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O vereador Eduardo Marques (PSB) solicitou à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) os serviços de implantação de lombadas e sinalização de ruas no bairro da Iputinga, Zona Oeste da capital. Os requerimentos nº 13381/2023 e nº 13375/2023 foram aprovados no plenário da Câmara do Recife e encaminhados à presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 245/2023, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que visa a proteção dos idosos nas operações de empréstimo realizadas no Recife. Para o autor, incluir medidas de proteção no momento de se contratar um empréstimo pode contribuir para uma maior equidade financeira e uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os idosos.

Instituir a disponibilização, pelo município do Recife, de transporte privado para a assistência médica ampla de idosos que possuem mobilidade reduzida e necessitem de tratamento de saúde contínuo. É esse o objetivo do projeto de lei nº 105/2023, de autoria do vereador Gilberto Alves (Republicanos), que tramita na Câmara Municipal. O serviço poderá ser promovido mediante parceria ou convênio com empresas de transporte por aplicativo ou de transporte com plataformas de comunicação em rede, por motorista independente que possua cadastro formal como Microempreendedor Individual (MEI) ou por empresas afins.

Representada pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), a Câmara do Recife se fez presente na cerimônia de posse do novo dirigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal. O evento aconteceu na segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Um grupo de 14 jovens decidiu criar um trabalho social para atuar em prol das pessoas em situação de rua e a primeira ação foi a distribuição de 30 marmitas. Assim surgiu, em novembro de 2015, na Paróquia de Casa Forte, a Associação Católica dos Samaritanos, entidade que foi declarada de utilidade pública municipal, através da Lei nº 19.079/2023 de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). O título permite que entidades civis sem fins lucrativos possam receber incentivos, auxílio ou contribuição, doações, isenções fiscais e subvenções.

Foram aprovados pela Câmara do Recife diversos requerimentos do vereador Jairo Britto (PT) solicitando melhorias para ruas no bairro do Cordeiro, como reposição de asfalto, troca de lâmpadas e poda de árvore. As matérias foram encaminhadas para ciência da diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), Marília Dantas.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 310/2023, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB) que dá o nome “Joel da Silva” à quadra de esportes da nova sede da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, que está em construção no bairro do Barro. A proposta faz uma homenagem ao pescador conhecido como Joel da Palhoça, que faleceu em 2004 aos 80 anos.

O vereador Júnior Bocão (Cidadania) solicitou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) os serviços de recuperação dos degraus e das canaletas, bem como de implantação de corrimãos, da 1ª à 9ª Travessa da Rua Batalha, no bairro de Jordão Alto. Os requerimentos com tais solicitações foram aprovados em plenário e encaminhados para ciência da presidente da Autarquia, Marília Dantas.

A Festa de Nossa Senhora da Conceição agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A lei nº 19.146/2023, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) no último dia 08 de dezembro, data das celebrações à Nossa Senhora, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife.

De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a lei municipal de número 19.132/2023, que dispõe do licenciamento de cemitérios e crematórios no Recife, foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação tem como objetivo modernizar o regulamento e contemplar as necessidades da população com a ampliação e capacidade de investimento em novos empreendimentos tecnologicamente seguros nos cemitérios e crematórios.

Para reconhecê-lo como um evento tradicional e cultural do Recife, o “Forrozão do Galo” foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município pela lei de número 19.128/2023, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). O “Forrozão do Galo” foi criado em 2008 e realiza dois dias de festas juninas gratuitas no polo do Galo da Madrugada, o maior bloco de Carnaval do mundo, no centro do Recife. A legislação identifica a grande importância da festividade para a promoção da cultura nordestina, para a celebração do Ciclo Junino, para a geração de emprego e renda, e para o fortalecimento do turismo cultural na cidade.

O projeto de lei Ordinária de número 161/2023, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, tramita na Câmara Municipal do Recife. A proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e Defesa dos Direitos da Mulher, tem como objetivo orientar o público feminino acerca dos seus direitos estabelecidos.

Clubes ou patrocinadores responsáveis pela realização de jogos ou eventos no Recife poderão ser obrigados a realizar a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas”. É esse o objetivo do projeto de lei nº 304/2023, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

As relações entre o oceano, os manguezais e a sociedade poderão se tornar parte integrante das atividades escolares da rede privada do Recife. É isso que busca o projeto de lei nº 195/2023, de autoria do vereador Paulo Muniz (SD), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. No texto, o parlamentar elenca as atividades extracurriculares a serem implementadas nas unidades de ensino para incentivar a cultura oceânica e a preservação dos manguezais, tais como palestras, exposições, excursões e atividades lúdicas.

Pernambuco é o sexto estado do Brasil com maior volume de cabos e fios roubados ou furtados. Foram 288,3 mil metros subtraídos em 2020 e 270,8 mil metros em 2021. Na capital, apenas no metrô do Recife, foram registrados 35 roubos de fios e cabos em 2020, somando um prejuízo de cerca de R$ 180 mil. Os números preocupantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel reforçam a iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PSB), autor do projeto de lei nº 219/2023, que proíbe a comercialização de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso. “Vemos também o prejuízo causado em casos como o incêndio do Mercado da Encruzilhada, por conta de tentativa de furto dos fios de cobre”.

Serviços de tapa buraco, ampliação da rede de luz de LED, requalificação dos quiosques, poda de árvore. Esses são alguns dos pedidos feitos pelo vereador Professor Mirinho (SD) em prol da Lagoa do Araçá, localizada no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da capital. As solicitações foram realizadas por meio de 18 requerimentos apresentados à Câmara Municipal do Recife ao longo de 2023.

Garantir a conservação das ciclovias e ciclofaixas instaladas na cidade, ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do Município com a instalação e a manutenção, além de estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano. São esses os objetivos do projeto de lei 231/2023, que cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa”. A proposta, de autoria do vereador Victor André Gomes (União Brasil) já está em tramitação na Câmara do Recife.

Todas as placas de identificação de obras públicas em andamento no Recife poderão ter Código de Barras Bidimensional (QR Code), para leitura por dispositivos móveis. É o que pretende o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) através do projeto de lei 262/2023, que busca tornar obrigatória a inserção do código pelo Poder Executivo. “Estando munidos de um smartphone ou de um aparelho de telefone móvel semelhante, ao apontar a câmera para o QR Code da placa de identificação, os cidadãos poderão visualizar as informações principais sobre a obra”, argumenta o parlamentar.

No Calendário Oficial de Eventos do Recife, o dia 30 de outubro passou a ser a data em que se comemora o Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas. A nova celebração foi criada por meio da lei nº 19.135/2023, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PSC), e visa a promover o reconhecimento e a capacitação desses profissionais, além de fomentar o comércio local.

Já comemorado nacionalmente, o Dia do Pescador passou a ser celebrado em nível municipal no Recife a partir de 2023. A inserção da data no Calendário Oficial de Eventos da capital ocorreu por meio da lei 19.075/2023, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB). Assim como no plano nacional, o Dia Municipal do Pescador ocorre anualmente em 29 de junho, em alusão ao Dia de São Pedro, santo considerado padroeiro dos pescadores na tradição católica.