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Comissão de Legislação aprova cinco projetos importantes
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A extinção do voto secreto na Câmara Municipal do Recife foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça que se reuniu na manhã desta segunda-feira, 16, quando também aprovou outros quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O fim do voto secreto é uma proposição do vereador Jayme Asfora (PMDB) e agora está dependendo de aprovação do plenário. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PRP), presidente da comissão; Raul Jugmann (PP), Romerinho Jatobá (PR), Gilberto Alves (PTN) e Eriberto Rafael (PTC).
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Projeto de lei preserva direitos das crianças e adolescentes
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Para incentivar a assistência à criança e ao adolescente, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em desenvolvimento, um projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) será votado na sessão de hoje à tarde, prevista para começar às 15h, na Câmara Municipal do Recife. O projeto chega ao plenário fortalecido pelos pareceres de aprovação das comissões de Defesa dos Direitos Humanos; Educação e Cultura; Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.
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Jayme Asfora repercute afastamento de promotora do Meio Ambiente
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Preocupação e indignação. Estas foram as palavras usadas pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) para repercutir o afastamento da promotora do Meio Ambiente Belize Câmara. Através de uma ação judicial, a promotora conseguiu na semana passada a suspensão liminar das obras do Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no Cais José Estelita, bairro de São José. Na reunião plenária desta segunda-feira, 04, o vereador leu a nota oficial divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.
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Comissão de Saúde vai convidar secretário para próxima reunião
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Os vereadores da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar Social da Câmara Municipal do Recife querem dar contribuições nas ações que o secretário de Saúde, Jaílson Correia, pretende desenvolver na gestão do prefeito Geraldo Júlio. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 15, a comissão decidiu enviar convite ao secretário para que ele participe do próximo encontro dos parlamentares quando poderá detalhar as propostas já anunciadas. Elas incluem o melhoramento da rede pública de saúde do Recife; a construção do Hospital da Mulher; construção de 20 Upinhas 24h e outras sies Upas Especialidades; Criação do Mãe Coruja Recifense; ampliação do programa Saúde da Família; ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
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Vereadores repercutem Marcha das Vadias
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Durante o pequeno expediente, o vereador Alfredo Santa (PRB) criticou a Marcha das Vadias, ocorrida no sábado passado (26), no Recife. “É de total repugnância essa marcha, um assunto realmente terrível para a sociedade. No passado, a mulher era cortejada e o homem a tinha como um prêmio. Hoje, devido a um grupo de mulheres, tem-se uma visão totalmente contrária”, disse.
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Vereador debate “Projeto Plenitude da Tutela da Vida”
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Com a presença de diversos representantes do chamado mundo jurídico e de entidades da sociedade civil organizada, o vereador Rinaldo Junior (PRB) promoveu, na manhã desta terça-feira, (6), reunião pública para discutir um projeto que é fruto de parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o “Projeto Plenitude da Tutela da Vida”. O projeto visa acelerar os processos judiciais de crimes dolosos, que aguardam julgamento. “Realizar este projeto tem exigido um desprendimento natural. Mas estamos atingindo índices impressionantes, pois do ano passado para cá já realizamos 495 júris. Já conseguimos realizar até 14 por semana, o que é uma marca surpreendente. Em outra situação, é possível realizar apenas um júri por dias e quatro por semana”, afirmou o juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário da Silva.
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Zé Neto destaca pavimentação da rua Leila Félix Karam
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A pavimentação da rua Leila Félix Karam, localizada na comunidade do Vietnã, Zona Oeste da cidade, foi destacada pelo vereador Zé Neto (PSB), nesta segunda-feira (25), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. Segundo o parlamentar, são mais de 130 famílias impactadas diretamente com a ação e mais de nove mil no entorno. “Gostaria de compartilhar com alegria essa entrega extremamente relevante na Zona Oeste numa comunidade que tive a honra e alegria de ser acolhido desde os primeiros passos da minha vida pública”.
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Audiência pública debate situação dos camelôs
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Exatamente três meses depois de iniciar a requalificação do centro do Recife, que vem retirando alguns camelôs das ruas mais movimentadas, uma audiência pública foi promovida nesta quinta-feira, 24, para discutir soluções sobre a relocação dos ambulantes que não têm onde colocar seus fiteiros e tabuleiros. Cerca de 300 pessoas lotaram o plenarinho e prometeram voltar, em número maior, à Câmara Municipal, para pedir apoio de todos os vereadores na sessão plenária de segunda-feira, 28, às 15h.
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Osmar Ricardo destaca requerimento de sua autoria
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Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), o vereador Osmar Ricardo (PT) destacou o requerimento de número 8.378/2024, de sua autoria, aprovado na reunião desta segunda-feira (4). O documento formula moção de repúdio ao relatório da Comissão Especial de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias - Ceportos. “O relatório é sobre a revisão legal da exploração dos portos e instalações portuárias. O que a gente vê dentro dos portos é o massacre, mais uma vez, do trabalhador”, apontou.
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Alfredo Santana agradece ação cidadã da SDS
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O vereador Alfredo Santana (PRB) foi à tribuna, na tarde desta quarta-feira (17), agradecer à Secretaria de Defesa Social, em especial ao secretário Wilson Damásio, pela ação cidadã de emissão de documentos em comunidades do Recife.
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