A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes distribuiu seis projetos de lei para emissão de pareceres e aprovou outros 15 em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19). Entre os aprovados está o de número 82/2018, da vereadora Michele Collins (PP), que obriga as unidades de ensino da rede pública e privada da Cidade do Recife a pedir autorização dos pais ou responsáveis, para que os alunos frequentem as aulas que tratem sobre Educação Sexual.
Uma reunião solene promovida na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (05) celebrou a entrega do título de Cidadão do Recife ao vice-presidente do Brasil, o general Hamilton Mourão. A honraria partiu de um decreto legislativo apresentado no ano passado pelo então vereador – e hoje deputado estadual – Marco Aurélio (PRTB). Mourão serviu na capital pernambucana entre os anos de 1982 e 1985.
Criado para realavancar a indústria naval brasileira, forte em décadas passadas, o Estaleiro Atlântico Sul, localizado em Suape, encerrou suas portas, depois de ter criado empregos e renda na região. Pelo menos esse é o entendimento do vereador João da Costa (PT), segundo declarou na tarde dessa quarta-feira (14), na Câmara do Recife. Lembrou o impacto positivo que o equipamento proporcionou à economia do Recife e que com o fechamento deverá impactar negativamente a cidade.
Foi para registrar o aniversário de 16 anos da Sociedade Assistencial Saravida, de que é fundadora, que a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (1). Na ocasião, a parlamentar também entregou ao presidente da Câmara, o vereador Eduardo Marques (PSB), o relatório semestral do trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.
Duas boas notícias para a educação pública do Recife foram destacadas pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal. Na tribuna do plenário, o parlamentar comemorou a assinatura da ordem de serviço para a conclusão da Escola Municipal Córrego do Euclides, no Alto José Bonifácio. Em seguida, repercutiu a inauguração do Telecentro Alto do Pascoal, na Escola Estadual Rotary, que aconteceu nesta manhã.
A Câmara Municipal do Recife prepara-se para viver, a partir de quinta-feira, dia 1º de agosto, um período legislativo bastante movimentado. Com o término do recesso parlamentar, os vereadores terão pela frente votações importantes como o projeto de lei da atualização do Plano Diretor, que está em fase final de tramitação; e as legislações que revisam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Recife, para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) do município do período 2020-2023. Também está sendo aguardada a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que vai estabelecer o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outra proposta de legislação cujo teor pode esquentar os debates.
Uma semana depois de ter anunciado a coleta de assinaturas para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que ficou conhecida como a CPI da Merenda Escolar, o vereador Renato Antunes (PSC) anunciou, em plenário, o que ele mesmo chamou de uma boa notícia: “Estive hoje em uma escola que já tinha visitado há 15 dias em Jardim Monte Verde, Ibura. Para minha surpresa, a merenda servida era de alta qualidade. E tem mais: pela primeira vez, a escola agora está sendo acompanhada por um nutricionista. Tenho certeza de que essa mudança ocorreu como fruto de nossas discussões aqui na Câmara”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (2).
O vereador Carlos Gueiros (PSB) promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira (8) para debater o relatório de governança corporativa relativo ao 1º semestre de 2019 da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS). “Essa audiência pública cumpre uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e se propõe a discutir esse relatório de governança, que é semestral". O vereador destacou ainda a importância da transparência no serviço público, dando publicidade aos números, tanto no Portal da Transparência, como nestas reuniões abertas à população.
O vereador Hélio Guabiraba (sem partido) anunciou a realização de obras pela Prefeitura do Recife no bairro da Guabiraba, Zona Norte da cidade, a exemplo da colocação de reboco nas paredes das moradias do conjunto habitacional Dom Helder Câmara. O vereador agradeceu na tarde desta segunda-feira (12), na Câmara do Recife, à Secretaria de Habitação por ter ouvido as suas solicitações.
Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é a segunda causa de morte entre os jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, estima-se que, no ano de 2018, cinco a nove mortes para cada 100 mil habitantes tiveram como causa o suicídio. Na Câmara, o assunto foi amplamente discutido na noite desta quinta-feira (26), em uma reunião pública presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), cujo tema foi “Prevenção ao Suicídio e a Valorização da Vida”. “Esse é um mês de reflexão, o Setembro Amarelo, e nosso município precisa traçar políticas públicas eficazes de combate à automutilação e ao suicídio que tanto têm vitimado inúmeras pessoas”, ressaltou a parlamentar.
O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) anunciou que pretende realizar uma audiência pública, no atual período legislativo, com o objetivo de debater o projeto de lei 211/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município do Recife. “Eu realizei uma reunião com o engenheiro de Minas, Marçal Sayão Maia, hoje, em meu gabinete. Nós discutimos sobre os maléficos que o ruído dos fogos provoca nas pessoas e nos animais. É muito prejudicial”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira, (6).
O Recife ganhou, recentemente, o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose. A lei número 18.600/ 2019 , que instituiu a data no calendário de eventos da cidade, é de autoria do vereador Samuel Salazar (sem partido), que destacou a importância do tema e agradeceu ao prefeito a sanção de seu projeto. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (7), ele destacou que o dia 30 de março foi a data escolhida, em referência ao Março Amarelo, mês mundial da conscientização sobre a doença.
Um manifesto com mais de quatro mil assinaturas e pelo menos quinze mil acessos está circulando em topo o país. Denominado "O Brasil carece de um presidente" foi concebido pelo Movimento Ética e Democracia, formado por profissionais liberais de diversas categorias, repudia as declarações do presidente da República “que agridem o bom senso, ameaçam a imagem interna e externa do Brasil e o flagrante desrespeito às instituições”. O documento assinado pelo vereador Jayme Asfora (sem partido) foi lido no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (06). Na ocasião, o vereador Ivan Moraes (PSOL) também subscreveu a lista.
Ele foi vereador do Recife, presidiu a Casa de José Mariano por duas vezes. Também foi chefe de gabinete nos Governos Estaduais de Moura Cavalcanti e Roberto Magalhães. Presidente da Federação Pernambucana de Futebol e do Clube Náutico Capibaribe. Secretário de Relações Institucionais da Prefeitura e agora está à frente da Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito. É de Limoeiro, Zona da Mata Norte do Estado. Por tudo isso merecedor do Título de Cidadão Recifense, no entender do vereador Romerinho Jatobá (PROS), autor da proposta. Um homenageado que juntou personalidades como o prefeito Geraldo Julio, senador Jarbas Vasconcelos, ex-governador e ex-prefeito Joaquim Francisco, ex-governador Roberto Magalhães, inúmeros secretários, deputados estaduais, vereadores, além de empresários e sociedade em geral. Uma Cerimônia prestigiada que reuniu o PIB político do Estado e da cidade.
A falta de manutenção em um poço artesiano no Córrego José Grande, na Zona Norte do Recife, levou o vereador Almir Fernando (PCdoB) a ocupar a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14). O parlamentar afirmou que, com a quebra de uma bomba no local, o poço foi fechado – o que prejudica o abastecimento de água na região.
Alunos da ONG Politize, uma organização apartidária que trabalha com educação política, realizaram visita à Câmara Municipal do Recife e foram recebidos pelo vereador André Régis (PSDB) na tarde desta quarta-feira (28). Eles queriam saber como funciona o legislativo municipal e como trabalham os vereadores. O parlamentar explicou como é o dia a dia da Casa de José Mariano e destacou para os estudantes que um dos papéis do vereador “é fiscalizar o Executivo, independentemente de ele ser ligado ao governo ou de oposição”.
Proibir e punir a prática de trotes telefônicos contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Recife. Esse era o objetivo do projeto de lei nº 127/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB). Sancionada pela Prefeitura com vetos, a proposta se tornou a lei nº 18.308/2017 – mas, agora, seu autor defende a revogação da norma. De acordo com ele, a sanção parcial tornou a lei ineficaz.
Para enfrentar os recentes acontecimentos envolvendo o Brasil em questões internacionais, como as queimadas na Amazônia, e que repercutem nos municípios, o vereador João da Costa (PT) vai dar entrada na Câmara do Recife a um projeto de resolução criando a Comissão de Relações Internacionais. Ele disse na tarde desta segunda-feira (26), na Casa, que todas essas questões reverberam negativamente nas cidades ao criarem clima desfavorável à empregabilidade.
O Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) que será inaugurado na Avenida Caxangá, bairro do Zumbi, deverá chamar-se Governador Miguel Arraes de Alencar, de acordo com o projeto de lei 214/2018, em tramitação na Casa, cuja autoria é do vereador Augusto Carreras (PSB). O Centro está localizado na antiga Fábrica de Estopa do Zumbi. “Com essa iniciativa, entendemos que o povo do Recife rende mais uma justa homenagem a Miguel Arraes, que sempre foi incansável na defesa do Recife e de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) fez uma prestação de contas dos seis meses do seu mandato na Câmara Municipal do Recife. Ela lembrou, na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (26), que tomou posse em fevereiro deste ano e que tem feito um trabalho baseado no “compromisso com os animais e com as pessoas”.
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