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Lei cria o Dia Municipal da Imigração Chinesa
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Agora é lei: o Recife já pode comemorar o Dia Municipal da Imigração Chinesa. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município e está prevista na Lei Municipal número 18.588/19. Ela foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal. O dia dos festejos, que passam a ser anuais, é 15 de agosto.
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Lei cria Semana de Inclusão dos Autistas
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A lei 17.641/2010 do vereador Jadeval de Lima (PTN), promulgada pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), institui a Semana Municipal de incentivo à Inclusão dos Autistas. O evento será realizado sempre na primeira semana de abril, quando se comemora também o Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo.
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Lei da gratuidade para guardas municipais é promulgada
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo marques (PSB) promulgou a lei que institui a gratuidade aos Guardas Municipais da Cidade do Recife, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, o ingresso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento realizados no Município. O projeto de lei, que originou a legislação, é de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que tomou conhecimento da promulgação na manhã desta terça-feira, 8.
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Lei das calçadas gera debate no plenário
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O vereador Múcio Magalhães (PT) defendeu nesta segunda-feira, 21, na Câmara do Recife a aprovação de um requerimento onde ele pede que a Prefeitura da cidade tenha um novo olhar para a questão das calçadas públicas e que a lei existente seja revista em sua aplicação. Ele disse que embora o município tenha uma lei sobre o assunto, tudo depende de como é aplicada e que a mobilidade tão discutida atualmente passa necessariamente pela melhoria das calçadas. Lembrou ainda que o governo federal destinou verba significativa para melhorar a acessibilidade já prevendo a Copa do Mundo.
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Lei de Aderaldo Pinto obriga postos a manterem equipamento de calibragem
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Manter a pressão correta dos pneus dos veículos é um pré-requisito para mantê-los seguros e econômicos, além de evitar que eles emitam mais poluentes do que o necessário. Levando isso em consideração, o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou em 2021 um projeto para assegurar que os postos de abastecimento de combustíveis do Recife mantenham equipamentos de calibragem em suas dependências de forma gratuita. Aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a matéria já se tornou lei e se encontra em vigor desde o final de dezembro.
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2022
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01
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Lei de autoria de Samuel Salazar cria Dia do Pescador
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No Recife, a figura do pescador é celebrado com uma data reservada no calendário oficial do município: o dia 29 de junho. A homenagem surgiu com a aprovação do projeto de lei nº 23/2023, que deu origem à lei municipal nº 19.075/2023. O vereador Samuel Salazar (MDB) é o autor da legislação.
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2025
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01
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Lei de Eriberto Rafael torna Festa da Vitória Régia Patrimônio Cultural Imaterial do Recife
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A Festa da Vitória Régia agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Lei nº 19.129/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em 10 de novembro de 2023, no primeiro dia da festa, que acontece tradicionalmente há 45 anos, na Praça de Casa Forte, Zona Norte do Recife.
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2024
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01
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Lei de Marco Aurélio institui 'Momento do Frevo' nas rádios do Recife
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Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
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Lei de Osmar Ricardo cria Semana Educar pela Igualdade Racial
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Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.
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2022
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01
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Lei de Romerinho Jatobá torna obrigatória informação sobre manutenção de elevadores
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No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.
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2022
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01
Câmara Municipal do Recife