Câmara Municipal do Recife

Renato Antunes questiona criação de cargos comissionados em lei que cria quadro próprio de autarquias: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 48/2022, que cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife). Ao todo, serão 340 novos servidores de diversas áreas que devem passar a integrar essas entidades por meio de concurso público. Durante a discussão da proposta, o vereador Renato Antunes (PL) subiu à tribuna para fazer ressalvas ao texto, que inclui também a criação de 114 outros cargos – desta vez, para novos servidores comissionados, que podem ser indicados livremente pela própria Administração.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
CPI dos planos de celulares é instalada na Câmara: Os usuários de telefones celulares do Recife, que adquirem planos de baixo custo e só depois de pagá-los descobrem que não podem usá-los conforme prometido pelas operadoras, já podem contar com o apoio de aliados no poder público: a Câmara Municipal do Recife instalou, na manhã desta quinta-feira, 3, a CPI da Telefonia Móvel que vai investigar a gestão do sistema e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. A comissão parlamentar tem um prazo de 30 dias, podendo prorrogar por mais 20, para concluir os trabalhos.
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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos: A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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Comissão da Mulher aprova 10 projetos de lei e marca vigília contra feminicidio: Os números de feminicídio dispararam, os registros de outras formas de violência batem recorde e as vítimas do crescente índice de violência e agressões físicas e psicológicas continuam desamparadas. Diante dessa realidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), decidiu que vai realizar vigília no centro do Recife contra a morte de mulheres ocorridas por discriminação à condição de mulher. O colegiado também aprovou 10 projetos de Lei Ordinária (PLO) e distribuiu outros quatro para análise e emissão de pareceres.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Regulamentação de cinquentinhas repercute na Câmara: A recente lei federal regulamentado as motos de cinquenta cilindradas, mais conhecidas por cinquentinhas, repercutiu bem na Câmara do Recife. Na Casa já tramitaram projetos, um de iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), substituído por outro do poder Executivo, que foi aprovado e virou lei, mas faltava regulamentação. Com a lei federal agora será possível por em prática a forma de arrecadação para quem descumprir a lei.
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Vereadores debatem projeto Distrito Guararapes: Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (11), o projeto Distrito Guararapes, da Prefeitura do Recife, gerou debate. Desenvolvido com o apoio técnico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o projeto pretende resgatar a função de moradia no Centro Histórico e atrair investimentos privados. A iniciativa contempla 35 quadras com 14 imóveis (sendo 12 para moradia, um para uso comercial e um para construção de um edifício garagem) no entorno da Avenida Guararapes e da Praça da Independência, área central da cidade - dentro de um modelo de concessão pública de 30 anos à iniciativa privada. O vereador Eduardo Moura (Novo) teceu críticas ao projeto e o vereador Júnior de Cleto (PSB) defendeu a importância do investimento para a cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Rinaldo Junior comenta discurso que criticou movimento sindical: O vereador Rinaldo Junior (PSB) comentou nesta terça-feira (4), durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, o discurso do vereador Júnior Tércio (Podemos) que teceu críticas ao movimento sindical brasileiro. “Segundo suas palavras, os sindicatos não têm mais dinheiro para ir às ruas. Sou um sindicalista por devoção e tento compreender no discurso de Júnior Tércio, que é um pastor, um guardador de rebanho, o que ele quis dizer com isso”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Eriberto Rafael sugere obrigatoriedade de intérprete de Libras nas instituições financeiras privadas: Para promover o pleno acesso e o direito das pessoas com deficiência auditiva nas instituições financeiras privadas da capital, o vereador Eriberto Rafael (PP) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 54/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nesses estabelecimentos. A proposta, que tramita na Casa de José Mariano, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda análise das demais comissões permanentes da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Banda dos anos 60 é agraciada com Medalha: A década de 1960 no Brasil ficou marcada pela efervescência, não só política, como também musical. Muitos grupos musicais foram criados na época em Pernambuco, a exemplo da Banda Os Loucos, que completa 47 anos de existência. Na tarde desta quinta-feira, 06, os integrantes do grupo receberam a mais alta comenda do legislativo municipal, a Medalha do Mérito José Mariano. O autor da homenagem, vereador Gilvan Cavalcanti (PSD), justificou que se trata de um reconhecimento à mais antiga banda do Norte e Nordeste.
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Ana Lúcia defende criação de Selo Empresa Amiga da Mulher: Incentivar as empresas a combater as diversas formas de violência contra a mulher, além de fomentar ofertas de emprego a vítimas, principalmente, de violência doméstica. Esse é o objetivo do Selo Empresa Amiga da Mulher, proposto pelo projeto de lei nº 49/2021 e aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife nesta terça-feira (16). Durante o debate, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), autora da proposta, subiu à tribuna para destacar a relevância da instituição do Selo para o Município.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 08

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