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Projeto de Maguari responsabiliza empresas pela qualidade do asfalto
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Tramita na Câmara um Projeto de Lei de Amaro Cipriano Maguari (PSB) responsabilizando as empresas que colocam o asfalto nas ruas do Recife pela qualidade do material aplicado. O autor defendeu a matéria no plenário durante a reunião desta segunda-feira, 21, um dia antes da votação do projeto pelos vereadores.
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Projeto de reajuste dos servidores não terá mudanças
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Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
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Projeto de reforma administrativa vai ser modificado na Câmara
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Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores discutiram com secretários municipais ajustes que precisam ser feitos no projeto de lei 02/2011 de autoria do poder executivo enviado à Casa de José Mariano no último dia 15. O projeto cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, a Controladoria Geral do Município, além de novos cargos na Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, Secretaria de Comunicação e Empresa de Urbanização do Recife (URB).
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Projeto de reforma de sino de basílica e muro de fundação serão votados hoje
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O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1 milhão para custear obra emergencial de reforma e restauração das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha; e mais R$ 247 mil à Fundação Gilberto Freyre, para recuperação e restauração da estrutura da construção do muro será votado hoje pela Câmara Municipal do Recife. A reunião ordinária, que vai apreciar a matéria, está prevista começar às 15h. A votação será realizada em primeira discussão, procedimento de praxe que, na prática significa que, mesmo sendo aprovado, o projeto terá que voltar ao plenário para uma segunda análise dos vereadores.
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Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde
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Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
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2022
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Projeto de Vera Lopes prevê ressarcimento de planos de saúde
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Sempre que o cidadão possuidor de plano de saúde, válido e adimplente, for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essa empresa que gerencia o plano deverá ressarcir as despesas médico-hospitalares efetivamente prestadas pelo SUS. Em resumo, esse é o projeto de lei da
vereadora Vera Lopes (PPS), encaminhado à Câmara Municipal do Recife e que será distribuído para análise das comissões temáticas assim que acabar o recesso parlamentar. A proposta é válida somente para os recifenses.
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Projeto determina que condomínios comuniquem violência doméstica aos órgãos de segurança pública
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Dados confirmam que, desde o início da pandemia, houve um aumento nos casos de violência doméstica que atinge crianças, mulheres, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. Preocupado com esta realidade, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) propôs o projeto de lei Ordinária número 354/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais do Recife aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra os grupos que especifica.
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2022
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01
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Projeto do Executivo cria Brigada Maria da Penha
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A criação da Brigada Maria da Penha proposta através de projeto de lei do Executivo, com base na lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pois determina a responsabilidade do Estado na prevenção e proteção das mulheres agredidas, bem como punição dos agressores, mereceu elogios da vereadora Michele Collins (PP).
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Projeto do Executivo cria secretaria de enfrentamento ao crack
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Para votar em regime de urgência o projeto de lei do Executivo reestruturando a administração direta, o líder do governo, Gilberto Alves (PTN) pediu dispensa de prazo, remetendo a proposta direto à análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. No entanto, alguns vereadores solicitaram prazo de pelo menos 24 horas para melhor conhecer o teor da proposta. O pleito foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), após consulta ao líder do governo. O pedido de dispensa de prazo que seria votado ontem em plenário ficou para hoje. O líder do governo ressaltou que este assunto vem sendo discutido há anos e que todos os parlamentares já estavam, familiarizados com o tema. Mesmo assim aceitou a solicitação dos colegas.
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Projeto do Executivo está pronto pra ser votado
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Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.
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Câmara Municipal do Recife