Hoje, dia 15 de maio, é comemorado o dia municipal de enfermagem, que foi lembrado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), durante o Pequeno Expediente. “Através da lei de nº 17.593/2009, de minha autoria, comemoramos a Semana do Enfermeiro que vai do dia 12 até dia 20. São profissionais comprometidos com a saúde e tivemos oportunidade de homenageá-los quando propomos esse dia”, disse.
O oferecimento aos clientes de cardápios bilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares no Recife é o objetivo do projeto de lei 98/2013, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV). Os cardápios, de acordo com a matéria que está em tramitação na Câmara , deverão ser confeccionados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. “Ficam dispensados do cumprimento da lei os estabelecimentos do tipo "self-service". E o descumprimento das normas estabelecidas sujeitará o estabelecimento às sanções de advertência e multa”, acrescentou Augusto Carreras.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária para analisar o projeto de Lei número 02/2015, de autoria do Poder Executivo, que extingue e transforma cargos comissionados e reestrutura a administração direta do Poder Executivo Municipal. O objetivo foi ouvir os esclarecimentos da Secretaria de Administração da Prefeitura do Recife sobre as mudanças propostas e tirar dúvidas dos vereadores para embasar o relatório com o parecer da comissão, que será votado em reunião plenária.
A audiência pública “A aplicação da internação compulsória para tratamento de dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife”, iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), realizada na manhã desta segunda, 29, mobilizou dezenas de pessoas, entre políticos, representantes de instituições, como OAB, Ministério Público, profissionais de saúde e ex-usuários de drogas, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara. Faixas pediam mais atenção aos Centros de Atendimento Psicossociais (CAPS) e aumento de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
As Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça reuniram-se hoje (27) para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores, e também pelo Executivo, aos Projetos de Lei de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, de autoria do Executivo. A vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou quatro emendas e Priscila Krause (DEM), uma. As emendas do Executivo não foram enviadas e o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou o não recebimento das mesmas, convocando os parlamentares para uma nova reunião hoje (27), às 15h. “O parecer não pode ser feito pelas Comissões, pois estamos aguardando a participação das emendas do Executivo, frutos da reunião de ontem (26). A equipe de transição do novo prefeito Geraldo Júlio (PSB) confirmou enviá-las. Acho que deve ter tido alguma dificuldade, visto que será uma nova gestão, com um novo prefeito”, disse.
A necessidade de se realizar um diagnóstico sobre a situação da educação básica, na rede municipal do Recife, levou a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes a realizar reunião na manhã desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal. A conclusão foi lamentada pelos participantes: “A situação é grave. Pelos índices do Ideb, o Recife está parado na qualidade de ensino. O município não cumpre sequer as metas do Ministério da Educação”, denunciou o presidente da comissão, vereador André Régis (PSDB).
Em dez meses, o Recife deve ganhar o Tunel da Abolição, obra que será erguida pelo Governo do Estado no final da Avenida Caxangá, sentido subúrbio-cidade. A assinatura da ordem de serviço esta semana repercutiu na Câmara. Na reunião plenária desta quarta-feira, 20, o vereador Aderaldo Pinto falou da importância da obra, que terá um custo de R$ 16 milhões. “Hoje ao passar pelo local, constatei que as primeiras ações já começaram a ser feitas”.
Desde a noite da última quarta-feira (21), manifestantes ocupam o Cais José Estelita, no bairro do São José, após o Consórcio Novo Recife ter iniciado a demolição dos armazéns do local, para a construção de 12 torres ao longo do Cais, na noite da quarta (21). Após a manifestação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou a obra. O vereador Jurandir Liberal (PT) comentou o assunto em seu discurso, na tarde desta quarta-feira, 28.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) comunicou, durante o Pequeno Expediente deste terça (5), que deu entrada no Requerimento para a criação na Câmara da Frente Parlamentar de Combate ao Crack . “Peço apoio dos colegas para esta Frente. O crack é uma tragédia que vem prejudicando muito a sociedade brasileira. E cada vez mais a situação está piorando, todos estão alarmados. Precisamos tomar medidas para fortalecer a luta e termos uma população saudável”, disse.
Encerra-se no dia 18 de novembro o prazo para que os atuais vereadores e o Poder Executivo apresentem novas proposições – projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução – à Câmara Municipal do Recife, para que elas possam tramitar nas comissões ainda este ano. Passada essa data, os parlamentares e a Prefeitura do Recife não estarão impedidos de encaminhar suas matérias, mas elas só serão lidas em plenário e distribuídas às comissões permanentes da casa na primeira reunião ordinária do próximo ano.
Para cumprir o período de recesso parlamentar, previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal do Recife irá interromper temporariamente as atividades legislativas entre os dias 6 e 31 de julho. Durante esses 25 dias não ocorrerão as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e as audiências públicas. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante. Os trabalhos serão retomados dia1º de agosto.
A pauta da plenária desta terça-feira, 28, contou com quatro Projetos de Lei que foram aprovados em primeira e segunda discussão, após a instalação de reunião extraordinária, e seguirão para sanção do Executivo. Um dos aprovados é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que declara de utilidade pública o Instituto Solidare, que desenvolve programas de assistência voltados para as áreas de educação, saúde, esporte e desenvolvimento social para os cidadãos que se encontram em situação de exclusão social.
Em pronunciamento durante o pequeno expediente da reunião ordinária desta quarta-feira, o vereador Almir Fernando fez um alerta sobre os problemas causados pelo lixo no Alto José Bonifácio. “Eu reconheço o esforço da prefeitura, mas o horário da coleta é inadequado e o lixo recolhido nas escadarias pelos próprios funcionários da prefeitura fica exposto durante o dia inteiro provocando doenças leptospirose, febre tifóide, tétano e dengue”, afirmou Almir Fernando.
No primeiro dia da convocação extraordinária, o presidente Jurandir Liberal (PT) abriu a Reunião Plenária de hoje (26), onde foram lidos os Projetos de Lei do Executivo de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, que tratam, respectivamente, da adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Recife às novas diretrizes administrativas; as Parcerias Público-Privadas (PPP) e o que cria o cargo de Analista de Gestão Pública. Jurandir Liberal ressaltou que regimentalmente não caberia vista dos parlamentares e consultou todas as lideranças para dispensar o prazo de apresentação de emendas. No aparte, o vereador Carlos Gueiros (PTB) frisou a importância da dispensa. “É extremamente fundamental para que possamos apreciar ainda este ano os Projetos”, disse. Em contrapartida, Priscila Krause(DEM), criticou a celeridade para análise dos Projetos de Lei. “Não vejo necessidade das matérias, consideradas de tanta relevância, serem examinadas nessa pressa. Mas não colocarei empecilhos”, disse.
Projeto que determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física e idosos, nas agências bancárias situadas no município do Recife é de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB). O PLO encontra-se em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife.
Nesta quarta-feira, 28, o vereador Luiz Eustáquio (PT) defendeu a volta do turno estendido de 30 horas de trabalho semanais para os servidores do INSS. A partir de uma decisão do Ministério Publico Federal, esta semana os funcionários voltaram a cumprir uma carga de 40 horas semanais. Em sua Recomendação 04/2013, o MP alega que o turno estendido não aumentou a produtividade do Instituto.
O planejamento para o carnaval, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura do Recife, foi elogiado durante o pronunciamento do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), hoje (6). “Quando falamos em carnaval, falamos em milhares de pessoas nas ruas do Recife. Foliões de várias partes do Brasil e do mundo. Gente que vem brincar o melhor carnaval do planeta e espera encontrar as melhores condições para a festa. Sei que todas as ações são bem planejadas pelas equipes do governo do estado e da prefeitura do Recife. Por esta razão, quero parabenizar o governador Eduardo Campos e o prefeito Geraldo Júlio por todo o esforço em fazer o melhor festejo de Momo para o povo”, disse.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), informou na tarde desta segunda-feira, 19, o nome dos sete membros que comporão a Comissão Especial para análise do sistema tarifário do transporte público no Recife. São eles os vereadores Raul Jungmamm (PPS), Jayme Asfora (PMDB), Eurido Freire (PV), Marco Aurélio (PTC), Wanderson Florêncio (PSDB), Jurandir Liberal (PT) e Isabella de Roldão (PTB).
Diante da afirmação do secretário de Controle Urbano da prefeitura do Recife, João Braga, de que será implementado, ainda este semestre, o rodízio de carros, o vereador Raul Jungmann (PPS), subiu hoje (18), à tribuna, para repercutir o assunto. “Eu sou contrário ao rodízio. Acho que a medida é precipitada, não vai resolver o problema. Deveria, sim, existir uma melhoria nos transportes urbanos coletivos. Se vamos de fato partir para a questão do rodízio, então a população deveria ser consultada e fazer um plebiscito.”, disse.
Expandir para toda a Região Metropolitana do Recife a colocação obrigatória de lixeiras seletivas em pontos denominados aglomerados é o principal objetivo do projeto em lei de autoria do vereador Marcos di Bria (PTdoB). “Diversos padrões foram adotados para instalações dessas lixeiras. Porém, não foram estendidos para localidades com aglomerações de pessoas que dificilmente lembram-se de separar o lixo que produzem, até porque, na falta de outra lixeira, fica difícil fazer esta separação. A falta do depósito selecionado, aumenta a chance de contaminar o meio ambiente. É necessária e urgente a seletiva individual desses coletores”, analisou o parlamentar.
Câmara Municipal do Recife