Assinado no início do mês, o decreto que regulamenta o uso e o porte de armas no País foi criticado pelo vereador João da Costa (PT) nesta terça-feira (21), na Câmara do Recife. O parlamentar repercutiu a informação de que as novas regras vão permitir que civis adquiram armamentos quatro vezes mais potentes, o que inclui um modelo de fuzil.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) elogiou a cerimônia de entrega de Título de Cidadão ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que ocorreu na Câmara do Recife, na semana passada. O parlamentar, na tarde desta terça-feira (11), chamou a atenção para o fato de que grandes homens do país conseguem se emocionar e choram como o homenageado, que foi às lágrimas ao ouvir a Orquestra Criança Cidadã.
Uma situação observada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) nas regiões do Recife onde ocorreram deslizamentos de barreiras foi tema de um discurso proferido por ele nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, o despejamento de águas encanadas nessas áreas pode ser um dos fatores ligados aos desastres – e, por isso, precisa da atenção do poder público.
Antes da aprovação no plenário, em primeira e segunda votações, do projeto de lei do Executivo número 29/ 2018, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (1º) e solicitou o adiamento da votação. Ele pediu um prazo de pelo menos oito dias para que fosse possível uma maior análise. A proposição cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Três projetos de lei, sendo um que proíbe a contratação, com recursos públicos do município do Recife, de artistas que incentivem a violência e o desrespeito às religiões e seus símbolos; outro que institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e um terceiro que torna obrigatória a aplicação de um percentual mínimo dos recursos empregados em publicidade pelo município do Recife no desenvolvimento de ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, foram aprovados em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Um dia após a visita da primeira turma, o Colégio da Imaculada Conceição trouxe nesta terça-feira (19) novos alunos do ensino fundamental à Câmara Municipal do Recife, onde conheceram o funcionamento da Casa de José Mariano e fizeram questionamentos sobre o papel dos vereadores numa cidade. A visita faz parte de um trabalho pedagógico que está trabalhando com os alunos sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, que versa sobre a elaboração das políticas públicas e como elas impactam a vida dos cidadãos. A vereadora Goretti Queiroz (PSC) recebeu os adolescentes no plenário da Câmara Municipal e deu as boas vindas em nome do presidente, vereador Eduardo Marques (PSB).
Durante a reunião plenária desta terça-feira (21), a Câmara do Recife discutiu três vetos do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores. Dentre eles, estava o veto parcial ao projeto de lei nº 127/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB). O parlamentar subiu à tribuna para questionar os critérios da Prefeitura para a aplicação de vetos – e adiantou que, com os cortes realizados na sua proposta, vai dar entrada em um projeto de lei que a revogue por completo.
Membro do PCdoB na Câmara Municipal do Recife, o vereador Almir Fernando (PCdoB) leu em plenário, na reunião desta quarta-feira (21), nota em defesa do deputado federal Orlando Silva, também PCdoB, autor do projeto de lei 3369/2015, que cria o “Estatuto da Família do século 21”. O vereador leu na íntegra o texto cujo título é ‘Amor, Ódio, Pós-verdade e Democracia’ e afirmou: “A indústria de fake news nas redes sociais, em grande medida responsável pela intoxicação do ambiente político e pela manipulação da opinião pública que resultou na eleição de Bolsonaro, continua funcionando a pleno vapor”.
As obras na rodovia BR-101, mais precisamente no trecho de acesso ao Recife, foram elogiadas pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) nesta segunda-feira (11). Em discurso realizado na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar afirmou que o investimento na área já traz benefícios para a capital pernambucana.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) repercutiu a regulamentação da Lei de Tração Animal, realizada pela Prefeitura do Recife, através do decreto municipal número 32.121/2019. Segundo afirmou a parlamentar, na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12), o assunto interessa não só às Organizações Não-Governamentais e aos defensores, mas a toda população. Ativista da causa há mais de dez anos, ela ressaltou que embora a medida seja um avanço, “muitos pontos que defendemos não foram atendidos”.
A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer favorável aos cinco projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira (13), sendo um do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo. O grupo se reuniu na Sala das Comissões e contou com a presença dos vereadores Aerto Luna (sem partido), que é o presidente do colegiado, Samuel Salazar (PRTB), Rinaldo Junior (PRB) e Eriberto Rafael (PTC). Outras onze proposições foram distribuídas para a próxima reunião.
O fechamento iminente de duas residências terapêuticas no Recife tem provocado reação em servidores da área da saúde mental e tornado incerto o futuro dos usuários do serviço. Essa foi a denúncia feita pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), que promoveu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (3), no plenarinho da Câmara Municipal, sobre a Política de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial do Recife (RAPS). As unidades ficam no bairro do Ipsep e da Ilha do Retiro, ambos na Zona Oeste da cidade. Desde a reforma psiquiátrica, que fechou manicômios e hospícios, o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) tem sido a alternativa de moradia para pessoas com transtornos mentais que não contam com suporte familiar, especialmente as que retornam de longas internações em hospitais psiquiátricos.
No mês passado, a Câmara do Recife sediou duas audiências públicas sobre a necessidade de políticas de educação e saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos resultados dos debates se concretizou nesta quarta-feira (15), durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Na ocasião, consultores legislativos da Casa apresentaram uma minuta de projeto de lei sobre a criação de uma clínica-escola voltada para a população com autismo.
Ao analisar 13 projetos de lei que aguardavam a emissão de pareceres, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou seis, rejeitou quatro e pediu vistas dos outros três. Na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (27), o colegiado também distribuiu outros 34, para análise dos relatores. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado; Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (PRTB) e Renato Antunes (PSC).
Agora é lei: o Recife já pode comemorar o Dia Municipal da Imigração Chinesa. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município e está prevista na Lei Municipal número 18.588/19. Ela foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal. O dia dos festejos, que passam a ser anuais, é 15 de agosto.
Um período para tratar da prevenção ao suicídio e fomentar a conscientização sobre o tema. Essa é a ideia que sustenta o Setembro Amarelo, campanha que toma conta do debate público neste mês. Na Câmara do Recife, o assunto foi levado à tribuna pela vereadora Ana Lúcia (PRB), nesta terça-feira (2).
A ordem de serviço para construção do Hospital Governador Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no bairro de Areias, Zona Oeste da cidade mereceu elogios do vereador Chico Kiko (PP), na tarde dessa terça-feira (25), na Câmara do Recife. Ele disse que representou a Casa na solenidade, onde estiveram presentes o Governador Paulo Câmara, o Prefeito Geraldo Julio, o Secretário de Saúde Jailson Correia, além de familiares do ex-governador. O equipamento deverá realizar cinco mil consultas por mês e capacidade para 300 internamentos e 300 cirurgias mensais.
O 18º Congresso de Mulheres da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE) foi tema de um discurso proferido pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) na Câmara do Recife nesta segunda-feira (03). Na tribuna, a parlamentar saudou a realização do evento, encerrado no último domingo (02), e falou sobre a participação feminina no movimento protestante.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou o projeto de lei do Poder Executivo número 22/2019, que institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa “Chegando Junto”, destinado ao fomento da trabalhabilidade, à redução da pobreza, ao combate da desigualdade social e do trabalho infantil. O colegiado também recebeu e aprovou uma emenda modificativa à matéria, também de iniciativa do Executivo.
A lei municipal 18.403 inclui no calendário oficial de eventos do Recife a "Semana do Lixo Zero", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A iniciativa é do vereador Marcos di Bria (PSDC). “A lei é para estimular uma discussão mais aprofundada sobre o tema e proporcionar um ambiente favorável para soluções referentes aos resíduos sólidos na cidade”.
Câmara Municipal do Recife