-
Projeto prevê obras em horário integral
-
Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obriguem à realização delas em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê penalidades contra discriminação de gênero e LGBT
-
O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram 126 homicídios e 15 suicídios, a média de uma morte a cada 23 horas. Apenas 30% dos crimes são punidos. O projeto de lei 173/2019 do vereador Alcides Teixeira Neto (sem partido), em tramitação na Câmara, estabelece penalidades a estabelecimentos e agentes públicos que cometam qualquer discriminação motivada por preconceito de sexo e de orientação sexual.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê que pessoas com deficiência possam desembarcar entre as paradas obrigatórias
-
De acordo com o projeto de lei 24/2017, cujo autor é o vereador Almir Fernando (PCdoB), fica assegurado aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), desde que respeitados o itinerário da linha e as exigências do Código Nacional de Trânsito. A proposta encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê rack para bicicletas nos ônibus
-
Projeto de Lei de autoria do vereador Maré Malta (PSD), que dispõe sobre a utilização de rack dianteiro para transporte de bicicleta em ônibus, está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O rack, de acordo com a proposta, deverá conter espaço para no mínimo duas bicicletas com travamento semiautomático, mecanismo de segurança por encaixe e pino de travamento.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê regras para transporte de insulina
-
As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê selo educativo em sacolas de hipermercados
-
Com o intuito de ampliar a educação para preservação do meio ambiente, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei que prevê a colocação do símbolo de lixo reciclável nas sacolas plásticas de hipermercados, supermercados e atacadistas. Antes mesmo de ser votado gerou amplo debate em torno da multa de R$ 10 mil, dobrando na reincidência, estipulada para quem não cumprisse a determinação. Os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, mas ponderaram que ela fosse retirada de pauta do plenário da Câmara do Recife, para receber parecer da Comissão de Meio Ambiente e emendas, se for o caso.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê sinalização em escadas rolantes
-
Todos os edificios públicos ou privados existentes na cidade do Recife, portadores de escadas rolantes, pontes rolantes ou esteiras rolantes, deverão afixar, obrigatoriamente, nos seus respectivos andares, pisos ou níveis, avisos de alerta de perigo aos usuários e orientações de uso. É o que prevê o projeto de lei do vereador Jurandir Liberal (PT), em tramitação na Câmara do Recife. De acordo com o vereador a proposta tem por objetivo reduzir o número de acidentes envolvendo o uso destes equipamentos existentes no Recife.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê sinalização piscante para áreas com radares
-
Um projeto de lei do vereador Romerinho Jatobá (PR) que se encontra em tramitação na Câmara do Recife pode obrigar a instalação, no município, de sinalização luminosa piscante em áreas onde estejam instalados radares de controle de velocidade. Caso seja sancionado, o projeto – que está inscrito sob o número 45/2015 – vai possibilitar a anulação das multas aplicadas por radares posicionados em regiões não sinalizadas na forma da lei.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto prevê vacinação anual contra HPV
-
Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao H.P.V., é para o vereador Rogério de Lucca (PSL) um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que têm interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente na família dos que padecem, sem assistência médica.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto proíbe a segregação do direito ao aleitamento materno
-
Todo estabelecimento localizado no Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas. É o que determina um projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) que está em tramitação nas Comissões de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e de Legislação e Justiça. Na reunião plenária desta terça-feira, 01, o parlamentar destacou a importância da iniciativa e lembrou que, desde a década de 80, o Brasil tem incluído a promoção e o aleitamento materno como uma das prioridades em saúde.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife