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Projeto que institui Taxa de Resíduos Sólidos é aprovado
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O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
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Projeto que modifica o Polo Jurídico é devolvido à PCR
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Será devolvido à Prefeitura do Recife o projeto de lei que prevê a mudança no Plano de Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, que cria o chamado polo jurídico, e está em tramitação na Câmara Municipal desde o final do ano passado. Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito resolveu fazer a devolução porque a relatora, a vereadora Priscila Krause (DEM), entendeu que é necessário fazer alterações no projeto.
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Projeto que modifica regras do Sistema Municipal de Táxi é aprovado em primeira discussão
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Um projeto que faz três modificações na lei do Sistema Municipal de Táxi foi aprovado nesta terça-feira (9), em primeira discussão, pela Câmara do Recife. Antes da votação, o autor do projeto de lei nº 68/ 2020, o vereador Aerto Luna (PSB), defendeu a matéria perante os colegas. Dentre as alterações que o texto busca promover, está o aumento da idade máxima dos veículos da frota – que deve passar de cinco para nove anos.
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2020
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06
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Projeto que proíbe lanches com brinde é aprovado na Comissão de Saúde
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Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara aprovaram, na manhã desta terça-feira, 26, parecer favorável ao projeto de lei 23/2011 da vereadora Aline Mariano (PSDB) que proíbe a venda de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos, geralmente voltados ao público infantil, nas lanchonetes do Recife. O relator da matéria na comissão foi o vereador Jadeval de Lima (PTN). Ele fundamentou o parecer no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor que não permite venda casada, quando o fornecimento de um produto é condicionado à compra de outro. O projeto estabelece multa de R$ 2 mil aos infratores. “A maioria dos estabelecimentos induz crianças a ingerir alimentos que não são nutritivos pelo simples fato de adquirirem os brindes oferecidos. Isso gera problemas nutricionais”, justificou a vereadora.
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Projeto que proíbe o uso de coleira de choque em cães será votado hoje
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Depois de ter sido aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei que proíbe no Recife o uso de coleira de choque em cães, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), foi votado e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. É o projeto de lei número 400/2013, que prevê as seguintes sanções ao infrator: recolhimento de imediato do animal para um abrigo público ou local similar credenciado para este fim e multa de R$ 1 mil.
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Projeto que regulamenta uso de aplicativos será lido em plenário
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Será distribuído para três comissões técnicas, depois de lido em plenário na tarde desta segunda-feira (14), o projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do sistema viário para transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado pela plataforma digital no Recife, a exemplo do Uber. A matéria, que passou a tramitar na Câmara Municipal do Recife hoje de manhã, será analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento e a de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Após a leitura, começa a contar o prazo de dez dias úteis para o texto receber emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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Projeto que torna Balé Popular do Recife patrimônio imaterial é aprovado
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A Casa de José Mariano aprovou nesta terça-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei nº 321/2017, que propõe tornar patrimônio cultural imaterial o Balé Popular do Recife. De autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), a matéria foi motivo de debate no plenário da Câmara antes de sua votação. A parlamentar criticou o Poder Executivo ao comentar a atual situação do Balé.
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Projeto que trata união homoafetiva como entidade familiar nos programas habitacionais gera discussão na Câmara
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Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, (26), o projeto de lei número 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), gerou debate entre os vereadores. A proposição dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, no âmbito do Recife. A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 11 votos favoráveis e oito contrários.
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2024
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11
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Projeto quer carrinhos de supermercado adaptados para pessoas com deficiência
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Assegurar os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enquanto consumidores. É essa a intenção do projeto de lei nº 267/2019, que tramita na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a proposta visa obrigar supermercados e hipermercados a adaptar parte de seus carrinhos de compras para cadeirantes e crianças com deficiência.
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2020
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01
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Projeto quer cobertura verde em edifícios
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Se cada parlamentar tem um apreço especial por uma de suas propostas, o Projeto Teto Verde é, sem dúvida, um dos mais importantes para o vereador Vicente André Gomes (PCdoB). A matéria, em tramitação na Câmara, quer que as coberturas dos edifícios garantam mais espaço para a vegetação. Além de ganhar no aspecto paisagístico, a iniciativa ainda diminui o calor, melhora o microclima, absorve o escoamento superficial e reduz a demanda de ar condicionado. “Considero este um dos meus melhores projetos, porque além de resgatar o verde, melhorar a qualidade de vida das pessoas no Recife, diminuindo consideravelmente o desgaste ambiental da cidade”.
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Câmara Municipal do Recife