O vereador André Régis (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (18), para retomar uma cobrança feita por ele na semana passada: a realização de um maior número de concertos da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). Segundo o parlamentar, a entidade teria se apresentado apenas dez vezes durante 2017.
Garantir o equilíbrio emocional e espiritual de pessoas que se encontram impedidas de buscar tais assistências por meio próprio é um dos objetivos da Lei Municipal 18.425/2017. A legislação, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC) já está em vigor no município e estabelece a prestação de assistência religiosa, no âmbito público ou privado, em hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto-atendimentos, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres, instituições de atendimento socioeducativo, civis ou militares, e prisões localizados no município.
O dia 23 de setembro pode ser instituído no calendário oficial de eventos da Cidade do Recife como Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres. Isto é o que prevê o projeto de lei nº 331/2017 de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB). Na data deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas para conscientizar sobre o combate à exploração de mulheres.
Tudo começou quando 27 irmãos membros da Igreja Batista da Capunga e da Primeira Igreja Batista do Recife que moravam no bairro da Iputinga resolveram se unir e evangelizar seus vizinhos. As primeiras reuniões aconteceram na casa de um deles e no dia 25 de agosto de 1958 foi organizada a Igreja Batista em Iputinga. E para celebrar os 60 anos de existência da instituição religiosa, o vereador Renato Antunes (PSC) promoveu uma solenidade na noite desta segunda-feira (27). O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu e evento.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez críticas à Prefeitura do Recife que na madrugada de 30 para 31 de agosto, através da Guarda Municipal e de funcionários da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, removeu 12 famílias que moravam na Comunidade do Pocotó, em Boa Viagem. “Os funcionários da Prefeitura chegaram e derrubaram os barracos a marretadas, sem que as famíias fossem comunicadas com antecedência. Elas ficaram desabrigadas e não tiveram sequer o acompanhamento da assistência social do município”, disse, na reunião plenária desta segunda-feira, 3.
Numa cidade em que é grande a quantidade de usuários de motocicletas, o Recife pode vir a reservar 5% de todas as vagas de estacionamento situadas em seus logradouros públicos e privados para serem exclusivas de ciclomotores e motocicletas. É o que propõe o projeto de lei 47/2017, de autoria do vereador Marcos di Bria (PSDC), que já foi encaminhado para análise das comissões de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e de Legislação, Justiça e Redação.
No último sábado (01), as comunidades de Brasília Teimosa e Pina receberam a primeira edição do Festival ReConhecer. A realização do evento cultural foi enaltecida na tribuna da Câmara do Recife pelo vereador Aerto Luna (PRP) nesta segunda-feira (03). Ao plenário, o parlamentar afirmou que o festival buscou valorizar os artistas locais.
Nesta terça-feira (2), o vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para criticar a decisão do Governo Federal de fechar as unidades da Rede Própria (RP) do Programa Farmácia Popular. Segundo o parlamentar, o atendimento do programa feito pelo setor privado por meio do Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP) não é suficiente para atender as necessidades da população.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (20) para discutir o projeto de Lei de nº 206/2015, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre o funcionamento da abertura da porta dos ônibus dedicadas à plataforma elevatória para pessoas que utilizam cadeiras de rodas. O projeto determina que o acesso deve ser utilizado por outros usuários apenas em terminais de integração. Mas, para Ivan Moraes, que apresentou uma emenda à matéria, outras pessoas com dificuldades de locomoção devem poder usá-lo em horários de grande fluxo de passageiros.
"Aproveito esta tribuna, verdadeira caixa de ressonância da Casa José Mariano, para fazer balanço do meu primeiro ano de mandato na Câmara do Recife". Foi desta forma que o vereador Rinaldo Júnior (PRB) despediu-se dessa legislatura, que volta em fevereiro do próximo ano. “Separei minha fala por temas para ser mais didático e para que todos entendam o que fiz durante todo este ano”.
Assegurar vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em empresas prestadoras de serviços, é o objetivo do projeto de lei 322/2017 da vereadora Ana Lúcia (PRB). A reserva de vagas de trabalho poderá existir caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara Municipal do Recife.
As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça aprovaram três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, em reunião simultânea que realizaram na manhã desta terça-feira, (03). O de número 13/2018 institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério; o 14/2018 dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal; e o 15/2018 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do programa eficiência municipal, no valor de R$ 4.025.336,24.
A bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife elaborou duas emendas ao projeto de lei do Executivo nº 15/2018, que solicita permissão para contrair empréstimo de R$ 4 milhões para o término das obras do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, conhecido como Geraldão, em execução desde 2013. A bancada quer que o dinheiro contraído no empréstimo seja destinado obrigatoriamente para esta obra, e que sejam feitos relatórios do andamento do serviço a cada três meses. As emendas não chegaram a ser apresentadas, pois a bancada não conseguiu o número mínimo de assinaturas e o PLE foi aprovado em duas votações da forma como foi enviado pelo Executivo.
Com palavras de ordem, gritando “A Chesf é do Nordeste”, e numerosas faixas com frases que condenam a privatização da Eletrobrás e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), dezenas de pessoas, entre políticos e sindicalistas, participaram da reunião pública realizada pela vereadora Marília Arraes (PT), na manhã desta quarta-feira, 23, para discutir o impacto da privatização do setor elétrico brasileiro, com foco na Chesf, para o Nordeste. “O nosso papel é expor essa situação para o povo do Recife e discutir as consequências dessa iniciativa de um governo golpista, que está colocando em risco a soberania nacional”, alertou a vereadora, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O que devia ser apenas uma reunião transformou-se em ponto de partida para diversos eventos que ocorrerão nos próximos dias, em todo o Estado, contra o anúncio feito pelo Governo Federal, de venda das ações das estatais, e que pegou todos de surpresa.
Nos últimos 30 anos o pastor Ebenézer Nunes da Silva, através do IABV, instituição evangélica que preside, realiza trabalhos relevantes na recuperação de jovens, pessoas com problemas de vícios e usuários de drogas, entre outros crimes, sem custo para o Estado. O autor da proposta, vereador Renato Antunes (PSC), disse que o homenageado faz uma verdadeira ação transformadora. “A Igreja Apostólica Batista Viva, tem hoje além da sede, cerca de vinte e seis igrejas com aproximadamente sete mil discípulos. Nasceu em Gravatá e em reconhecimento ao seu serviço propus essa comenda”. A solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB).
O vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou o projeto de lei 122/2017 que institui o Crédito Verde, no município do Recife, para conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante crédito gerado pela troca de material reciclável pelo munícipe em pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, tais como parques, subprefeituras e ecopontos. O projeto de lei está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente.
“O direito a comunicação prevê o direito a informação sobre as coisas públicas e de interesse público. Presume também a diversidade de meios para nos informarmos com qualidade porque é preciso ter diversos sujeitos falando, sobre todos os fatos e suas variadas versões, permitindo que cada pessoa, dentro do seu próprio repertório, possa tomar decisões de forma plena e independente”, relatou o vereador Ivan Moraes (PSOL), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (17) ao falar sobre a Semana Nacional pelo Direito a Comunicação.
A Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) iniciou sua história num concerto em julho de 1930, no Teatro de Santa Isabel. Na época, ainda com o nome de Orquestra Sinfônica de Concertos Populares. Hoje, 88 anos depois, o grupo ganhou o mundo e os corações dos recifenses, e pode ganhar também o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Recife. A proposta de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) aguarda os pareceres das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça.
A aprovação do projeto de lei 128/2014 foi comemorada pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), autor do PL, que agora vai à sanção do Executivo. A proposta determina que equipamentos de lazer das escolas da rede pública municipal sejam adaptados para uso de pessoas com deficiência. De acordo com o parlamentar, a medida visa promover integração entre os alunos deficientes e não deficientes. “Há na rede municipal cerca de 3.700 alunos deficientes que nem sempre podem desfrutar dos equipamentos por eles não serem adaptados. O PL dá qualidade de vida a esses alunos para que eles se sintam parte dessas atividades”.
Representantes do Ministério Público, secretários de Estado, deputados e profissionais do meio jurídico compareceram, nesta sexta-feira, 15, à solenidade do título de Cidadão Recifense ao procurador do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque. Coube ao vereador Ivan Moraes (PSOL) fazer a entrega da comenda que já estava aprovada havia 11 anos. “Entregar esse título agora significa corrigir um equívoco histórico e burocrático. Eu encontrei o procurador num evento de Direitos Humanos, no início do ano, quando ele me informou de que tinha esse título mas nunca veio recebê-lo. Então, eu me ofereci para fazer a entrega. O importantes agora é lembrar que o requerimento que lhe deu cidadania recifense foi de autoria do então vereador Josenildo Sinésio”, informou Ivan Moraes.
Câmara Municipal do Recife