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Projeto de lei propõe divulgação sobre aleitamento materno
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Termina no dia 7 deste mês o prazo para recebimento de emendas para o projeto de lei número 184/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre aleitamento materno e postos de coleta de leite materno na cidade do Recife. A informação, acrescida dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno recomendados pela OMS/UNICEF, deverá ser exposta em local e tamanho de fácil visualização, contendo endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento de cada unidade de acordo com a proposta do vereador.
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Projeto de lei propõe mudança em artigo da lei do regime previdenciário
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Está dependendo de avaliação das comissões internas da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 27/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 70 da Lei Municipal 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município do Recife.
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Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado
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Um ano depois de ter virado polêmica nos meios educacionais de Pernambuco, com o envolvimento inclusive do Ministério Público, o intervalo bíblico, que ganhou denominação nova, de intervalo religioso – trata-se de um momento que permite aos estudantes se reunirem nos intervalos das escolas para orar e cantar louvores – voltou a repercutir no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (27). O vereador Thiago Medina (PL) propôs a manifestação religiosa através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 61/2025, de sua autoria, que foi debatido e votado após uma longa discussão que envolveu, além dele mesmo, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL), Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB).
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2025
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05
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Projeto de lei que dá incentivo ao Porto Digital será votado hoje
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O projeto de lei que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados será votado pela Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta segunda-feira, 11. O projeto é o de número 34/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 17.244, de 27 de julho de 2006, e já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; de Desenvolvimento Econômico e de Educação.
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Projeto de lei que dá nome à Escola de Santo Amaro vai receber emenda
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Um projeto de lei que trocaria o nome da Escola Municipal de Santo Amaro para Escola Municipal Vereador Severino Gomes Bria voltou para a análise da Comissão de Legislação e Justiça onde vai receber emenda para que o nome final seja Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria. A mudança foi provocada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) que chamou atenção para o descumprimento do Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele, o RI é claro ao proibir mudança de nomes tradicionais sem que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional seja consultado.
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Projeto de lei que muda nome de praça em Boa Viagem será votado segunda-feira
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Apesar de estar na ordem do dia da reunião da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta terça-feira (14), de forma remota, por videoconferência, o projeto de lei 315/2019, de autoria do vereador Jayme Asfora (Cidadania), será votado somente na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 20 de julho. A matéria propõe alterar o nome da Praça Walt Disney, situada na confluência da Rua Zeferino Galvão e da Rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem, para Praça Flávio Queiroz Cavalcanti.
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2020
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07
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Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado
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Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
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Projeto de lei quer proibir exposição de animais em parques e zoológicos
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Os parques zoológicos do mundo inteiro aprisionam mais de cinco milhões de animais e, anualmente, mais de um milhão deles morre por não resistir às condições desses locais. Os números fazem parte da justificativa do projeto de lei nº 269/2022 que proíbe a manutenção de animais silvestres para exposição, amostra ou visitação em zoológicos e parques públicos e privados localizados no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), está em tramitação na Câmara do Recife.
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2023
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01
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Projeto de lei quer regulamentar a atuação dos flanelinhas
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O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) criou o projeto de lei número 75/2014, onde disciplina a exploração dos estacionamentos pelo guardador de automóveis em vias públicas da Cidade do Recife. Essa proposta visa organizar o trabalho das pessoas que atuam de forma independente e sem qualquer identificação nos estacionamentos públicos da cidade.
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Projeto de lei recebe apoio em audiência pública
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Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
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Câmara Municipal do Recife