O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) reclamou dos vetos do Executivo aos projetos de lei produzidos pela Câmara do Recife, por conterem argumentação frágil como “proposta com pouco conteúdo”. Citou que cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Nova Iorque, Londres entre outras possuem leis semelhantes a uma proposta, que foi vetada, e que obrigava instituições de saúde a colocar telefones de órgãos de defesa dos consumidores em local visível. “Prefeito atual e antecessores vetam parcialmente ou totalmente propostas do Legislativo, deixando a cidade para trás, porque leis importantes deixam de viger”.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) afirmou que pretende ingressar com um projeto de lei, em conjunto com a vereadora Ana Lúcia (PRB), visando criar uma clínica-escola municipal para atender às crianças recifenses com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Vamos apresentar esta proposta porque sabemos o quanto é difícil para os pais de crianças autistas. Eles têm que dedicar tempo integral aos seus filhos e também ficam na dúvida sobre qual a boa opção para educá-los da melhor maneira”, disse, em reunião ordinária desta quarta-feira (15).
Cerca de 85% da população idosa é portadora de alguma doença crônica como hipertensão, diabetes e artrite, no entanto, a prática de atividade física regular pode reduzir ou retardar a ocorrência da maioria destas enfermidades. Pensando nisto, o vereador Renato Antunes (PSC) quer instituir no Recife a Política Municipal de Incentivo a Prática de Esportes para Idosos.
Aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente no 8 de março, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou números da violência cometida contra mulheres e o projeto de lei, de autoria dele, Maria da Penha vai à Escola, com objetivo de conscientizar crianças e adolescentes da necessidade de respeitar mulheres e especialmente não praticarem violência contra elas.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) considerou inconstitucional o projeto de lei número 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), por se tratar de tema que deve ser discutido na esfera federal. Segundo ele, a proposta não recebeu pareceres das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento. O PLO proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, e dá outras providências. Para ele, a proposta é vaga e abre brecha para diversas interpretações. Ele destacou na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, que o projeto fere a liberdade e os direitos humanos dos cidadãos.
Uma equipe do gabinete do vereador André Régis (PSDB), incluindo um engenheiro fez vistoria nas instalações do Teatro de Santa Isabel, construído há 150 anos em estilo neoclássico, pelo arquiteto Francês Louis Vautier, a um custo estimado de 240 contos de reis. Ele disse que à época o Estado não tinha dinheiro para pagar os 400 contos reis pedidos pelo arquiteto e que da mesma forma, nos dias de hoje, supõe que não terá como arcar com uma reconstrução em caso de tragédia.
Os membros da Guarda Municipal que atuarem no Grupamento Tático Operacional (GTO), nas Rondas de Apoio ao Cidadão (Rondac) e na Brigada Maria da Penha vão receber um benefício a mais pelo seu trabalho. O incentivo de R$ 500 foi aprovado em duas votações nesta quarta-feira (19), na Câmara do Recife. A conquista foi celebrada na tribuna da Casa pelo vereador Ricardo Cruz (Cidadania), que integra os quadros da instituição.
A revelação de mensagens trocadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça, e o procurador da República Deltan Dallagnol foi alvo de um discurso proferido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta segunda-feira (10), na Câmara do Recife. Divulgadas pelo site The Intercept Brasil no último domingo (09), as conversas mostrariam o atual ministro da Justiça, que à época julgava processos da Operação Lava Jato, orientando o trabalho da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Foi para elogiar a Prefeitura do Recife e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) pela pavimentação de algumas ruas na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre, que o vereador Aderaldo Pinto (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (18). Segundo o parlamentar, desde o início do seu mandato, em 2013, já ocorreram avanços neste sentido. De acordo com ele, eram 59 ruas sem calçamento, mas, graças ao seu trabalho de intermediar a solicitação da comunidade junto à Prefeitura, "já conseguimos calçar 15, e agora eu recebi a notícia de que mais duas serão pavimentadas", comemorou.
Ao ocupar a tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (20), a vereadora Ana Lúcia (PRB) leu o parecer do setor jurídico da Câmara sobre a eleição para o 9º Parlamento Jovem do Recife. “O parecer mostrou que o processo está equivocado. Importa salientar que não foram encontrados documentos que justifiquem esta eleição”, disse a parlamentar.
Numa discussão sobre os rumos da política nacional a partir da Reforma da Previdência, ocorrida no plenário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Jairo Britto (PT) disse que os parlamentares que defendem o atual Governo Federal fazem discursos baseados no “achômetro”, mas que ele prefere participar com “dados estatísticos”. Segundo Britto, “as pessoas fazem discursos sem observar a realidade, apenas defendendo a opinião da agremiação política a que está filiado”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (29).
Presidida pelo vereador João da Costa (PT), a Comissão de Meio Ambiente da Casa de José Mariano promoveu uma reunião entre seus membros nesta terça-feira (27), na sede do Poder Legislativo. Na ocasião, os vereadores decidiram convidar o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves, para discutir a pauta ambiental do município. Além disso, foram distribuídos 24 projetos para a emissão de pareceres.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) fez o lançamento do programa Oficial de Proteção Animal, na tarde desta quarta-feira (22), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. Segundo explicou a parlamentar, trata-se de uma ação do seu mandato, destinada a ser um elo entre os protetores de animais, comunidade e simpatizantes da causa. "Proporcionaremos treinamento com profissionais como veterinários, biólogos, entre outros, para as pessoas interessadas na defesa animal”, afirmou.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) convidou a todos para participarem da audiência pública que acontece amanhã (16), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de discutir ações que possibilitem a inclusão e o aprendizado dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo afirmou, trata-se de um tema muito importante, "Autismo e Escola: Os desafios da inclusão que possibilitem aos portadores de TEA a convivência social e aprendizagem”.
Por iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene na noite desta segunda-feira (3) para prestar homenagem aos 71 anos do Estado de Israel. “É uma honra para esta Câmara abrir suas portas com esse objetivo. Tenho estudado como vocês, judeus, se estabeleceram aqui no Recife, deixando um importante legado econômico e cultural. Quero falar do meu coração e dizer que esta cerimônia é um ato de honra para com um povo que merece ser honrado”, disse o vereador.
Na tarde desta terça-feira (12), na Câmara Municipal do Recife, o vereador João da Costa ( PT) destacou a nota de solidariedade emitida ao PSOL pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores. O documento lamenta a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, bem como expressa a necessidade de que o processo de apuração do crime seja rigoroso. “A prisão dos suspeitos Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, nesta manhã, não encerra o caso”, afirmou.
Os projetos de lei de números 11, 12 e 13/2019, todos de autoria do Poder Executivo, que dizem respeito às remunerações dos servidores públicos municipais, gratificações, criações e extinções de cargos, tiveram pareceres aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, que se reuniram em separadamente e em caráter extraordinário na manhã desta quarta-feira (19).
Um dos principais corredores viários do Recife, a Avenida Conde da Boa Vista está em obras de requalificação desde a semana passada e o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (17) para debater como ficará “a situação do Comércio Informal na avenida” que hoje conta com cerca de 320 camelôs. “A Prefeitura do Recife afirma que vai alargar calçadas, aumentar acessibilidades, os pontos de travessia, melhorar a iluminação. Mas não se sabe qual será o destino dado aos trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem do comercio e da prestação de serviço informal na avenida. A obra prevê a organização e inclusão de todas essas pessoas? E como será garantido que essas pessoas continuem exercendo suas atividades durante o período de execução do projeto?”, questionou.
Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 881/2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado ainda nesta semana. Na Casa de José Mariano, o tema foi levado à tribuna nesta terça-feira (20) pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), que elogiou a proposta. Segundo ele, a MP vai dinamizar a economia nacional ao adotar medidas liberalizantes.
O vereador Aerto Luna (PSB) convidou toda a população do Recife para a 21ª Festa de Frei Damião, no Convento de São Félix de Cantalice, dos dias 23 à 26 deste mês. A festa começará com a Missa de Abertura, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário do Pina, seguida da Procissão com o Santíssimo Sacramento, até o Convento. “Os 22 anos da morte de Frei Damião, o Apóstolo do Nordeste, serão lembrados pelos frades capuchinhos”, disse o parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (21).
Câmara Municipal do Recife
