As implicações que a construção dos quatro viadutos sobre a Avenida Agamenon Magalhães podem causar à população. Esta foi a pauta da reunião pública com o secretário das cidades, Danilo Cabral, promovida pelo presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), no plenarinho , na manhã desta quinta-feira (15). Os vereadores presentes levantaram diversas questões que envolvem as obras, sobretudo um plano de circulação enquanto ocorrerem os trabalhos. “As intervenções são importantíssimas, mas precisamos conhecer as alternativas que o recifense terá numa via em que o trânsito já flui com dificuldades”, afirmou o presidente.
A prefeitura do Recife inaugurou nesta terça-feira, 17, uma sala de aula para ensino com Língua Brasileira de Sinais (Libras). No plenário, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) parabenizou a iniciativa do Executivo. “Lembro do Projeto de Lei 28/2013, de minha autoria, que trata da criação de escolas neste padrão, que foi o primeiro projeto que apresentei nesta Casa”.
Eles chegam a 25 mil profissionais em Pernambuco, que fizeram curso técnico e estão habilitados a exercer a função, mas ainda não são reconhecidos como categoria. Não têm carteira de trabalho assinada e quando se dispõem a exercer a função ganham entre R$ 50 e R$ 80 por 12 horas de serviço. Os bombeiros civis, que enfrentam uma realidade adversa que fere os direitos trabalhistas, deram um passo importante na própria história ao participarem de audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 21, por iniciativa da vereadora Isabella de Rodlão (PDT). “O nosso objetivo é a partir de agora trabalharmos visando a regulamentação da profissão no Recife, uma vez que ela já existe por força da lei federal”, justificou a vereadora.
O vereador Jurandir Liberal lembrou, na Tribuna de hoje (11), sobre os 10 anos da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, a SEPPIR, e também lamentou a extinção da Diretoria de Igualdade Racial, no Recife. “Faz dez anos que a SEPPIR protagoniza a luta pela diminuição da desigualdade racial brasileira. Indicadores socioeconômicos de toda ordem, mostram uma melhoria nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos. A criação da Secretaria, a aprovação do Estatuto da Desigualdade Racial e os resultados encorajadores já revelados por algumas ações indicam um rumo positivo nas políticas públicas dos últimos anos”, disse.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei 196/2013, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que busca incluir no calendário municipal de eventos a Parada da Diversidade de Dois Unidos, aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça. A proposta é que o evento, que ocorre na Zona Norte e é a segunda maior LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) do Recife, seja realizado sempre no último domingo do mês de setembro
Clubes esportivos e de lazer do Recife serão obrigados a ter um fraldário para atender crianças menores de três anos, acompanhadas por um responsável. É o que determina o projeto de lei 67/12, do vereador Luiz Eustáquio (PT) aprovado esta semana na Câmara.
7 de novembro foi comemorado o Dia do Radialista e o vereador Maguari (PSB) subiu à Tribuna, nesta segunda (18), para lembrar a data. “Parabenizo os radialistas do Brasil e de Pernambuco pela comemoração no dia 7 de novembro. O rádio é muito importante é um veículo que atende a maioria do mundo e se destaca pela eficiência de seus profissionais, que tanto ajudam a população.”, disse. Maguari detalhou a história do rádio, citando que a primeira transmissão brasileira ocorreu no Recife, em 1919. “Para muitos, a história do rádio no Brasil começa com Roquette Pinto, no Rio de Janeiro, em 1922. No entanto, para os grandes estudiosos da radiodifusão brasileira os louros da primeira transmissão radiofônica devem ser atribuídos ao pernambucano Augusto Joaquim Pereira, fundador da Rádio Clube de Pernambuco, no dia 6 de abril de 1919. Segundo os especialistas, estudos atestam que foi em Pernambuco a primeira experiência radiofônica oficial no Brasil.”, disse.
Numerológo de nove entre dez famosos sejam políticos, artistas, empresários do mundo afora, com larga experiência em prever acontecimentos, bons e ruins, Magno Franco desde hoje é Cidadão do Recife. Recebeu o Título das mãos do presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB). Para se ter ideia do trabalho dele, em 2010 previu a desclassificação da seleção brasileira da Copa do Mundo. Quer mais. Previu ao vivo durante uma entrevista que o candidato do PT, com 10% das intenções voto à época, seria o Prefeito da cidade. Na Venezuela anteviu o fechamento da emissora RCTV pelo governo de Hugo Chávez.
A Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro), localizada na Rua da Palma, 167, bairro de Santo Antônio, será declarada de utilidade pública, caso seja aprovado o projeto de lei 49/2014, que será votado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 20, às 15h. O projeto, de autoria do vereador Vicente André Gomes (PSB), já foi votado e aprovado em primeira discussão e volta para uma segunda análise dos vereadores, como é de praxe.
Por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio, e aprovada em plenário pela Câmara Municipal do Recife, foi realizada ontem (28), uma audiência pública na paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no Barro, para discutir os problemas causados aos moradores pelo transbordamento do rio Tejipió à época das chuvas.
A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, teve seu projeto de lei criando a semana de mobilização municipal para doação de medula óssea aprovado na Câmara do Recife e sancionado pelo Executivo. Agora já é lei. Ao justificar o projeto de lei, a parlamentar comentou que o projeto tinha como foco o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sanguínea permita ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo à sua saúde. “O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico”
Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que obriga a prefeitura a colocar as três músicas vencedoras do festival do frevo para tocar todos os dias de carnaval nos pólos de animação patrocinados pelo município. O autor da proposta é o vereador Sérgio Magalhães (PSD), que entende ser esta uma forma de os representantes do povo na Casa de José Mariano apoiarem e reconhecerem a luta dos compositores dessa música autenticamente pernambucana.
O vereador Maguari (PSB) fez um alerta à Prefeitura e URB, no que se refere às obras do canal Guarulhos, localizado no bairro de Jardim São Paulo, durante a Reunião Plenária de hoje (11). “Faço meu alerta aqui nesta Tribuna porque se trata de um investimento altíssimo, na ordem de R$23 milhões, e assinada pelo ex-prefeito João da Costa (PT). Não estamos vendo a extensão do canal Guarulhos. O Presidente da URB, Nilton Mota, e o prefeito Geraldo Júlio precisam acompanhar de perto esta obra.”
Convidado pelo líder do governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, detalhou na tarde desta quarta-feira, 20, durante debate com os vereadores, três projetos de grande impacto para a cidade: a construção do templo da Igreja Assembleia de Deus; o Novo Recife e a Arena Sport Club. Ele também adiantou que outros dois projetos - da Mobilidade Urbana e o da PPP das garagens, que foram retirados da pauta do legislativo - serão novamente apreciados pelo Executivo, modificados e reenviados à Câmara para novas discussões.
Em tramitação na Câmara Municipal do Recife desde o final de novembro, o projeto de lei número 27/2011, de autoria do Poder Executivo, será analisado após o retorno dos trabalhos legislativos. Ele institui o Programa “Bolsa Atletas do Recife”, no âmbito do município do Recife, a ser gerido pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. A matéria está aguardando pareceres de três comissões, nas quais também poderá receber emendas: Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 45/12, de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que determina as diretrizes gerais para disciplinar novas instalações e reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no Recife.
Com o plenário da Câmara Municipal do Recife lotado de fiéis, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) comemorou na noite desta quinta-feira, 27, o Dia Municipal do Evangélico. A mesa para prestigiar o evento foi composta pelo pastor Isaac Silva, Evangelista Almir Caetano, Pastor Jefferson Aleluia e Rute Calson e foi presidido pelo vereador Eduardo Marques (PTB). A vereadora destacou que "o termo evangélico começou a ser usado após a Reforma Protestante para identificar membros de denominações que surgiram. Sua origem do seu nome deriva da palavra evangelho que significa boas novas. O evangelho de Cristo que é poder de Deus para a salvação de todos os que creem”.
O vereador Estéfano Menudo (PSB) pediu a aprovação do projeto de Lei 05/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o zoneamento do Recife instituindo a Zona Especial de Interesse Social II (Zeis II). Segundo a proposta, a Zeis II receberá a construção de um conjunto habitacional. “A área será destinada ao reassentamento das famílias moradoras do assentamento popular atualmente existente nas margens do canal Santana/Parnamirim, que foram desalojadas em face da implantação do projeto denominado Capibaribe Melhor, coordenado pela URB”, justifica o parlamentar.
Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da
lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização
das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode
ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².
A vereadora Priscila Krause (DEM) elogiou a forma pacífica e ordeira de um protesto realizado no sábado por donos de vans que fazem transporte escolar no Recife. A cidade conta com 670 veículos prestando serviços às famílias. “O trabalho deles evita indiretamente que cerca de 10 mil veículos saiam às ruas para levar e buscar crianças em escolas. Dá para imaginar o que aconteceria em termos de caos no trânsito”.
Câmara Municipal do Recife
