Denuncia do vereador André Ferreira (PMDB) afirma que pelos menos 11 obras listadas como prontas no Orçamento Participativo não foram concluídas. Segundo ele, o conjunto de 149 obras teve orçamento no valor de R$ 105 milhões e muitas delas não estão realizadas. Ele deu exemplos de escolas onde as obras não foram feitas, mas estavam incluídas no OP e são dadas como prontas na cartilha que é distribuída com a população. “A nova gestão deve reformular o OP para que funcione de forma mais efetiva”.
Na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o vereador Múcio Magalhães (PT) repercutiu documento entregue a ele, na semana passada, pelo Sindicato dos Professores do Recife (Sinpere) sobre a situação precária em dezenas de escolas da rede pública municipal. Segundo o parlamentar, o relatório aponta que pelo menos 70 unidades escolares encontram-se total ou parcialmente interditadas, por problemas na rede elétrica, alagamentos e infiltrações, ventilação e iluminação insuficientes nas salas de aula, vazamentos constantes e fornecimento irregular de água, entre outros.
A extinção do voto secreto na Câmara Municipal do Recife foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça que se reuniu na manhã desta segunda-feira, 16, quando também aprovou outros quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O fim do voto secreto é uma proposição do vereador Jayme Asfora (PMDB) e agora está dependendo de aprovação do plenário. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PRP), presidente da comissão; Raul Jugmann (PP), Romerinho Jatobá (PR), Gilberto Alves (PTN) e Eriberto Rafael (PTC).
Mais antigo do Norte e Nordeste, o Rotary Club do Recife recebeu na tarde desta quarta-feira, 18, uma homenagem da Câmara Municipal pelos 80 anos de existência. A solenidade foi proposta pelo vereador Maré Malta (PPS), que destacou o trabalho desenvolvido pela instituição e entregou uma placa comemorativa ao presidente do Rotary, Silvio Lins. “É um agradecimento por tudo que vocês fazem por nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.
A assinatura do convênio entre a Prefeitura do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para a elaboração do Projeto do Parque Linear do Capibaribe- Caminho das Capivaras foi tema repercutido em plenária, pelo vereador Eurico Freire (PV), na tarde desta segunda-feira, 14.“A proposta é resgatar as paisagens ao longo do rio, estreitar os laços com os que moram próximos dele e uma alternativa para melhorar a mobilidade”.
Embora aprovado pelo plenário da Câmara do Recife, o projeto de resolução 02/2014 com paracer da Comissão de Finanças pela aprovação, motivou discussão sobre o voto do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura do Recife em 2007, na gestão do ex-prefeito João Paulo. A vereadora Priscila Krause (DEM) abriu o debate na tarde desta segunda-feira24, argumentando que votou a favor da aprovação do projeto, mas concorda com o voto do TCE pela aprovação com ressalva, uma vez que aquela gestão não teria investido os 25% em educação determinados pela Constituição.
O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna desta quarta (15), para comunicar à Casa que estará realizando visitas nos Estados Unidos, com o objetivo de adquirir conhecimentos sobre projetos educacionais daquele país. A viagem não terá nenhum ônus para a Casa de José Mariano. “Próxima semana, seguirei para os Estados Unidos, Flórida, onde farei um programa de visitas a convite de dois centros de educação pública do estado da Flórida, sem ônus para a Casa, de 21 até 28 de maio. Essas visitas e entrevistas são de grande importância para o nosso trabalho no âmbito na presidência da Comissão de Educação, acerca dessas iniciativas de estreitar laços no quesito da educação”,disse. Os locais visitados por André Régis serão o Miami Dade County, Broward County e a Florida Internacional University.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 5, para questionar a cobrança de uma taxa aos blocos de Carnaval que desfilam nas comunidades. Ele foi procurado por diretores de várias agremiações reclamando da obrigação de pagar a taxa de uso do solo.
Na reunião plenária desta terça-feira, 21, a vereadora Aline Mariano (PSDB) informou que irá encaminhar ao Executivo um pedido de informação questionando detalhes sobre um recurso de mais de 100 mil reais para um projeto de capacitação de agentes multiplicadores. Segundo a parlamentar, a liberação da verba foi feita sem passar pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica).
Uma celebração do sagrado e do profano numa grande festa popular por toda a cidade. Foi assim que o presidente da Câmara, Jurandir Liberal, definiu o São João do Recife 2011. Em discurso na reunião plenária desta terça-feira, 28, o parlamentar parabenizou a PCR pela realização da festa, que teve um orçamento de R$ 5 milhões e participação de mais de 350 artistas, entre eles, nomes destacados da música nordestina como Jorge de Altinho e Geraldo Azevedo.
A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu na tarde desta quarta-feira, 17, para discutir a aprovação de vários pareceres a projetos de leis do Legislativo e do Executivo. Na ocasião estiveram presentes os vereadores Alexandre Lacerda (PTC), Osmar Ricardo (PT), Marcos de Bria (PTC) e o presidente da Comissão, Carlos Gueiros (PTB).
Boa parte dos prédios ocupados no Recife não tem Habite-se. Denúncias feitas por vereadores dão conta de que as construções estão sendo ocupadas sem terem o documento de autorização que deve ser emitido pela Prefeitura do Recife. O vereador Sérgio Magalhães (PSD) informou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que desde o ano passado tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria obrigando às construtoras a só entregarem os imóveis após o Habite-se da PCR. “Não há fiscalização adequada e a Prefeitura na ânsia de arrecadar acaba permitindo a ocupação porque não consegue fiscalizar todos os imóveis em construção”.
Artista plástico, escultor, professor e de tantos outros títulos reconhecidos dentro e fora do país, o mestre Abelardo da Hora recebeu na tarde desta quinta-feira, 3, mais uma homenagem. Desta vez foi agraciado com o Título de Cidadão do Recife, proposto pelo vereador Rogério de Lucca (PSL). O homenageado nasceu nas terras da usina Tiúma, hoje município de São Lourenço, Grande Recife.
Após a reunião solene de reabertura dos trabalhos na Câmara do Recife, foi realizada a instalação da Comissão de Legislação e Justiça. A eleição que define a composição do grupo ocorreu a partir de um consenso, onde o vereador Aerto Luna (PRP) foi escolhido para ocupar a presidência e Felipe Francismar (PSB) ficará à frente da vice-presidência.
Nesta segunda-feira, 14, o expediente na Casa de José Mariano segue até às 13h e a reunião plenária do dia foi transferida para a próxima quinta-feira, às 15h. A decisão foi tomada pelos vereadores na última reunião, por conta do feriado de amanhã. "Excepcionalmente, a reunião plenária foi transferida, mas não haverá prejuízo para a votação dos projetos e requerimentos em pauta, bem como para os debates entre os vereadores. Teremos os trabalhos normais no plenário na quarta e quinta-feira”, destacou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal.
Após um mês de licença médica, o vereador Josenildo Sinésio (PT), retornou à Câmara na tarde desta segunda-feira (03), reiterando seu compromisso com a população recifense. Ele destacou a realização da Caminhada Arquidiocesana Sim à Vida, realizada pela Arquidiocese de Recife e Olinda no último domingo, 02, mobilizando cerca de 90 mil pessoas, em Boa Viagem.
O Programa Pacto pela Vida comemorou seis anos de existência com uma queda de 35,4% nos crimes violentos no Estado e 52,1% no Recife. Com esses números, Pernambuco foi o único estado do Nordeste a apresentar redução nos índices de violência. Ainda em abril, houve um dia em que nos 184 municípios não foi registrado um único homicídio. Por isso, o vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Câmara do Recife, anunciou na tarde desta quarta-feira 15, que Pernambuco recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU), pela segunda vez, o Prêmio de Gestão Pública, como a melhor iniciativa de gestão estadual no mundo no último ano, em escala internacional.
Proposta da vereadora Isabella de Roldão (PDT) torna obrigatória a existência de local exclusivo para estacionamento de bicicletas e disponibilização de vestiários em prédios públicos, empresariais, centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shoppings centers e supermercados. De acordo com o projeto de lei, os bicicletários deverão ser instalados em lugar seguro, protegido e de fácil acesso. O projeto de lei está tramitando na Câmara do Recife.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) repercutiu, na tarde desta terça-feira (06), a Lei Municipal nº 17.490/08, de autoria do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que trata da estabilidade pública financeira. De acordo com a parlamentar, a lei não está sendo cumprida em totalidade pela Prefeitura da Cidade do Recife, que tem dado tratamento diferenciado aos servidores.
Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei número 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria Especial da Mulher que se ocupam do atendimento às mulheres em situação de risco. A matéria foi votada e aprovada por maioria absoluta, em duas discussões realizadas no plenário da Câmara Municipal do Recife, na semana passada.
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