Todas as faculdades, centros universitários e universidades privadas localizadas no Recife estão obrigados a ministrar, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes. A Lei 18.544/2018 é de autoria do vereador André Régis (PSDB).
Hoje é o último dia do recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife e os trabalhos legislativos recomeçarão amanhã, com a reunião plenária de instalação do segundo período da segunda sessão legislativa. A reunião, com a presença dos vereadores, começará às 10h, no plenário.
O Recife vai comemorar pela primeira vez este ano o Dia Municipal da Doula. A Lei nº 18.316 /2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi sancionada pelo Executivo em junho do ano passado e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do apoio físico e emocional oferecidos pelas doulas às parturientes antes, durante e após o parto.
O vereador Romero Albuquerque (PP) destacou que se sentia revoltado em "saber que a situação dos animais continua precária e a Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) não se interessa por mudanças. Os números de atendimentos no Hospital Veterinário do Recife não condizem com a realidade". Segundo afirmou ainda, durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (30), aguarda "desde o início do mandato soluções efetivas, mas até então, nada foi feito”.
O destino da obra do artista plástico pernambucano Abelardo da Hora, falecido em 2014, foi alvo de um discurso do vereador Wanderson Florêncio (PSC) proferido nesta terça-feira (20). Na tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar relatou a busca de sua família por auxílio para a conservação e disponibilização do acervo para o grande público. Segundo ele, a coleção vai ser deslocada de Pernambuco para a Paraíba por falta de interesse das autoridades locais.
A Câmara do Recife recebeu nesta quarta-feira (23) uma comissão de pessoas aprovadas em um concurso realizado pela Prefeitura em 2014 para o cargo de agente administrativo escolar. Cobrando nomeações – o prazo de validade do concurso acaba em janeiro de 2019 –, o grupo teve suas demandas analisadas pelo vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa. Também participou da reunião o vereador Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Câmara.
“A primeira vereadora do Recife será homenageada na nossa Casa Legislativa através de uma solene que será realizada no próximo dia oito, às 18h. Um dos objetivos do evento é dar visibilidade à atuação das mulheres nos mais variados campos do poder”, relatou o vereador Almir Fernando (PCdoB), durante reunião plenária na tarde desta terça-feira (07), ao falar sobre o centenário de Júlia Santiago.
Aplaudida de pé e aos gritos de "Cida guerreira, mulher brasileira" por um plenário lotado de parentes, amigos e colegas de trabalho, a escritora, secretária Municipal da Mulher, e ex-secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município, Maria Aparecida Pedrosa, conhecida como Cida Pedrosa, recebeu o Título de Cidadã do Recife, proposto pelo vereador Antônio Luiz Neto (PTB). A solenidade foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara do Recife, na tarde desta quinta-feira (18). Após a solenidade, a homenageada lançou o livro de poesias, Griz, editado pela Editora do Estado, CEPE.
Um voto de repúdio ao banco Santander e aos organizadores da exposição ‘Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira’ foi motivo de discussão na Câmara do Recife nesta quarta-feira (13). De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o voto argumenta ser justo que o Poder Legislativo municipal “repudie qualquer ação atentatória aos bons costumes e que venha tentar denegrir os valores cristãos.” Ao final do debate, o vereador Jayme Asfora (PMDB) pediu vistas para analisar a matéria.
Alunos da escola estadual Dom Sebastião Leme (Polivalente) vieram à Câmara na manhã de hoje (30) para conhecer a estrutura da Casa e saber como funciona o dia a dia dos parlamentares. O vereador Renato Antunes (PSC) recepcionou a turma e fez questão de explicar como são realizados os trâmites legislativos, além de passar uma mensagem positiva aos jovens ressaltando o valor dos estudos.
“Dizer que o aborto defende as mulheres é absurdo. O discurso para desmerecer as pautas da família é sempre o mesmo e não me incomoda ser taxada de conservadora quando estou certa que represento aqui a voz de tantos pais e mães”, enfatizou a vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (22) ao falar sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, da primeira versão da Proposta de Emenda à Constituição 181, que criminaliza o aborto relativo à gravidez decorrente de estupro.
Uma campanha de conscientização sobre a doação de sangue. Este é o objetivo do projeto de lei de nº 164/2017, intitulado de “Junho Vermelho”. A matéria recebeu parecer pela aprovação, na tarde desta segunda-feira (11), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça, que contou com a presença do presidente Aerto Luna (PRP), do vice-presidente Eriberto Rafael (PTC) e do vereador Renato Antunes (PSC).
Associações e grupos de motociclistas de Pernambuco foram celebrados na Casa de José Mariano, na noite desta quinta-feira (21). O objetivo, de acordo com o autor da solene, vereador Wanderson Florêncio (PSC), é dar publicidade e reconhecimento aos grupos organizados que promovem o lazer e que também possuem cunho educativo e social. O vereador Aderaldo Pinto (PSB) presidiu o evento.
A Comissão de Finanças e Orçamento, votou os pareceres das leis orçamentárias - Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - pela aprovação, com emendas e sub emendas. O presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PTC), na tarde desta sexta-feira, 17, analisou positivamente os trabalhos e ressaltou os próximos passos: “Agora, encaminharemos os pareceres para o plenário onde vai ser feita a discussão e a votação. Posteriormente, serão encaminhados ao poder Executivo para sanção dessas leis”. A votação dos pareceres está na pauta da reunião plenária da próxima terça-feira, 21.
As brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual e as mulheres entre 18 e 21 anos, solteiras e de baixa escolaridade são o principal alvo das redes internacionais. Os dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodoc) embasaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) na criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres.
O problema do bullying no ambiente escolar preocupa a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara do Recife. Recentemente, a parlamentar apresentou ao Legislativo municipal dois projetos de lei que visam prevenir e combater possíveis comportamentos hostis e a violência física e psicológica nas escolas. Dentre as iniciativas, está a instituição do Abril Laranja no calendário oficial.
Mais de 17 emendas foram analisadas pelos membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. O presidente Carlos Gueiros (PSB) disse que boa parte das emendas apreciadas será novamente analisada. “Elas deverão ser revistas e aprimoradas por seus autores por tratarem de temas que vão aparecer em outras propostas mais adiante”.
Unir esforços para buscar soluções de enfrentamento ao trabalho infantil no Recife. Foi esse o objetivo de uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal por iniciativa do vereador André Régis (PSDB). Na ocasião, reuniram-se juízes, desembargadores, procuradores e representantes de entidades governamentais.
O vereador André Régis (PSDB) criticou novamente a baixa atuação da Orquestra Sinfônica do Recife que, segundo ele, tem o Teatro de Santa Isabel para se apresentar. “Este ano a OSR se apresentou menos de 10 vezes, quando em qualquer lugar se apresentar 40, 30, 20 vezes, seria o normal”. No entanto, a líder do governo na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PMDB) informou que a Orquestra se apresentou este ano por 15 vezes e que a última apresentação será dia 13 de dezembro.
Além de analisar 19 projetos de lei e decretos legislativos, a Comissão de Legislação e Justiça, conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), vice-presidente do colegiado, aprovou entre outras matérias a da vereadora Aline Mariano (PMDB), que propõe através do projeto de resolução 40 a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio, crimes de morte cometidos contra as mulheres.
Câmara Municipal do Recife