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Projeto propõe criar o Dia Municipal das Feiras Livres
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O vereador Hélio Guabiraba (PSB) elaborou um projeto de lei (PLO 146/2022) com o objetivo de instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal das Feiras Livres, a ser celebrado em 25 de agosto. A data, segundo o parlamentar, foi escolhida por ser o Dia do Feirante. “E, também, por ser o momento em que aconteceu a primeira feira livre no Brasil”, disse. A proposição está em tramitação nas Comissões.
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2023
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07
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Projeto propõe disponibilizar contas em Braille
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O deficiente visual poderá receber os boletos de pagamento das contas de energia, telefonia e água, em leitura Braille. É o que pretende o projeto de lei 83/2013, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Finanças e Orçamento.
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Projeto propõe distribuição de kits para higiene bucal nas escolas
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Kits populares para higiene bucal poderão distribuídos trimestralmente nas escolas e creches do Recife. Essa é a proposta do projeto de lei 03/2019, de autoria do vereador Marcos Di Bria (PSDC), em tramitação na Casa. “Durante o programa de higiene bucal, a ser realizado semestralmente, serão desenvolvidas atividades educativas sobre a escovação dos dentes, supervisionada por profissionais da área odontológica”, ressaltou o parlamentar.
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Projeto propõe incentivo à adoção
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O vereador Benjamim da Saúde (PEN) criou o Projeto de Lei 395/2017 que visa instituir no Recife a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, com data anual de comemoração no dia 25 de maio. A proposta será encaminhada as comissões competentes após o recesso parlamentar.
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Projeto propõe reordenamento de linhas elétrica e telecomunicações
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Está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 45/12, de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que determina as diretrizes gerais para disciplinar novas instalações e reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no Recife.
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Projeto propõe ronda nas escolas públicas do Recife
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) criou projeto de lei que pretende implantar ronda nas escolas da rede pública do Recife. De acordo com o texto, a Guarda Municipal da Cidade vai ficar responsável pela realização de palestras e debates sobre alguns temas, entre eles, Estatuto da Criança e do Adolescente, implicação do uso de drogas, segurança no trânsito e primeiros socorros.
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Projeto propõe transparência nas mangueiras dos postos de combustíveis
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A instalação de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis dos postos de gasolina poderá ser obrigatória no Recife. A iniciativa (PLO 165/2019), em tramitação na Casa, partiu do vereador Almir Fernando (PCdoB) e os estabelecimentos que descumprirem a medida sofrerão penalidades como: advertência; multa de R$ 5 mil reais por infração e até suspensão das atividades em até 15 dias, cumulada com multa.
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Projeto propõe uso de pulseira eletrônica para recém-nascidos
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Um projeto de lei do vereador Amaro Cipriano (Maguari), do PDT, estabelece que os hospitais e maternidades públicas e privadas do Recife sejam obrigados a identificar os recém-nascidos através de uma pulseira com sensor eletrônico sonoro que só seria retirada após a alta médica, na presença da mãe ou do responsável. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reduzir os casos de sequestros e troca de bebês nas unidades de saúde.
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Projeto que aumenta segurança de recém-nascidos aguarda sanção do prefeito
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O projeto de lei nº 82/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), depois de aprovado em sessão plenária, agora vai ser apreciado pelo prefeito que pode sancionar ou vetar a matéria. O parlamentar propõe instituir normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares no Recife.
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Projeto que beneficia mulheres cuidadoras já foi aprovado por duas comissões
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O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
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