Na tarde desta quarta-feira, 6, vários vereadores repercutiram a ação do prefeito Geraldo Júlio de desapropriar um terreno em Afogados para executar um projeto de revitalização e ampliação do Mercado de Afogados. O objetivo é liberar as calçadas e faixas de rolamento que hoje estão tomadas pelo comércio informal.
As revoluções da Confederação do Equador, que completará 190 anos em 2014, e a Pernambucana de 1817, que fará 200 anos em 2017, poderão ter monumento em suas homenagens. O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) encaminhou requerimento solicitando à gestão municipal para elaborar e apresentar ao governo federal um projeto de um monumento a ser construído no Recife, para simbolizar um resgate histórico, cultural e reparador pelos danos e punições sofridas por Pernambuco no passado quando perdeu território.
A preocupação do vereador Maguari (PSB) com a dragagem do rio Tejipió foi um dos temas do discurso do parlamentar hoje, na tribuna (22). “É um assunto importante para os moradores de Jardim Uchôa, Chico Mendes e adjacências. Faço aqui um apelo ao governador Eduardo Campos e o prefeito Geraldo Júlio tratarem esse problema em caráter de urgência. O rio Tejipió sofre intervenções do estado e da Prefeitura, através da Emlurb para realizar a dragagem no local. É um problema muitos sério. O Tejipió não é só limpeza, tem que haver essa colaboração do Estado com a Prefeitura. Além disso, alerto para a falta de intervenção e fiscalização da Prefeitura em relação às construções irregulares no Tejipió. Muitos já me procuraram e a reclamação é unânime. Vereadores já interviram na questão, inclusive o ex-vereador Josenildo Sinésio que realizou audiência pública e, até o momento, o rio não foi limpo", disse.
Os vereadores Erivaldo da Silva (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Marília Arraes (PSB), Aline Mariano (PSDB), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Estéfano Menudo (PSB) e Jurandir Liberal (PT), esse último também presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentaram requerimentos que serão apreciados na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, prevista para começar às 15h. Os requerimentos são ferramentas utilizadas pelas comunidades, através dos vereadores, para fazer chegar às mãos dos secretários municipais e presidentes de empresas públicas os pedidos para realização de obras e serviços que a população considera prioritárias.
A vereadora Priscila Krause (DEM) deu entrada a um pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre os recursos do fundo previdenciário Reciprev aplicados no banco Cruzeiro do Sul. Segundo a vereadora, o banco já havia sofrido intervenção e agora teve sua falência decretada pelo Banco Central. “Há informações de que cerca de R$ 17 milhões do Reciprev estariam investidos no Cruzeiro do Sul. Por isso vou entrar com pedido de informação para saber se os servidores serão prejudicados. Há dúvidas que não foram esclarecidas”.
Durante a Reunião Plenária desta terça, 11, o vereador Luiz Eustáquio (PT) lamentou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Santiago foi atingido por um rojão no último dia 6 enquanto trabalhava na cobertura de um protesto no centro do Rio de Janeiro. O corpo será velado e cremado na próxima quinta-feira (13). “
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), anunciou durante reunião no plenário, na tarde desta quarta-feira 04, o lançamento do edital para o concurso que vai preencher 78 vagas em diversos setores da Casa legislativa municipal. O edital será lançado ainda na primeira quinzena deste mês, a data porém não foi anunciada.
As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
Com o objetivo de reduzir a grande demanda de solicitações de portadores de dificuldade de locomoção por uma cadeira de rodas e de banho, o vereador Jairo Brito (PT) apresentou o projeto de lei 220/2013, determinando que as pessoas jurídicas de direito privado, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo Município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura do Recife.
O vereador Múcio Magalhães (PT), autor da lei que institui a gratuidade aos 60 anos, cinco anos menos que o estipulado pelo Estatuto do idoso, reafirmou na tarde desta terça-feira 13, que vai lutar até que a lei seja de fato implementada e o direito agora legal da gratuidade da passagem em ônibus aos 60 anos entre em vigor de fato e de direito. “Um militante como eu do PT não precisa de mandato para lutar por uma lei justa. Fui ao Ministério Público e vou continuar indo e buscando todos os meios para que esta lei seja respeitada no Recife.”
O vereador Gilberto Alves (PTN) comentou, durante a Reunião Plenária de hoje (5), sobre a inauguração da primeira escola municipal em Sítio Grande, na Imbiribeira. “ Participei da inauguração, como também outros vereadores, e é com alegria sabermos que 120 crianças serão atendidas. Foi mais uma expressão do compromisso do prefeito Geraldo Júlio (PSB), de tentar fazer as ações com celeridade, mas com cuidado e qualidade. Aquela escola reúne condições de dar dignidade e respeito aos alunos, mas tem o compromisso de trazer a comunidade escolar para perto da escola. As pessoas já se envolveram desde a construção da escola”,disse.
Além de discutir e emitir pareceres favoráveis para 15 projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça convidou hoje, (24), vereadores de outras Comissões, como Jairo Brito (PT),EstefanoMenudo (PSB),Osmar Ricardo (PT), Eurico Freire (PV), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente Vicente André Gomes (PSB), para anunciar que enviará um documento aos demais parlamentares informando que projetos de lei autorizativos, de iniciativa parlamentar, serão rejeitados e considerados inconstitucionais. Os projetos autorizativos são proposições que limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorização ao Poder Legislativo.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) denunciou que o trecho da BR-101, que passa dentro do Recife, na altura da Zona Oeste da cidade, está cheia de buracos e em situação de abandono. “São constantes os acidentes de trânsito devido à má conservação da pista. São frequentes as cenas de carros virando e quebrando”, disse ele, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 27. A região por onde passa a rodovia corta os bairros de Jardim São Paulo, Ceasa, Engenho do Meio, Detran e Guabiraba, esse já na Zona Norte.
A Comissão de Direitos Humanos analisou cerca de 30 projetos, com destaque para o de número 17/2013, que trata da internação compulsória de usuários de crack e dá outras providências para dependentes químicos. A proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT) recebeu seis emendas, sendo duas aditivas, de autoria do próprio parlamentar, e quatro modificativas da vereadora Michele Collins (PP). As emendas foram analisadas e debatidas na tarde desta quinta-feira 9.
Em reunião tumultuada e na presença de componentes do movimento OcupeEstelita, contrários ao projeto, a Câmara do Recife aprovou esta tarde em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. Ele define normas para uso e ocupação dessas áreas. A bancada de oposição retirou-se do plenário e não votou, mesmo assim foi aprovado e enviado ao Executivo para sanção. Antes da votação, diversos vereadores pediram para discutir o tema.
Se o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), que tramita nas comissões temáticas da Câmara do Recife, se tornar lei, os comerciantes serão proibidos de perturbarem o sossego e o bem estar público. O objetivo é coibir vendedores de gás de cozinha, frutas, roupas e utensílios domésticos e empresas de propaganda, que se utilizam de bicicletas, motos, carros e outros tipos de equipamentos sonoros, de fazerem barulho nas ruas em determinados horários.
Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais poderão ser destinados às Secretarias Municipais e usados em programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e em projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos. A vereadora Michele Collins (PP) lembrou a necessidade da aprovação desse projeto para o Recife, na tarde desta terça-feira, 04. “A venda de produtos piratas é uma realidade vivida pelos recifenses. E para que tantos produtos não se percam surgiu a importância da elaboração dessa proposta”.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 27, para destacar o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, ainda sofre abuso. O Estatuto garante ao idoso ser tratado sem discriminação e a preservação de sua liberdade, dignidade, capacidade de desenvolver-se individual e socialmente com amparo e proteção integral do Estado.
Na mensagem lida no plenário da Câmara Municipal do Recife, informando as ações que vem realizando e detalhando os programas que pretende executar ao longo deste ano, o prefeito Geraldo Júlio mostrou que em um mês de gestão já tem atuações em diversas áreas. A mensagem do Executivo Municipal na abertura dos trabalhos legislativos está prevista no artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Recife. O prefeito não só expôs a situação do município como também destacou o relacionamento saudável e harmonioso que pretende manter com o poder Legislativo.
A vereadora Isabella de Roldão (PTB) comentou na tribuna de hoje (20) sobre uma reportagem do jornal Diario de Pernambuco que abordou o alto investimento das cidades colombianas de Bogotá e Medelín às bibliotecas. De acordo com a matéria, as bibliotecas estão em bairros da periferia e oferecem todo tipo de serviço para os cidadãos, como cursos profissionalizantes e oficinas culturais.
Câmara Municipal do Recife