Embora tecendo críticas por não obter retorno às suas tentativas de conversar com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o projeto de Lei número 765/2014 - que deu origem a lei municipal da cidade do Rio número 6.123 - o vereador Chico Kiko, afirmou que vai elaborar para o Recife, um projeto nos mesmos moldes. Segundo ele, dará entrada na Casa de José Mariano a um projeto “que obriga o embarque e desembarque de passageiros idosos, deficientes físicos e mulheres fora das paradas de ônibus”.
A greve dos servidores do INSS e críticas à descriminalização ao porte de drogas foram assuntos que levaram o vereador Luiz Eustáquio (PT) à tribuna, na tarde desta segunda-feira, 24. Ele destacou que a greve já chega a mais de 40 dias, “sem que a categoria tenha recebido uma proposta por escrito”. Chamou a atenção também para os problemas enfrentados pela população e afirmou que “os governantes precisam lembrar da existência dos trabalhadores do INSS”.
Dentro das comemorações da semana dedicada ao servidor público, a Câmara Municipal do Recife promoveu, na manhã desta quarta-feira, 28, uma palestra sobre os direitos previdenciários dos funcionários. A gerente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, da Prefeitura do Recife, Ana Paula Almeida, explicou o funcionamento da Reciprev, que também acolhe o pessoal da Casa de José Mariano; apresentou o histórico da autarquia e tirou dúvidas sobre aposentadorias e benefícios.
Para padronizar um atendimento de qualidade ao público, melhorando continuamente o serviço, a Câmara Municipal do Recife está promovendo palestras com a profissional de relações públicas Natália Mendes nesta segunda-feira e amanhã. “Esta é a casa do povo, atender bem é uma necessidade. O que fica, para o público, não é a imagem do funcionário, mas a imagem da casa legislativa”, alertou. A importância da conferência, segundo lembrou Natália, está no fato de que o setor público tem sido pressionado para melhorar a qualidade dos seus serviços e para institucionalizar o atendimento de excelência para o público. A busca pela qualidade está no princípio da eficiência dos serviços públicos previsto na Constituição Federal de 1988.
A execução orçamentária e financeira da Prefeitura do Recife foi marcada pelo cumprimento das metas fiscais entre os meses de janeiro a abril deste ano “Tivemos um equilíbrio e vamos zelar para que os resultados continuem assim até o final deste ano”, disse o secretário municipal de Finanças, Ricardo Dantas, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, nesta quinta-feira, 28. No quadrimestre, a PCR poderia realizar até 33% da receita e chegou a 30,36% de um total de R$ 5 bilhões e 119 milhões. O saldo para se gastar até o final do ano é R$ 3 bilhões e 565 milhões.
Unidade de Saúde da Família Tereza Ramos. Esse deve ser o novo nome da Unidade de Saúde da Família da Guabiraba, localizada no bairro de mesmo nome, caso um projeto aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife venha a ser sancionado pelo prefeito. Autor da proposta, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) subiu à tribuna para defender seu projeto.
A eleição da Mesa Diretora da 6ª edição do Parlamento Jovem do Recife já havia acontecido na semana passada, mas precisou ser refeita na tarde desta quarta-feira, 18, no Plenarinho da Câmara Municipal. O pleito escolheu os membros dos sete cargos da Mesa, que terão mandato de um ano: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e 3º Secretário, além de três suplentes.
A Síndrome de Down é uma ocorrência genética natural que acontece na gestação, durante a divisão das células do embrião. E uma reportagem sobre o primeiro voluntário portador da síndrome, exibida no Bom dia Pernambuco da Rede Globo, foi comentada hoje,4, pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). “Felipe Cantarelli, tem 28 anos e é um jovem diferente. Não apenas por ter Síndrome de Down, mas por ser o primeiro voluntário com Síndrome de Down a se cadastrar no Transforma Recife, plataforma que une voluntários e instituições que precisam do trabalho”.
Na tentativa de criar a Política de Fomento à Economia Solidária da Cidade do Recife (PFEPS-Recife), o vereador Jurandir Liberal (PT), apresentou o projeto de lei número 246/2015, na Câmara Municipal, que tem por diretriz – como diz a própria matéria legislativa – “a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado e o Município de Recife, sociedade civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”.
O vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) para falar sobre o projeto de lei nº 211/2015, de autoria sua e do vereador Aerto Luna (PRP), que prevê que instituições de ensino particular possam realizar o pagamento de créditos tributários e não tributários devidos à Prefeitura através da oferta de bolsas de estudo. As compensações serviriam para quitar tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O Hospital Pedro II, que fica no bairro dos Coelhos, possui mais de um século de existência. Após passar 28 anos fechada, a unidade de saúde foi reinaugurada há cinco anos. “A unidade passou três anos em reforma após os anos que ficou fechada e reabriu as portas para a população usuária do SUS no dia 16 de agosto de 2010, incorporada ao complexo hospitalar do IMIP”, lembrou o vereador Eurico Freire (PV) na tarde desta segunda-feira, 17.
O vereador Aderaldo Pinto (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (4) para agradecer pelo resultado das eleições realizadas no último domingo (2). O parlamentar foi reeleito com a quarta maior votação do pleito.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 03/2018, que estende os prazos dos contratos de servidores municipais temporários de dois para quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A iniciativa foi motivo de debate entre os parlamentares – e levou a vereadora Aline Mariano (MDB) a fazer um discurso na tribuna da Casa. A parlamentar defendeu a mudança que impacta diversas áreas, mas que levantou especial interesse sobre as contratações para a rede pública municipal de ensino.
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura do Recife. Com 29 votos favoráveis e cinco contrários, a proposta prevê a supressão de nove das 24 secretarias do município, a extinção de três autarquias e transformação de quatro empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias. A matéria deve passar por sua segunda votação na próxima quinta-feira (29) e, em seguida, ser enviada ao prefeito para a sanção.
Foi realizada, no ultimo dia 21, a quarta edição do “Evangelizar é Preciso”, evento promovido pela Arquidiocese de Olinda e Recife e Obra de Maria. Segundo o vereador Aerto Luna (PRP), a praia do Pina ficou repleta e o parlamentar fez questão de agradecer a presença dos fiéis, na plenária de hoje, 25. “Agradeço a todos e todas, fiéis recifenses, que no último dia 21 participaram do show católico em prol da construção da Fazenda da Esperança em Jaboatão”.
Uma vida de luta e dedicação ao ensino recebeu singela homenagem proposta pelo vereador Henrique Leite (PT). A fundadora do Instituto Ivone Vanderlei, que leva seu nome, faleceu em 2003, mas o legado de sua obra permaneceu pelas mãos de seu filho Jorge Vanderley . Desde então, a escola de ensino particular na comunidade de Brasília Teimosa passou por diversas mudanças. Novos prédios foram comprados para expansão da escola e novos cursos introduzidos.
O Recife recebeu a segunda edição do Re-Circo, no último final de semana, e o vereador Eurico Freire (PV) fez questão de elogiar hoje, (25) na tribuna, as atividades apresentadas pelo evento. De acordo com o parlamentar, “a iniciativa teve como foco o incentivo à preservação do meio ambiente e à sustentabilidade através de ações socioculturais”.
As ideias de liberdade, igualdade e fraternidade do Iluminismo, movimento intelectual que surgiu na França e se espalhou por toda a Europa e a América do Norte, chegaram a Pernambuco no final do século 18. Junto com elas floresceu também a maçonaria pernambucana, que foi celebrada na Câmara em uma reunião solene promovida na manhã desta sexta-feira, 2, pelo vereador Rogério de Lucca (PSL). O parlamentar homenageou os 90 anos do Grande Oriente de Pernambuco com a entrega da Medalha de Mérito José Mariano ao grão-mestre da instituição, Daury Ximenes.
Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.
Em sua segunda votação, o projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura do Recife foi aprovado pela Casa de José Mariano nesta quinta-feira (29) com 27 votos favoráveis e dois contrários. A matéria, que também teve seu parecer de redação aprovado pelo plenário, será enviada ao prefeito Geraldo Julio para ser sancionada.
Câmara Municipal do Recife
