A Comissão de Direitos Humanos se reuniu na tarde desta terça-feira, 15, e recebeu representantes de instituições ligadas a saúde da família para debater sobre Alienação Parental, prática em que um dos genitores procura deliberadamente afastar os filhos do outro genitor, deturpando a imagem ou figura deste diante dos filhos. “Muitas vezes é cometida sem o conhecimento dos conjugues, por isso precisamos disseminar o assunto para a população”, disse a presidente da comissão, Michele Collins (PP).
As comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife estão analisando, para emissão dos pareceres, o projeto de lei número 08/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Urbanístico Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga. Ele define normas e estabelece parâmetros para o uso e ocupação desta frente d’água, considerando suas potencialidades paisagísticas,fisicoculturais e econômicas.
O vereador Marco Aurélio (PTC) destacou a luta que vem sendo travada pelos estados mais pobres da federação contra os mais ricos e produtores de petróleo que não abrem mão do que recebem de royalties há anos, quando a riqueza está no subsolo e pertence constitucionalmente a todos. Lembrou na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife que a perda desses estados, já mais ricos, seria de 6,5% uma vez que hoje recebem o equivalente a 26,5%. Passariam a receber 20% dos royalties pagos em compensação a possíveis danos que poderiam ser causados em função da extração do petróleo, como prevê a lei de concessões.
Ontem, 25 de agosto, foi o aniversário do Partido Republicano Brasileiro (PRB), e a data foi lembrada pelo vereador Alfredo Santana (PRB), durante o Pequeno Expediente desta segunda (26). “Venho hoje a esta tribuna manifestar minha admiração ao PRB que surgiu para defender o direito político dos cidadãos brasileiros e defender os direitos humanos e sociais. O PRB tem pregado a liberdade de expressão, os valores da família e, sobretudo, acreditando que a administração pública deve estar a serviço de interesses coletivos. Participando de sua primeira eleição em 2006, o PRB, com pouco mais de um ano de existência, já mostrou a que veio, elegendo 1 deputado estadual e 3 deputados estaduais. Sendo sua maior conquista a eleição de José de Alencar, como Vice-Presidente da República, na chapa do então Presidente Lula”, disse.
A vereadora Vera Lopes (PPS), que desde o início do ano passado insiste, na Câmara Municipal do Recife, que há uma ligação entre a zica vírus e o nascimento das crianças com microcefalia, leva a sério a tese de que é necessária a união de todas as pessoas para o combate ao mosquito transmissor da dengue, da zica e da chikungunya. Ela propôs, através do projeto de resolução número 23/2015, a criação da Frente Parlamentar para o Combate ao Aedes aegypti e o acompanhamento das crianças com microcefalia, doença da malformação do cérebro em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal.
A qualidade da cobertura asfáltica no Recife motivou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) a elaborar um projeto de lei que estabelece normas e critérios para manutenção da pavimentação urbana da cidade. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e tramita também nas Comissões de Legislação e Justiça, de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Segurança Pública.
A partir da manchete dos três jornais recifenses que tratam da derrota da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, o vereador Raul Jungmann (PPS) propôs uma reflexão do atual momento político durante reunião plenária desta quarta-feira, 26. “Essas manchetes, além da informação que trazem, o que elas nos dizem?”, provocou o vereador, respondendo em seguida: “Elas nos dizem o quanto a democracia é flexível, receptiva, que tem capacidade de mudar conforme a pressão popular. E isso é motivo de muita alegria. Ao contrário da ditadura, que é impermeável e rígida. Se estivéssemos na ditadura, teríamos mortes, a exemplo do que ocorreu no Egito, na Síria, na Líbia”, observou.
A utilização de coleira de choque em cães no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Pelo projeto, a proibição engloba toda a coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB) , decretou luto oficial de três dias , no âmbito do Poder Legislativo, em virtude do falecimento do ex-vereador Gilberto Luna, 78 anos, nesta quinta-feira, 25. O velório ocorreu no plenário da Casa de José Mariano e foi marcado por muita emoção. Durante toda a noite familiares e amigos prestaram a última homenagem ao ex-vereador. O corpo foi conduzido às 7h da manhã desta sexta-feira, 26, para o Memorial Guararapes onde será cremado às 10h.
No data em que se comemora o Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas, instituído pela ONU, a Câmara Municipal do Recife, aprovou dois projetos de lei, ambos de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dão visibilidade à necessidade de se combater um dos maiores flagelos da atualidade, que é a dependência química. Em reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 26, a vereadora fez um discurso em que cobrou objetividade da Prefeitura do Recife no enfrentamento ao problema. “Estou triste porque apresentei um documento ao Poder Executivo, chamado ‘pauta Recife de combate às drogas’ e até hoje não sei sequer se ele foi lido”, lamentou.
Na tarde desta terça-feira, 17, o vereador André Régis (PSDB) destacou a fiscalização que realizou nas escolas e creches municipais durante um ano de mandato. “Foram mais de 10 mil quilômetros percorridos. Todo conteúdo produzido a partir das visitas resultou em mais de 2 mil páginas de relatório, que está disponível para consulta da população e Prefeitura. Também criamos um site onde o pai e a mãe pode entrar e acessar a escola do filho para ver a situação dela”.
A gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 18 anos, não é um problema exclusivo das meninas. Se cabe a elas a difícil missão de carregar o filho, amamentar após o nascimento e cuidar na maior parte do tempo, também há responsabilidade ao rapaz e à família. Preocupada com essa realidade a vereadora Isabella de Roldão (PDT), propôs projeto de lei 283/2013, que institui o dia 12 de outubro como o de prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Recife.
Há artistas locais que trabalharam nas comemorações do ciclo junino e até agora não receberam o pagamento dos cachês referentes à participação dos eventos realizados pela Prefeitura do Recife. Para debater esse tema e buscar uma solução, a vereadora Marília Arraes (PSB), realizou audiência pública nesta terça-feira, 20, no plenarinho da Câmara Municipal. “Recebi algumas denúncias e reclamações e decidi promover a reunião para confrontar as informações dos artistas com as dos representantes do poder público. É uma oportunidade para sabermos o que está acontecendo e encontramos uma forma de ajudar a resolver esse problema que é importante para a classe artística e para o Recife”, disse a vereadora.
A ausência de psicólogos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Recife e a frágil rede de atendimento aos usuários de drogas na cidade foram assuntos abordados na audiência pública “Planejamento do governo municipal no combate às drogas”. O debate lotou o plenarinho da Câmara, na manhã desta sexta-feira, 19. O autor da iniciativa, vereador Luiz Eustáquio (PT), enfatizou que o objetivo foi possibilitar à sociedade conhecer e debater as ações do governo nesta área, lembrou as propostas encaminhadas na reunião do mês passado e a recriação na Casa da Frente Parlamentar de Combate ao Crack .
Durante o Pequeno Expediente de hoje (26), o vereador Marco Aurélio (PTC) comentou sobre a implantação da Unidade Pública de Atendimento a Especialidade (UPA-E), a ser inaugurada no bairro do Ibura. “Sábado passado, visitei o terreno de 4.462 m², localizado na Avenida Dois Rios, onde será construída a UPA no Ibura. Teremos 130 médicos e um atendimento abrangendo mais de 13 especialidades. Todos os equipamentos são de última geração, podendo realizar ultrassonografias, por exemplo, e até exames mais complexos”. Segundo o parlamentar, o paciente não demorará mais a ser atendido. “Se leva 1 ano na fila esperando, os moradores terão a oportunidade de, em menos tempo, fazer tudo num só lugar”, disse.
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta terça-feira (1), o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que pela primeira vez avaliou a capacidade de 85 mil estudantes de 15 anos do mundo inteiro para resolver problemas de matemática aplicados à vida real. Os adolescentes brasileiros tiveram baixo desempenho na solução de problemas e o país ocupou a 38ª posição, entre 44 países avaliados. Diante da notícia, o vereador André Régis (PSDB) lamentou o resultado, durante a Reunião Plenária desta quarta, 2. “É triste trazer essa notícia nada agradável em relação ao futuro desse país. Dos 44 países ou economias que integram a OCDE, os melhores alunos para a resolução de problemas são os de Cingapura, Coreias, Japão, Macau, Hong Kong e Xangai. E o Brasil obteve 428 pontos, considerado abaixo da média, que foi 500 pontos”, disse.
Requerimento do vereador Raul Jungmann (PPS) pedindo a formação de uma comissão especial para fiscalizar junto com a prefeitura as casas noturnas, acabou sendo reformulado a partir de um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB). O pedido foi retirado de pauta, na reunião plenária desta segunda-feira, 25, para receber emenda possibilitando que vereadores possam “acompanhar as fiscalizações” do Executivo. O autor da proposta alegou que houve uma inversão de palavras e no lugar de fiscalizar, caberia, como sugerido, acompanhar. Ele acatou o pedido de vista, mas considerou que a segunda parte da solicitação deve permanecer, pois pede que a legislação seja readequada e tenha mais rigor em relação a esses empreendimentos.
Diante de casos de humilhações, agressões, abusos e constrangimentos sofridos dentro do ambiente escolar, o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou reunião pública para debater o tema “Por uma escola sem preconceitos: diálogo, acolhimento, reflexão”. Os debates ocorreram na manhã desta segunda-feira, 16, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. “É relevante que esse tema seja discutido por autoridades, entidades e sociedade civil organizada, e a Casa José Mariano, através de seus vereadores, representação da sociedade recifense, é o local indicado para essa demanda”, justificou.
Depois de um semestre em que zerou a pauta dos projetos de lei, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 14, para distribuir os novos projetos que já cumpriram o prazo regimental de emendas. Ao todo, 48, deverão receber pareceres dos relatores antes de seguirem para votação em plenário. “Estamos retomando os trabalhos da comissão após o recesso parlamentar com a determinação de acelerar a avaliação e não deixar nada pendente. São projetos de lei de muito interesse da população do Recife e essa é nossa forma de contribuir para agilizar a tramitação das matérias”, disse o presidente da comissão, vereador Jairo Brito (PT).
O calendário de eventos do Recife poderá ganhar mais uma nova data. É que o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou projeto de lei que pretende instituir a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração.
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