No final da tarde desta segunda, 19, a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se para analisar e distribuir vários projetos de lei de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Quatorze projetos foram examinados pelo grupo e 18 foram distribuídos entre os membros da Comissão. Estiveram presentes no encontro os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP), Romerinho Jatobá (PR), Alfredo Santana (PRB) e Almir Fernando (PCdoB).
Próximo dia 4 é o Dia Mundial dos Animais e o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) fez questão de ressaltar a data, durante a Reunião Plenária desta quarta-feira,30. “É um dia que visa defender os animais e esperamos que seja um dia de festa. Mas, além disso, temos que levar em consideração o fator da conscientização sobre os direitos dos animais”.
Ela tem uma gráfica com capacidade de produzir 42 mil exemplares da Bíblia por dia, no Brasil, o que representa uma média de três unidades a cada minuto. Em agosto do ano passado, atingiu a marca de 150 milhões do Livro Sagrado distribuídos em todas as regiões. Trata-se da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), uma entidade sem fins lucrativos, e cujos dirigentes em Pernambuco, o promotor institucional, Gibson Santos; e o coordenador de Desenvolvimento Institucional, Gilvan dos Santos Lima, realizaram visita de cortesia, na manhã desta quarta-feira, 8, ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e a vereadora Michele Collins (PP).
O vereador André Régis (PSDB) denunciou a demissão de terceirizados do setor de limpeza das escolas da rede pública municipal. Segundo ele apurou, cerca de 50% desses funcionários serão demitidos, aumentando a precariedade da limpeza nas escolas. “Vou elaborar pedido de informação ao secretário de Educação municipal para que seja explicada a razão dessa diminuição. Não é compreensível demitir terceirizados quando estão sendo contratados mais comissionados”.
O Projeto de Lei do Executivo 18/2015, que dá nome ao Compaz do Alto de Santa Terezinha Eduardo Campos voltou ao plenário da Câmara do Recife hoje para ser votado em segunda discussão, foi novamente debatido pelos mesmos motivos anteriores. Alguns vereadores se colocaram contrários em virtude de dois projetos de lei der autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que tratavam do mesmo assunto, mas davam nomes diferentes a dois Compaz, terem voltado para as comissões por terem recebido emenda de plenário.
Com base em uma pesquisa do Ipea divulgada semana passada, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) lamentou constatação feita pelo estudo colocando o Recife como a capital de maior vulnerabilidade social. Para ele está praticamente impossível de se morar na cidade em virtude do crescimento dessa vulnerabilidade. Por isso ele, convidou a população para participar de uma Audiência Pública na sexta-feira na Câmara do Recife para debater o desemprego, que faz crescer a vulnerabilidade. Pelo menos 66% da população desempregada vive em Recife.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) informou na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife (14), que mais uma categoria, desta vez a dos professores, decretou greve. Os professores se juntaram a outras categorias, como a dos ADIs. Estão em estado de greve categorias como Guarda Municipal, servidores da saúde e do administrativo. “Isso aconteceu em virtude da falta de diálogo dessa gestão que se nega a negociar. A proposta é de reajuste zero”. Ana Lúcia informou que há outras reivindicações na mesa de negociação que também não estão sendo discutidas. Segundo ela, a mesa de negociação foi suspensa.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (21), para destacar seu posicionamento em favor do mantimento do registro profissional de artistas e técnicos em espetáculos de diversões. A regulamentação existe desde o ano de 1978 através da lei federal nº 6.533/78. Mas uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, da Procuradoria Geral da República (PGR), pautada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, questiona a obrigatoriedade de diploma ou de certificado. Atualmente, o registro profissional no Ministério do Trabalho é obrigatório para o exercício da categoria.
A Câmara Municipal do Recife prestou uma dupla homenagem ao mundo jurídico na manhã desta quinta-feira, 17: celebrou o Dia do Advogado e os 85 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB/PE). O autor da iniciativa, vereador Jayme Asfora (PMDB), que também é advogado, fez questão de agradecer a presença dos profissionais que acompanharam a solenidade e dizer que o objetivo do evento foi enaltecer uma entidade que ocupa um espaço importante em todas as esferas da sociedade. “A OAB está a cada dia mais pujante”.
A Câmara Municipal do Recife sedia até esta quinta-feira, 08, no plenarinho da Casa, a “I Semana Maria Clara de Sena – Visibilidade Trans”. A reunião pública é uma iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), promovida pelo Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), Grupo Mães pela Diversidade, dentre outras entidades. Segundo o parlamentar o encontro possibilita mais conhecimento sobre a causa. “A gente pode dialogar, olhar no olho dessas pessoas, prestar atenção nas suas demandas e fazer o nosso trabalho na parte legislativa que é, naturalmente, a garantia de políticas públicas desse segmento da sociedade”.
Uma reportagem exibida no programa Fantástico da Rede Globo, no último dia 25, chamou a atenção da vereadora Aimée Carvalho (PSB). Trata-se de uma família dos Estados Unidos que cria seus filhos sem a definição de gênero. Portland, cidade do Oregon, é conhecida como a capital dos americanos mais liberais. E a parlamentar repercutiu o assunto hoje, 27. “O casal educa as crianças fora dos padrões normais. Nada de carrinhos, nem bonecas. Os brinquedos e as brincadeiras têm que servir para ambos os sexos, as roupas e os penteados são as crianças que escolhem e o mais ousado da criação é: ser menino ou menina é uma decisão das crianças”.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) abordou o tema da segurança pública ao subir à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (19). De acordo com ele, houve atrasos na entrega de equipamentos – como coletes, fardamentos e identificações profissionais – à Guarda Municipal da cidade. O parlamentar ainda comentou uma medida recente do Governo do Estado – que, segundo Rinaldo Júnior, cedeu sete policiais militares para a segurança do Prefeito.
A vereadora Michele Collins (PP) criticou o parecer favorável emitido pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, à proposta que pede o direito ao aborto em casos de mães infectadas pelo Zika vírus. A medida é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Além de tratar sobre o aborto, o documento também apresenta questionamentos acerca das políticas públicas de assistência para essas famílias.
O plenário da Câmara de Recife aprovou a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, proposta pela Comissão Executiva da Casa. A votação que se deu hoje, segunda-feira, 27, em primeira discussão, foi resultado de preocupação do presidente Eduardo Marques (PSB). Ele disse que muitas organizações sociais pediam a criação desse colegiado. “Encaminhei a solicitação para nossos pares da Executiva, que entenderam de imediato e acataram a proposta, resultando disso o projeto de Resolução”.
A vereadora Marília Arraes (PSB) dirigiu-se à tribuna, na tarde desta segunda-feira, 19, para repercutir a reunião pública que debateu as eleições para a escolha dos 40 conselheiros tutelares das seis RPAs. O evento ocorreu na última sexta-feira,16, no Plenarinho. “Foram fatos lamentáveis que aconteceram nessas eleições. E nessa audiência foi admitido que a Prefeitura teve dificuldades no processo”.
Pleito antigo do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a recuperação da BR 101 em diversos trechos que cortam bairros importantes como Engenho do Meio, Detran, Guabiraba, Jardim São Paulo entre outros, saiu do papel e mereceu elogios do parlamentar na Câmara do Recife.
Autor do projeto que originou a lei municipal 17.993/14, que criou o Programa de Tombamento, Preservação, Revitalização e Desapropriação dos Campos de Futebol de Várzea na Cidade do Recife, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 9, para cobrar a aplicação da legislação. Desde que ela foi sancionada, a Prefeitura do Recife planejou realizar ações em 31 dos 116 campos identificados nos bairros da periferia, realizou o processo de licitação das obras, mas somente quatro saíram do papel. Mesmo assim, as melhorias foram suspensas e agora estão paradas. “É fato que esses locais além de serem utilizados para a prática de esportes, são locais de convivência, onde muitos jovens encontram a alegria que, às vezes, a vida lhe cobra; quem pratica esporte comumente deixa de lado drogas e tantos mecanismos sedutores da sociedade”, afirmou o vereador.
Na tarde desta terça-feira (4), durante reunião plenária, o vereador Almir Fernando (PCdoB) falou sobre a importância do Partido Comunista do Brasil para os movimentos populares. “Entrei no PCdoB em 2005, conheci o partido através da universidade e da sua história, da sua participação social, do socialismo. Ele sempre esteve voltado para a questão estudantil. Inclusive, a atual presidente da União Nacional dos Estudantes é filiada ao PCdoB”.
As casas de festas, espetáculos e eventos infantis do Recife não poderão ter apenas uma porta de saída de emergência. No mínimo duas, pela lateral ou nos fundos. Os estabelecimentos também precisam definir um plano de evacuação em caso de incêndio e outros sinistros. É o que prevê o projeto de lei número 151/2015, do vereador Marcos di Bria (PSDC), que está à espera de análise das comissões de Legislação e Justiça; de Segurança Pública; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Na reunião ordinária desta terça-feira, 20, os parlamentares da Casa de José Mariano abordaram casos de violência urbana ocorridos na cidade. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) ocupou a tribuna e chamou a atenção para os assaltos a ônibus e a vulnerabilidade das mulheres frente a este problema. “As pessoas não sabem o que fazer quando a violência transpassa os bairros. As usuárias do transporte coletivo não estão isentas do assalto, tanto na periferia quanto em bairros nobres”.
Câmara Municipal do Recife
