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Proposta regulariza estacionamentos em padarias
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Regularizar estacionamento em grandes cidades não é tarefa fácil. Mas se depender do projeto de lei (PLO 81/2014) do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), os clientes de padarias em atendimento poderão estacionar gratuitamente em frente aos estabelecimentos. O tempo de permanência será limitado a 10 minutos e com pisca alerta funcionando.
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Proposta valoriza a pintura com grafite como arte urbana
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Um projeto de lei que reconhece a pintura com grafite “como manifestação artística de relevante valor agregado à cultura popular e arte urbana da Cidade do Recife” foi apresentado à Câmara Municipal pelo vereador Marcos Menezes (PDT). A intervenção artística, no entanto, não pode fazer referências comerciais, de marketing e publicidade de produtos e serviços, bem como transparecer mensagens de promoção pessoal, profissional e política-eleitoral. Muito menos conter expressões com tom de cunho pornográfico, racista, preconceituoso e ofensivo a grupos religiosos, étnicos, culturais, de gênero e a minorias sociais.
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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Proprietários de imóveis atingidos por enchentes poderão ficar isentos do IPTU
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Os proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Recife poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.
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Proteção aos animais será debatida na Câmara
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Medidas de proteção aos animais, que incluem novos critérios para a eutanásia e a implantação de um programa para redução de veículos de tração animal, voltarão a ser debatidas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que terá sua primeira reunião quinta-feira, 4. Ao retomar os trabalhos, suspensos pelo recesso parlamentar, a comissão vai analisar projetos de lei que ficaram pendentes no ano passado, receber os novos, e fazer a proposta da primeira audiência pública para o dia 26 deste mês, na qual debaterá a questão dos animais.
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Província Nossa Senhora da Penha pode ser considerada de utilidade pública
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Por considerar a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB) uma entidade de grande referência sociocultural no Recife, o vereador Jayme Asfora (PMDB) elaborou um projeto de lei (PLO 390/2017) que pretende tornar a PRONEB de utilidade pública. A matéria está tramitando nas comissões da Câmara.
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Próxima escola do Recife vai se chamar Zilda Arns
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O prefeito João da Costa sancionou a lei 17633/2010 de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) que denomina Zilda Arns a próxima escola da rede municipal de ensino a ser inaugurada no Recife. “O caráter humanitário do trabalho da Dra. Zilda Arns marcou a história do nosso país e também de outros países. Não por acaso, ela foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz. A Pastoral da Criança é uma proposta que se expandiu mundo afora, sendo incalculável o número de crianças que, por meio deste trabalho, foi salva da mortalidade e da desnutrição. Ela mobilizou milhões de pessoas em prol da causa infanto-juvenil. Sua atuação social significa uma alavanca de solidariedade em favor das crianças do Brasil e do mundo”, justificou Osmar Ricardo.
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Próxima escola poderá se chamar educador Alcides Tedesco
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A Câmara vota na sessão de hoje (29) à tarde, em segunda discussão, o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do projeto de lei 118/2010, de autoria do então vereador Luciano Siqueira (PC do B), propondo que seja denominada Alcides Restelli Tedesco, a próxima escola a ser implantada pela rede municipal de ensino do Recife. O educador morreu no ano passado, aos 81 anos.
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Próxima Upinha do Recife homenageará Eduardo Campos
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Uma das obras que marcam a gestão socialista no Recife, as Upinhas 24 horas foram anunciadas como um novo padrão no serviço de Atenção Básica de Saúde pelo prefeito Geraldo Júlio. Agora, por iniciativa do vereador Estéfano Barbosa (PSB), a próxima unidade a ser inaugurada na capital pernambucana receberá o nome do ex-governador Eduardo Campos, líder maior do partido, morto em 13 de agosto deste ano.
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