Suspenso até o final do mês, o prazo regimental para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano Diretor do Recife, será retomado em primeiro de outubro e se estenderá até o dia 8. “O presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), foi muito feliz em suspender o prazo, para dar oportunidade de ouvirmos outros segmentos que podem enriquecer o documento final”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), na reunião do colegiado com os representantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), na manhã desta quinta-feira (19).
A participação das alunas Thays Coelho de Holanda, Rayane Vitória de Freitas da Silva e Jéssica de Santana Alves, da Escola Otávio de Meira Lins, do Alto Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, na Genius Olympiad 2019, nos Estados Unidos, que aconteceu de 17 a 21 de junho, mereceu pedido de voto de aplauso do vereador Jayme Asfora (sem partido) por se tratar de uma competição internacional de projetos do ensino médio sobre temas ambientais. Outro voto de aplauso às meninas foi formulado pela vereadora Ana Lúcia (PRB).
O Recife reconheceu mais um cidadão como um de seus filhos. Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho nasceu em João Pessoa (PB) e recebeu o Título de Cidadão do Recife nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).
Com uma pauta extensa que envolveu 25 matérias legislativas, a Comissão de Legislação e Justiça votou 18 projetos de lei ordinárias (quando são apresentados pelos vereadores), um projeto de lei do Poder Executivo (apresentado pela Prefeitura do Recife), quatro Projeto de Decreto Legislativo (são projetos que preveem medidas administrativas de efeito externo da Câmara) e dois projetos de Resolução (medidas administrativas de efeito interno da Câmara). Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão; Eriberto Rafael (PTC), Samuel Salazar (sem partido), Renato Antunes (PSC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).
Foram seis audiências públicas e três reuniões com setor produtivo, sociedade civil organizada representada pelo Recife de Luta, e representantes das universidades, para discutir o Plano Diretor do Recife. Presidente da Comissão Especial que revisa o Plano, Rodrigo Coutinho (SD) ponderou na tarde dessa segunda-feira (1), na Câmara do Recife, que nessas reuniões foi possível destacar o que se espera do planejamento urbano da cidade para funcionar melhor, no que diz respeito à defesa civil e ao trânsito.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) disse que somente a formação de um grupo com várias funções, envolvendo diversos órgãos públicos, poderá combater a circulação irregular do transporte de carroças puxadas por animais de grande porte, que transitam pelas ruas do Recife. “Eu estive hoje pela manhã no gabinete do secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, para pedir apoio a essa causa e ele já indicou nomes de diversas pessoas, de órgãos municipais, para compor o grupo”, afirmou, em reunião ordinária desta segunda-feira (2).
A vereadora Aline Mariano (PP) ressaltou que o debate sobre a qualidade da merenda escolar da rede municipal, que levou a um pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito -, não se esgota, pois seria necessário que o autor do pedido respondesse a algumas questões a respeito do embasamento da denúncia. Ela disse na tarde dessa terça-feira (24), na Câmara do Recife, que já foi líder da oposição e pediu uma CPI com base em denúncias concretas. “Para solicitar essa investigação seria necessário esgotar todas as instâncias, como, por exemplo, ter feito visitas as unidades e testado a qualidade da alimentação”.
O imbróglio que contrapõe a manutenção de moradias na comunidade Caranguejo Tabaiares e a requalificação do canal do Prado teve um de seus desdobramentos discutidos na Câmara Municipal nesta terça-feira (24). Na tribuna da Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu à Prefeitura a revogação do decreto nº 32.680, de 24 de julho de 2019. O ato declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do canal – atingindo, segundo o parlamentar, 75 residências da comunidade.
O Mercado de São José é o mais emblemático do Recife, na opinião do vereador Jayme Asfora (sem partido), "mas apesar de terem sido retirados os ambulantes do entorno, o que se vê é muito lixo, sujeira e condições precárias". Isso tudo está relatado, segundo o vereador, nos jornais da cidade em reportagens mostrando que os comerciantes, num total de 236, foram realocados para um anexo, mas os problemas continuam.
Dois projetos de lei do Executivo, o 23/2019 e o 15/2019, receberam aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O grupo se reuniu na tarde desta segunda-feira (2) na Sala das Comissões da Câmara do Recife para deliberar sobre estas duas propostas do Executivo. O 23/2019 altera a Lei nº 16.856/ 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife – STCP/Recife e o 15/2019, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Recife, em favor da Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos – CTTU. Estiveram presentes à reunião os vereadores Aerto Luna (PSB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).
A Câmara do Recife recebeu nesta terça-feira (8) o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Marcelo Bruto, para uma reunião sobre a proposta do Governo do Estado para a renovação dos ônibus da Região Metropolitana por veículos com ar-condicionado. O debate – que contou com as presenças do presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB) e do primeiro vice-presidente, Carlos Gueiros (PSB) – tratou de detalhes da minuta e de uma eventual adequação da legislação municipal à propositura, caso ela venha a se tornar lei em Pernambuco. Em maio deste ano, a Câmara aprovou a lei nº 18.578/2019, que tornou obrigatória a climatização da frota do transporte coletivo do Recife.
A campanha Coração Azul busca encorajar a participação em massa e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. Trata-se de uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/ONU), que acontece em vários países do mundo, e o Ministério da Justiça aderiu desde 2013. A utilização de um coração representa a tristeza das vítimas e “também nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos”, enfatizou a vereadora Ana Lúcia (PRB), durante audiência pública de sua iniciativa que tratou da necessidade do enfrentamento ao tráfico de pessoas. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira, (5).
A acessibilidade da avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife, esteve mais uma vez na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal. Os vereadores do grupo se reuniram nesta segunda-feira (12), na sede do Poder Legislativo, com membros da sociedade civil para discutir um relatório produzido a partir de visitas técnicas às obras da via.
Uma ação promovida no Ibura, na Zona Sul do Recife, foi tema de um discurso proferido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) na Casa de José Mariano nesta terça-feira (24). Realizado com apoio do parlamentar no domingo (22), o desfile cívico congregou moradores do bairro – e deve se repetir no ano que vem.
Foi para lembrar o Dia do Rock, comemorado em 13 de julho, que o vereador Hélio Guabiraba (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (5). “Estávamos no recesso e não pude falar do Dia do Rock. A lei de número 18.522/18, de minha autoria, institui o Dia Municipal do Rock. Fico contente de poder prestar uma grande homenagem ao dia que faz parte do calendário oficial da cidade desde 2018”, comemorou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), e a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, vereadora Michele Collins (PP), representaram o Poder Legislativo no Seminário de Políticas Públicas sobre Drogas do Recife, realizado no Teatro Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco, nesta sexta-feira (28). O evento foi promovido pela Prefeitura do Recife e se constitui numa das estratégias da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas (Sepod), para o fortalecimento da política municipal de drogas.
O abastecimento de água na Zona Norte do Recife poderá melhorar com o investimento a ser feito pela Compesa. Segundo o vereador Almir Fernando (PCdoB) informou na tarde dessa quarta-feira (02), na Câmara Municipal, dos R$ 40 milhões prometidos, a Compesa anunciou através de placas colocadas na entrada do Córrego do Euclides que serão alocados R$ 21 milhões e o prazo de execução será de 24 meses.
Segundo dados de 2010 coletados pelo IBGE, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil. Todos os dias, elas encontram dificuldades ao realizar atividades que seriam simples não fosse a falta de acessibilidade: consultar as opções do cardápio de um restaurante, por exemplo. Na Câmara do Recife, um projeto de autoria do vereador André Régis (PSDB) busca abrandar essa situação.
A paralisação da linha Centro do metrô do Recife nesta terça-feira (27) levou o vereador João da Costa (PT) à tribuna da Casa de José Mariano. Durante a reunião plenária, o parlamentar disse que o sistema de transporte sofre com descontinuidades constantes de serviço e um orçamento decrescente.
O Poder Público Municipal deverá disponibilizar atendimento psicológico para os responsáveis, os atendentes pessoais e os familiares das pessoas com deficiência, preferencialmente, no mesmo dia, horário e equipamento de atendimento do ente familiar ou assistido. Isso é o que propõe o PLO 108/2019, de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Casa.
Câmara Municipal do Recife
