Câmara Municipal do Recife

Câmara recebe proposta do novo Plano Diretor: O Recife terá uma nova lei para orientar a ocupação do seu solo urbano – e o projeto já se encontra na Câmara Municipal. A proposta do Plano Diretor Municipal foi entregue pela Prefeitura nesta sexta-feira (14) ao presidente da Casa de José Mariano, o vereador Eduardo Marques (PSB), na sede do Poder Legislativo. O ato formal foi realizado pelo secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes.
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Michele Collins debate emendas da Comissão de Direitos Humanos ao PLE 27/2022: A vereadora Michele Collins (PP) debateu emendas de relatoria adicionadas ao projeto de lei de Executivo número 27/2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do município do Recife. A parlamentar destacou três emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente: a primeira, tratava da liberação do auxílio funeral parcial e não integral, como é atualmente; a segunda, que liberaria por dois anos o fornecimento de leite para crianças recém-nascidas e que estão em situação de vulnerabilidades social; e a terceira, que garantiria a concessão de um prazo legal para que as famílias apresentem documentos de pessoas falecidas em tragédias com fins de obter o auxílio funeral.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Câmara do Recife não altera valores de benefícios: A Câmara Municipal do Recife explica que a Lei Municipal número 18.970/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4), trata de alterações na legislação vigente que define benefícios concedidos aos servidores do Poder Legislativo. O objetivo é tornar mais ágil a administração e vale destacar que a Lei não cria novos auxílios e nem reajusta valores.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 08
Osmar Ricardo critica processo de entrega de habitacional Encanta Moça: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (28), o vereador Osmar Ricardo (PT) reforçou as críticas que vem fazendo à entrega dos apartamentos dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina, Zona Sul. Dessa vez, ele disse que os beneficiários que se sentiram lesados devem registrar a reclamação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A promotora Fernanda Nóbrega pediu para quem tem denúncia, informar a ela até o dia 31 deste mês, para poder tornar público e dar consciência a quem está fiscalizando”, afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08
Câmara do Recife entrega Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão: Representantes do chamado mundo jurídico compareceram ao plenário da Câmara Municipal do Recife, na noite desta quarta-feira (22), para prestigiar a solenidade de entrega da Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, que se propõe a reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais do sistema judiciário, no exercício de sua função. A comenda contemplou 35 advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos tribunais, assessores e funcionários da Justiça. Cada vereador ou vereadora que indicou um nome, fez a entrega da honraria. Esta foi a segunda edição da realização deste evento, por parte do Legislativo Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Vereadora Ana Lúcia questiona revogaço de leis municipais: Ao pedir destaque de quatro leis municipais do Recife, num conjunto de 22, que estavam previstas para serem revogadas sob a alegação de que estão ociosas, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) impediu que elas fossem votadas em primeira discussão na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (28). A iniciativa do revogaço foi do vereador Paulo Muniz (PL), para quem muitas leis e decretos que estão em vigor não têm mais eficácia e que “o excesso de leis inúteis e obsoletas contribui para a burocracia, para o desincentivo ao empreendedorismo e para a corrupção”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Projeto de lei isenta multas de radar e sensor eletromagnético: O vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o disciplinamento e funcionamento de lombadas eletrônicas, dos chamados pardais, foto sensores e radares no município do Recife. A proposta estabelece a não incidência de multas decorrentes de fiscalizadores de velocidade seja radar seja sensor eletromagnético instalados na cidade do Recife nos horários de grande fluxo, compreendidos entre 6h30 às 8h e 17h30 às 19h.
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Cida Pedrosa defende inclusão dos profissionais da imprensa na vacinação: Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (6), transmitida via videoconferência, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu requerimento de sua autoria, de número 2123/2021, que dirige indicação ao prefeito do Recife para determinar a inclusão dos profissionais da imprensa, que atuam na cobertura da pandemia, no plano municipal de imunização contra a covid-19.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Michele Collins presta contas da Comissão de Direitos Humanos: Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) fez uma prestação dos trabalhos realizados pelo colegiado durante o exercício de 2022. “Não temos nos furtado em cumprir o nosso papel, seja no recebimento e encaminhamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos, no acompanhamento de políticas públicas destinadas à proteção dos mais vulneráveis, na escuta de demandas de entidades não-governamentais que atuam na área social, entre outras atribuições inerente ao nosso colegiado”, avaliou, na reunião plenária híbrida ocorrida na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Comissão de Saúde aprova seis e distribui cinco projetos de lei durante reunião: Um importante passo para a proibição de venda e distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife foi dado com a aprovação do projeto de lei (PLO) número 172/2022, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A matéria recebeu parecer favorável e agora vai para análise e votação em plenário. A reunião do colegiado ocorreu de forma remota, na tarde desta quinta-feira (25), sendo presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos), com a participação do vereador Paulo Muniz (SD).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05

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