Câmara Municipal do Recife

Gilberto Alves apresenta projeto de lei em plenário: O vereador Gilberto Alves (PTN) apresentou na tarde de hoje (21), em plenário, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada por força de convênio celebrado com o Município do Recife. “O projeto de lei tem como finalidade dotar o Poder Executivo Municipal de um instrumento que possibilite uma atuação conjunta das policias na fiscalização, ordenamento e disciplinamento das ruas, praças, trânsito, logradouros e ruas do Recife”, justificou.
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Comissão realizou trabalho produtivo no primeiro semestre: A Comissão de Legislação e Justiça trabalhou em ritmo acelerado no primeiro semestre de 2010. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Jurandir Liberal (PT), 57 (de um total de 84) Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Legislativo e seis (de um total de oito) enviados pelo Poder Executivo foram analisados. “O balanço que fazemos é muito positivo”, afirmou o parlamentar, complementando que as reuniões ordinárias realizadas pela Comissão, sempre a cada 15 dias, tiveram a presença dos seus integrantes, “o que permitiu, inclusive, que fossem feitas a atualização de pareceres que ficaram pendentes em 2009 e a conclusão de demandas apresentadas em projetos tanto do Executivo quanto do Legislativo”.
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João da Costa quer debater mobilidade urbana em audiência: Uma audiência pública para debater a mobilidade urbana da cidade será convocada pelo vereador João da Costa (PT). A audiência pública, segundo ele informou na tarde desta segunda-feira (14), na Câmara do Recife, ainda não tem data marcada, mas deverá ser anunciada em breve. “Apesar dos esforços dos governos em melhorar a mobilidade, a exemplo da Zona Sul, coma Via Mangue, criação de ciclovias e ciclofaixas, ainda há gargalos, especialmente na Zona Norte da cidade. Quem mais sofre com isso são os trabalhadores que perdem tempo considerável nos congestionamentos em transportes coletivos”.
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Alterado prazo de emendas para o Plano Diretor do Recife: Suspenso até o final do mês, o prazo regimental para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano Diretor do Recife, será retomado em primeiro de outubro e se estenderá até o dia 8. “O presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), foi muito feliz em suspender o prazo, para dar oportunidade de ouvirmos outros segmentos que podem enriquecer o documento final”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), na reunião do colegiado com os representantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), na manhã desta quinta-feira (19).
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Renato Antunes cobra cumprimento de número de aulas na rede: O vereador Renato Antunes (PSC) cobrou da Secretaria Municipal de Educação o cumprimento da lei federal que determina 200 dias aulas, sem prejuízo das aulas atividades a que professores têm direito. Segundo ele disse na tarde desta terça-feira (23), na Câmara do Recife, os alunos de mais de 50% da rede estão voltando para casa um dia por semana porque não há professores substitutos para aqueles que estão em aula atividade. “Peço respostas à secretaria de Educação”.
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Lei declara de utilidade pública Associação Afeto: Desde o ano passado, a Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da pessoa com Autismo – Afeto – foi declarada de utilidade pública por meio de lei municipal 18.449/17, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). A Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo, é uma entidade sem fins lucrativos, composta por pais e familiares de pessoas com diagnóstico de autismo. O principal objetivo é promover a inserção na sociedade das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.
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Jayme Asfora critica demora na aplicação de lei sobre aplicativos: O vereador Jayme Asfora (SEM PARTIDO) criticou a demora na aplicação da lei municipal número 18.528/18, aprovada ano passado, com uma emenda dele, que prevê que o transporte por aplicativo pudesse usar terminais e plataformas de embarque e desembarque em aeroportos, terminal rodoviário (TIP) e circular podendo estacionar em grandes eventos como carnaval, São João e outros. “Esses eventos trazem muitos turistas para o Recife, além da própria população. Os Táxis não conseguem suprir a demanda. Trata-se de artigo de lei que deve ser cumprida”.
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Câmara do Recife celebra 50 anos da Renovação Carismática Católica: Para marcar o início das festividades do jubileu de ouro da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Olinda e Recife, a Câmara Municipal promoveu uma reunião solene, na manhã desta quarta-feira (31). O proponente da homenagem, vereador Felipe Alecrim (PSC), enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo movimento ao longo dos últimos 50 anos na cidade. A solenidade foi presidida pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) e lotou o plenário de fiéis católicos.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Osmar Ricardo debate habitacionais do Recife: Com o objetivo de cobrar da Prefeitura do Recife detalhes do andamento das obras, o vereador Osmar Ricardo (PT) realizou audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 10, para debater a política habitacional da cidade. Dados apresentados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), baseados no Censo de 2010, do IBGE, dizem que a capital de Pernambuco tem um déficit de 62.687 unidades habitacionais. E que a conceituação desse déficit é formada pelas condições precárias de moradia, pela situação de coabitação, ônus excessivo de aluguel e adensamento excessivo.
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Estudantes de Direito são recebidos pelo presidente Romerinho Jatobá: Para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e assistir à reunião plenária que votaria as leis orçamentárias do próximo ano (Lei Orçamentária Anual 2023 e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025), os alunos do curso de Direito da Universidade Maurício de Nassau, Unidade de Boa Viagem, visitaram a Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda-feira (21). Eles foram recebidos no plenário pelo presidente da Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB), que tirou dúvidas e deu uma verdadeira aula de democracia participativa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11

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