O projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que trata de alterações na legislação tributária municipal, foi votado em duas discussões e aprovado na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), passando por um intenso debate. O vereador Aerto Luna (PSB), vice-líder do governo na Casa, anunciou que o acordo fechado entre as bancadas de situação e oposição em torno do PLE, destacando os parágrafos 9, 8, 10 e 11, possibilitaria a votação em separado e a supressão de trechos considerados problemáticos da proposição. “O que fascina no Poder Legislativo é a possibilidade do entendimento entre os pares. Foi pedido vista ao projeto por três vereadores e, assim, foi possível estudar e debater o tema com mais profundidade".
Antes da votação e aprovação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que promove alterações na legislação tributária do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou que o artigo 17 fosse votado em destaque. Segundo ele disse na tarde desta terça-feira (17), na Câmara do Recife, o artigo em questão isenta do pagamento de IPTU "os imóveis utilizados como templo religioso de qualquer culto e os que tenham destinação vinculada, direta ou indiretamente, ao exercício da atividade religiosa".
O amadurecimento dos debates sobre o projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que promove alterações na legislação tributária do Recife, foi tema de um discurso do vereador Renato Antunes (PSC) nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal. Em meio à discussão da matéria, que foi aprovada pelo plenário, o parlamentar elogiou a votação em separado de trechos considerados problemáticos pela oposição.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu a recente Portaria número 2.979/ 2019, do Ministério da Saúde. Segundo afirmou o parlamentar, na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (17), a medida muda o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e o financiamento da Atenção Primária da Saúde (APS). “Esta portaria, por supressão do financiamento específico, possibilita a extinção do Nasf em todo o país”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) discutiu o requerimento 7828/19 de autoria dele que trata do serviço de remoção de entulhos e extinção do ponto de lixo no Alto José Bonifácio, situado na rua Domingos Sávio. Ele disse na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara do Recife, que solicitou que no local sejam colocados jarros com plantas. “Essa será uma forma de conscientizar a população para não colocar lixo nessa área”.
Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura do Recife acatou e não haverá mais queima de fogos de artifício com estampido nas festas de final de ano da cidade. A vereadora Goretti Queiroz (PSC) comemorou a decisão, que segundo ela vai poupar animais, idosos, doentes e crianças autistas dos transtornos provocados pelo barulho. Ela disse na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara do Recife, que essa decisão acertada veio com a pressão da sociedade e a luta dos movimentos da causa animal. A recomendação foi feita pelo promotor Ricardo Coelho, da Promotoria de Meio Ambiente.
A solicitação de uma passarela que deve ser construída sobre a BR 101, no trecho próximo à Avenida Piracicaba que possibilitará uma travessia segura para os moradores do bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. Este é o assunto de um ofício que o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) encaminhará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele destacou, na tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (18), que o objetivo do documento é evitar acidentes, preservando vidas humanas.
O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) tem muito a comemorar nesse final de ano. Ele disse que o acatamento da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de suspender fogos de artifício com estampido pela Prefeitura do Recife, é uma vitória de toda a sociedade. Ele disse na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara do Recife, que as crianças autistas, idosos, e animais agradecem. “Os fogos agora serão apenas coloridos e o som será feito através de efeito na caixa de projeção”.
Fazer um balanço do desempenho de seu terceiro ano de mandato. Foi esse o objetivo de um discurso proferido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (18). Na última reunião plenária de 2019, o parlamentar falou sobre suas ações de destaque nas áreas legislativa, fiscalizatória e de participação popular.
O vereador Jayme Asfora (sem partido) destacou a presença de representantes de movimentos sociais e lideranças comunitárias nas galerias do plenário da Câmara, para acompanhar a votação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 36/2019, que promove alterações na legislação tributária do Recife. A medida foi alvo de um entendimento na Casa que possibilitou a votação em separado de trechos considerados problemáticos e foi aprovada em duas votações, na tarde desta terça-feira (17).
Uma informação que circulou no noticiário televisivo pernambucano foi alvo de um discurso do vereador Hélio Guabiraba (sem partido) nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, a notícia dada nesta tarde sobre a existência de um lixão na rua José Idalino, no Brejo da Guabiraba, está desatualizada. “Nós nos juntamos com a comunidade e acabamos com esse lixão há mais de 15 dias.”
O vereador Ivan Moraes (PSOL) leu trechos da Carta do Recife, lançada no 6º Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, promovido pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção e Acidente do Trabalho. Ele ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira (18), momentos antes da votação e aprovação do requerimento de sua autoria solicitando a transcrição do documento nos anais da Casa.
Iluminação urbana, requalificação de escadarias, serviços de pavimentação, obras voltadas para o abastecimento de água e prevenção de enchentes, ações de limpeza, audiências públicas, eventos solenes. Essas foram algumas das preocupações e conquistas do vereador Hélio Guabiraba (sem partido) em 2019, destacadas pelo parlamentar em um discurso proferido nesta quarta-feira (18), durante a reunião plenária. Na ocasião, ele fez um balanço de seu mandato e teceu agradecimentos às pessoas que o ajudaram durante o ano.
Da gestação aos seis anos de idade, um intenso processo de aprendizado acontece no cérebro da criança. O período, chamado de primeira infância, já teve sua importância detectada por diversos cientistas e tem chamado a atenção daqueles que fazem as políticas governamentais do Recife. Na Câmara Municipal, o tema foi discutido nesta quarta-feira (18) durante uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que é presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) acompanhou de perto, na Câmara Federal, a votação do projeto de lei 1095/19, do deputado Fred Costa, aumentando para de dois a cinco anos de prisão a pena a quem infligir maus-tratos a animais. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Na tarde dessa quarta-feira (18), na Câmara do Recife, o vereador comemorou a aprovação da proposta.
Uma demanda já apresentada pelo vereador Hélio Guabiraba (sem partido) à Prefeitura do Recife voltou a ser cobrada pelo parlamentar nesta quarta-feira (18). Na tribuna da Casa de José Mariano, ele discutiu o requerimento nº 7.813/2019, que trata do pedido de limpeza do canal da rua Córrego José Aprígio, localizado no bairro do Córrego do Jenipapo.
Para comemorar a passagem dos 43 anos da Igreja Casa da Benção (ICB), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma reunião solene, na noite desta quarta-feira (18), que contou com a presença de vários fiéis e líderes religiosos. “É uma instituição que vem se destacando no fortalecimento da fé e do caráter cristão. A ICB chega mais uma vez vitoriosa ao final do ano, especialmente pelo seu comprometimento com os ensinamentos bíblicos e com a edificação da igreja”, disse a parlamentar. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu o evento.
Honrar a memória do ex-presidente da Caboclinho Tribo Indígena Carijós do Recife, Jefferson Roberto dos Santos, o Pai Jefferson Nagô. Foi esse o objetivo de uma reunião solene promovida na Câmara do Recife na manhã desta quinta-feira (19), por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na última terça-feira (17), completou-se um ano da morte do homenageado, vítima de uma embolia pulmonar aos 29 anos. A solenidade foi presidida pelo vereador Chico Kiko (PP).
A vereadora Michele Collins (PP) aproveitou a última reunião plenária de 2019 para realizar um balanço das atividades desempenhadas em seu mandato este ano. Na tribuna da Casa, na tarde desta quarta-feira (18), ela salientou que fez mais de cem pronunciamentos sobre diversos assuntos, apresentou 28 projetos de lei, mais de 300 requerimentos solicitando benfeitorias para as comunidades do Recife, além de outras proposições elaboradas. Também comemorou a sanção de duas leis municipais de sua autoria.
Diante do aparecimento de manchas de óleo no litoral pernambucano nos últimos meses, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) promoveu uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (19), no plenarinho, para debater o problema. O parlamentar considera de suma importância levar o assunto à Câmara. “Que o poder público compreenda os impactos causados por esse desastre ambiental nos rios e mangues do Recife. O intuito da audiência pública é identificar os prejuízos apresentados até o momento, para que possam ser aplicadas ações que solucionem os problemas já existentes, além de conhecer medidas que impeçam novos desastres”.
Câmara Municipal do Recife
