Câmara Municipal do Recife

Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana vota a favor de alterações no transporte complementar: Os membros da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade se reuniram na tarde desta terça-feira (29), de forma remota, para discutir um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que busca promover alterações na lei do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife). Presidido pelo vereador Fabiano Ferraz (Avante), o grupo se posicionou a favor da aprovação do projeto, que, dentre outras mudanças, extingue a cobrança da Taxa de Gerenciamento da Operação, impõe novas obrigações para a implementação do Sistema de Posicionamento Global (GPS) no transporte complementar e aumenta a idade máxima exigida para os veículos que vierem a substituir os que circulam atualmente.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Liana Cirne elogia proposição de audiência para discutir lei orçamentária de 2023: Nesta terça-feira (3), durante a reunião plenária, a Câmara do Recife aprovou um requerimento do vereador Samuel Salazar (MDB) para que seja realizada uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 13/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023. Na tribuna, a vereadora Liana Cirne (PT) fez um discurso de elogio à iniciativa. Ela lembrou que o seu mandato promoveu uma audiência sobre o tema no ano passado a respeito da lei orçamentária de 2022.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Eurico Freire ressalta projetos de política ambiental: A repercussão de dois projetos de lei de autoria do Executivo foi destacada no discurso do vereador Eurico Freire (PV), hoje, 4, no Plenário. As matérias tratam da criação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) e da Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, e serão encaminhadas para discussão na Câmara.
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Prefeito envia para Câmara projeto de lei com proposta de aumento de servidores: O prefeito Geraldo Júlio enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores, referente ao período de novembro de 2014 a dezembro de 2015. A proposta é que os vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife(FCCR), da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) e do Instituto de Assistência Social (IASC), terão seus valores reajustados em 10,25%, sendo 5% a partir de 1º de novembro de 2014 e 5% a partir de 1º de Janeiro de 2015.
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Michele Collins faz defesa de requerimentos de sua autoria: Através de três requerimentos de sua autoria, apresentados na reunião ordinária realizada através de videoconferência, pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), a vereadora Michele Collins (PP) fez apelos ao governador Paulo Câmara e ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, para que apoiem, durante a pandemia, em frentes diversas, alunos da rede pública estadual e funcionários públicos. “Sei que há um trabalho de atendimento a essas categorias, mas os requerimentos apresentados são importantes, pois as pessoas enfrentam dificuldades financeiras. Essas ações podem aliviar os problemas sociais durante o período de enfrentamento da pandemia”, disse a parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04
Tadeu Calheiros sugere código de barras em obras públicas: Todas as placas de identificação de obras públicas em andamento no Recife poderão ter Código de Barras Bidimensional (QR Code), para leitura por dispositivos móveis. É o que pretende o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) através do projeto de lei 262/2023, que busca tornar obrigatória a inserção do código pelo Poder Executivo. “Estando munidos de um smartphone ou de um aparelho de telefone móvel semelhante, ao apontar a câmera para o QR Code da placa de identificação, os cidadãos poderão visualizar as informações principais sobre a obra”, argumenta o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Parlamentares falam sobre redução da violência: Uma cidade humanizada para fortalecer a cultura da paz. Segundo a vereadora Isabella de Roldão (PDT) foi também assim que cidades colombianas como Bogotá e Medelin conseguiram reduzir o índice de criminalidade. O tema foi trazido ao plenário pela parlamentar na tarde desta segunda-feira, 16, para repercutir um recente seminário do qual ela participou com o sociólogo Hugo Acero Velásquez, ex-secretário de Segurança Cidadã de Bogotá. Durante os nove anos em que ficou no cargo, ele conseguiu reduzir em 68% os índices de criminalidade na capital colombiana e tornou a cidade em referência mundial de combate ao crime.
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Comissão terá 20 dias para analisar emendas à LOA e ao PPA: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife terá um prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira, 23 de outubro, para apreciar os projetos de lei do Poder Executivo que definem o Plano Plurianual 2010 – 2013 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Foram apresentadas 40 emendas à LOA e outras três ao PPA e todas elas serão avaliadas, juntamente com os projetos, dentro desse prazo que está previsto na Lei Orgânica do Município.
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Priscila Krause propõe criar a UEA Fundão: Está aguardando emendas nas comissões temáticas o projeto de lei número 102/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera o zoneamento da cidade do Recife, instituindo a Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA) Fundão. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e na de Obras, Planejamento Urbano, para análise e emissão dos pareceres. A área prevista no projeto fica localizada no Bairro do Fundão, tem 72.777 metros quadrados e é parte integrante da área denominada Sítio da Viúva.
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Michele Collins debate lei da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio: Estes dados são alarmantes: três em cada 10 assassinatos de mulheres, em Pernambuco, são motivados pela condição de gênero. No ano passado, das 228 mulheres mortas, 75 ocorrências foram consideradas feminicídios, o que equivale a 32,9% dos casos. As informações, da Secretaria de Defesa Social (SDS), servem para justificar a criação da Semana Municipal de Combate ao Femicídio, a ser comemorado anualmente, por força da Lei Municipal nº 18.477/18. Para dar visibilidade a essa legislação, criada a partir de um projeto de lei de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (26), no plenarinho da Câmara Municipal. “É um importante espaço para tratarmos de um tema cuja denominação é algo recente na nossa língua, porém se constitui uma prática antiga na nossa coletividade”, afirmou.
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