Para promover a integração dos vereadores das capitais nordestinas e unir forças para combater os efeitos, que consideram nocivos, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os presidentes das câmaras municipais das nove capitais da região reúnem-se nesta quinta-feira (22/4), às 9h, na Sala de Recepções da Câmara Municipal do Recife. Eles estão preocupados porque consideram que a redução da receita dos legislativos municipais, em consequência da PEC, trará uma interferência na qualidade da prestação de serviços à população.
Salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, serão obrigados a prestar informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as Hepatites B e C e a Aids, transmitida pelo vírus HIV. O projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29) e segue para análise do Executivo.
A paralização da limpeza urbana do Recife desde o último dia 30, um protesto dos profissionais da Vital Engenharia, principal empresa responsável pela coleta dos resíduos sólidos da cidade, levou a vereadora Aline Mariano (PSDB) à tribuna da Casa, na tarde desta quarta-feira (7). A parlamentar disse que, na próxima semana, deverá colocar em votação o requerimento, de sua autoria, que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o problema do lixo.
No último sábado (29) foi inaugurada a terceira Unidade de Pronto Atendimento do Recife, a UPA Dulce Sampaio, que atenderá às comunidades do Vietnã, Coréia, Torrões, Roda de Fogo, San Martim e Ceasa. Durante a sessão desta segunda-feira (31), o vereador Estefano Menudo (PHS) parabenizou a iniciativa da Prefeitura e do Governo do Estado. A UPA tem atendimento 24 horas e, ao acolher casos de pequena e média complexidade, ajuda a diminuir a demanda nas emergências nos grandes hospitais.
Nesta quarta-feira (28), a Câmara promove uma Audiência Pública, no plenarinho, para discutir a realização da marcha da maconha no Recife e o uso medicinal da droga. A iniciativa é da Comissão de Saúde da Casa e foi lembrada pelo presidente da Comissão, o vereador Luiz Eustáquio (PT). Ele é contrário à realização da marcha e à utilização da maconha mesmo para fins medicinais. “A marcha é uma apologia ao uso de drogas num país onde o consumo é proibido. Todos sabem a minha posição sobre este assunto e peço a todos os vereadores que participem para que possamos questionar e demonstrar os riscos que o consumo de drogas traz à nossa sociedade”. O evento será às 9h.
O trabalho que a Polícia Federal (PF) vem realizando no combate à corrupção foi lembrado, na tarde desta quarta (17), pelo vereador Maré Malta (PPS). O parlamentar , que também faz parte da categoria, elogiou as ações da PF, a luta diária pelo bem estar e segurança social e preservação do dinheiro público e, em especial, pelo sucesso na operação denominada Alquimia.
Políticos, empresários e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário – vários desembargadores, juízes e advogados – estiveram presentes na sessão solene realizada pela Câmara Municipal para entrega do título de Cidadão do Recife ao desembargador Jovaldo Nunes Gomes; e a Medalha do Mérito José Mariano ao também desembargador, Gustavo José Paes de Andrade. A solenidade, que lotou o plenário e as galerias, ocorreu nesta sexta-feira, 9, a partir das 10h e foi presidida pelo vereador Gilvan Cavalcanti (PMN). A entrega das comendas foi feita pelo primeiro secretário da casa, vereador Augusto Carreras (PV).
Na tarde desta quinta-feira (15), o vereador Jurandir Liberal (PT) promoveu uma audiência pública, no plenarinho da Câmara, para discutir a Lei Complementar 128/09 que institui o Empreendedor Individual no País. Durante o encontro, ele anunciou que o prefeito João da Costa tinha acabado de assinar o decreto municipal regulamentador da legislação. "Com a iniciativa, cerca de 80% dos empreendedores individuais que trabalham com serviços, a exemplo de cabeleireiros e vendedores ambulantes, já podem se inscrever e ter direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade".
Todos os shoppings centers, centros comerciais, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos, restaurantes, e outros locais do Recife com grande circulação de pessoas deverão ter ao menos um “banheiro da família” à disposição dos usuários. Esse é o teor do projeto de lei do vereador André Ferreira (PMDB), que foi distribuído na Comissão de Obras e Planejamento, reunida na manhã desta terça-feira, 26. O relator será o vereador Amaro Cipriano Maguary (PDT). Além desse, outros seis projetos foram distribuídos.
As obras de reforma e modernização do plenário e galerias da Câmara Municipal do Recife, que constituem um dos projetos mais inovadores da estrutura física do Legislativo Municipal, estão em andamento desde a semana passada, com vistas a serem concluídas nos próximos dois meses. Quando estiverem prontas, elas darão celeridade aos trabalhos dos vereadores, visando uma melhor prestação de serviço à população recifense, de acordo com análise feita pelo primeiro secretário da Casa, vereador Augusto Carreras (PV), nesta sexta-feira (23).
A tempestade que resultou em tragédia no Rio de Janeiro, revelando a fragilidade estrutural da cidade, serviu de alerta para os vereadores que compõem a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife. Reunidos na manhã desta quarta-feira (07), sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), eles revelaram-se temerosos com a repetição da tragédia nos morros recifenses durante a temporada de chuvas que se aproxima. No ano passado, por exemplo, cinco pessoas morreram na queda de uma barreira em Lagoa Encantada, no Ibura.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) acusou na tarde desta terça-feira, 05, na Câmara do Recife, a oposição de fazer “cortina de fumaça e “espuma” ao realizar denúncias inconsistentes com o objetivo de passar imagem negativa da gestão. Ele disse que alguns vereadores de oposição praticam o denuncismo apenas para aparecer na mídia. “Eles vêm aqui afirmando que têm uma bomba sobre o Reluz e não passa de um traque de massa. São denúncias vazias. Fazem isso para se promoverem”.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife foi instalada na manhã desta quarta-feira, 9, para o biênio 2011/2012. Integram a comissão os vereadores Marília Arraes (PSB), Alfredo Santana (PRB), Múcio Magalhães (PT), Priscila Krause (DEM) e Alfredo Mariano (PSDC). Os suplentes são os vereadores Jairo Brito (PHS), Vicente André Gomes (PC do B) e Romildo Gomes (DEM).
No momento de seu discurso no pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 6, o vereador Marcos Menezes (DEM), falou sobre a mensagem da Prefeitura do Recife distribuída aos vereadores da Casa e lida na abertura dos trabalhos de 2012 pelo secretário de governo, Henrique Leite. “Eu tive o cuidado de folhear essa material onde o prefeito João da Costa teve a preocupação de mostrar o que fez em 2011 e o que vai fazer em 2012”, afirmou.
Se depender da vontade do vereador Sérgio Magalhães (PSD), em breve a administração Municipal não contará mais com o trabalho da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. Ele subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 21, para informar que já preparou um projeto de lei pedindo a extinção do órgão, que não estaria colaborando com a fluidez do trânsito no Recife. “Não dei entrada na proposta ainda porque estou buscando uma forma jurídica de amparar os funcionários da CTTU e garantir sua relocação para outros órgãos”, adiantou.
No momento em que a sociedade tem cobrado dos poderes públicos o desenvolvimento de obras e serviços que garantam a acessibilidade, a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, trouxe o debate para a Câmara Municipal do Recife, ao realizar audiência pública sobre o tema “acessibilidade no município”. O Salão Nobre ficou lotado, na manhã desta quarta-feira (09), por pessoas com deficiências e agentes públicos que trabalham com as políticas para este segmento da população. “Precisamos de uma agenda de trabalho que contemple pontualmente as questões da acessibilidade. O poder público e o município em especial têm imensa responsabilidade no provimento de acessibilidade nos mais diversos aspectos”, afirmou a vereadora.
Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é um dos objetivos de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM). O projeto estava na pauta de votação desta segunda-feira, 03, e a vereadora pediu para discutir a matéria. Segundo ela, a alteração é uma inovação, já em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. Mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta para ser melhor analisado. De acordo com ele, a Lei de |Responsabilidade Fiscal, excelente instrumento de controle de gastos públicos, não despertou o interesse da sociedade, correndo o risco de cair em descrédito. A vereadora acatou a sugestão e retirou o projeto de lei da pauta de votação de ontem na Câmara do Recife.
Os vereadores da Oposição Maré Malta (PPS) e Aline Mariano (PSDB) repercutiram na reunião plenária desta terça-feira, 07, a suspeita de fraude na compra de títulos públicos realizada com o dinheiro da previdência dos servidores municipais – Reciprev - durante a gestão do ex-prefeito João Paulo. Os parlamentares apresentaram dados de reportagem publicada na imprensa sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Uma auditoria especial do Banco Central revelou um prejuízo de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos, resultado de superfaturamento na compra. Maré Malta disse que já encaminhou ao Executivo um pedido de informação para saber se a atual gestão também realizou operação semelhante.
Com o objetivo de coibir e punir atos de pichação contra o patrimônio municipal no Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou o projeto de lei 167/2011, que estabelece multa equivalente a dois salários mínimos, dobrando o valor nos casos de reincidência, a pessoas que forem flagradas no ato de escrever ou desenhar, sem autorização, nas paredes e muros das vias públicas. A matéria foi encaminhada nesta segunda-feira e será distribuída às comissões temáticas, para receber pareceres dos relatores.
O presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), e vários moradores da Vila Felicidade, no bairro da Várzea, se reuniram com o secretário de Educação do Recife, Cláudio Duarte, na tarde desta segunda-(19), para solicitar a construção de uma escola infantil na comunidade. “Todos aqui moram ou trabalham na comunidade que é muito organizada e com uma associação de moradores atuante. Eles têm um pleito que é a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, um CEMEI, para crianças de 0 a 5 anos e estou aqui para tentar ajudá-los”.
Câmara Municipal do Recife
