão de hoje, o projeto de lei do vereador Maré Malta (PPS) que tem o objetivo de diminuir os casos de arrombamento e explosões dos caixas eletrônicos espalhados no Recife. O projeto obriga os bancos a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança nos seus caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, nos casos de arrombamento; movimento brusco, choque e pressão nas paredes do caixa eletrônico; aumento da temperatura da estrutura do caixa eletrônico; e qualquer outro meio de abertura do caixa eletrônico não autorizado.
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Projeto de Michele Collins assegura o exercício de direitos a pessoas com albinismo: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei número 318/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que visa a promover integração social e o bem-estar de pessoas com albinismo, uma condição genética caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina pelo organismo. A proposição, apresentada em plenário na reunião plenária do último dia 6 de dezembro, estabelece ações nas áreas de educação, saúde e de inserção ao mercado de trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de PPP na atenção primária é debatido na Câmara do Recife: Na Câmara Municipal do Recife, sociedade civil e poder público discutiram, na tarde desta segunda-feira (19), o “Projeto da Prefeitura do Recife de PPP na atenção primária do município”. A audiência pública aconteceu no plenarinho da Casa, por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). “Essa parceria público-privada preocupa a mim e a todo o segmento da saúde. Acreditamos que nada melhor do que a gente poder debater e chamar as partes envolvidas para tirar dúvidas e dar sugestões”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 02
Projeto de Priscila Krause altera Lei Orgânica: Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é o objetivo de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM), que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Trata-se de inovação, em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. A medida se insere numa perspectiva moderna que é a de tornar mais eficaz e socialmente controlado o exercício do poder sob as regras da democracia representativa”, disse a vereadora.
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Projeto de reajuste dos servidores não terá mudanças: Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
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Projeto de Samuel Salazar prevê retirada de orelhões quebrados das ruas do Recife: O projeto de lei Ordinária (PLO) número 31/2022, do vereador Samuel Salazar (MDB), protocolado dia 18 de janeiro na Câmara do Recife, propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento, a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01

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