03

As equipes dos gabinetes dos vereadores estão indo às escolas municipais para fazer a fiscalização que constitucionalmente é tarefa do Poder Legislativo, mas são impedidas de entrar nos estabelecimentos sob a alegação de que os parlamentares não estão presentes nos grupos. O assunto foi abordado no plenário da Câmara Municipal do Recife, pelo líder da oposição, vereador Renato Antunes (PSC), na reunião ordinária desta terça-feira (3).

Em quatro anos, as multas de trânsito registradas nas ruas do Recife saltaram, em valores monetários, de R$ 25 milhões para R$ 98 milhões. A questão foi trazida no plenário da Câmara Municipal, pelo vereador André Régis (PSDB), durante a reunião ordinária desta terça-feira (3). “A Prefeitura do Recife precisa dar esclarecimentos à população sobre qual a razão de os motoristas estarem transgredindo as leis de trânsito de forma tão desbaratada. As multas são um tema que está na ordem do dia e todo mundo reclama do exagero”, afirmou.

Seguindo o ciclo de visitas a entidades que atendem mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher definiu as próximas entidades que serão contempladas. São elas o Instituto Maria da penha, Hospital da Mulher e OAB-PE. De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Aline Mariano (PP), as visitas servem para observar se esses espaços estão adequados ao atendimento. Ela disse, na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara do Recife, durante reunião da Comissão, que ao final das visitas vai produzir um relatório para ser entregue ao Executivo.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (4) para discutir pareceres a projetos que tramitam na Casa. Na Sala das Comissões do Poder Legislativo, o grupo discutiu oito propostas – das quais sete foram aprovadas. Ao final da reunião, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) – que preside o grupo – destacou a importância de um projeto de lei que esclarece atribuições de servidores da Educação que prestam apoio a estudantes com deficiência.

A partir de iniciativa do vereador Aerto Luna (PSB), a Câmara Municipal do Recife promoveu reunião solene na tarde desta quarta-feira (4) para contribuir na divulgação da Campanha da Fraternidade deste ano. A solenidade contou com as presenças do arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido; da coordenadora da Pastoral Arquidiocesana de Saúde, Joselma Maria, além de membros das diversas pastorais e movimentos da arquidiocese. “A Igreja Católica no Brasil abriu solenemente, na Quarta-feira de Cinzas, a Campanha da Fraternidade, com o tema ‘Fraternidade e vida: dom e Compromisso’; apoiado no lema ‘Viu, sentiu compaixão e cuidou dele’, extraído do Evangelho de São Lucas. O lema recorda a necessidade de simplesmente amar e cuidar da pessoa de forma gratuita e desinteressada. Quem cuida do ser humano, fomenta em si e nos outros o espírito fraterno e a vida”, ressaltou o vereador.

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), para analisar mais um bloco de emendas apresentadas pelos parlamentares. O colegiado contou com a presença dos vereadores Eriberto Rafael (PTC); Augusto Carreras (PSB); Ivan Moraes (PSOL); Hélio Guabiraba (sem partido); Aerto Luna (PSB) e Rodrigo Coutinho (SD). A Comissão foi criada para revisar o mecanismo legal que vai orientar as políticas públicas e estabelecer normas para o meio ambiente, mobilidade, uso e ocupação do solo, habitação social, entre outros temas urbanos.

Ele é considerado como um religioso que fez a diferença na vida de centenas de recifenses quando foi pastor da Igreja Batista em Boa Viagem. Em reconhecimento ao trabalho realizado durante os seis anos que residiu na capital pernambucana, o hoje apóstolo Renê de Araújo Terra Nova, 59 anos, natural de Serrinha, na Bahia, recebeu o Título de Cidadão do Recife na noite desta quinta-feira (5), por iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC). “A história de seu ministério tem alcance mundial, mas ele começou no Recife. Sua igreja congrega milhares de pessoas nas áreas social e religiosa. Renê é mentor de lideranças e pastores evangélicos, inclusive em nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Para promover um momento de reflexão sobre o assédio moral e sexual contra as mulheres, ao mesmo tempo compreender como estão sendo desenvolvidos os trabalhos na referida área e como o Poder Legislativo Municipal pode atuar para fortalecer essas ações, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (9). Ele é autor do projeto de lei 324/2019, que institui o Programa ‘Com elas, não!’ nas escolas municipais do Recife e cujo texto está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Direitos Humanos e Cidadania; de Finanças e Orçamento; de Segurança Cidadã; e de Políticas Públicas da Juventude, para análise e emissão dos pareceres.

Alunos do primeiro período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas Esuda visitaram a Câmara Municipal do Recife, no início da tarde desta segunda-feira (9). Trata-se de uma atividade da disciplina de Introdução ao Direito, que proporcionou aos alunos conhecer de perto o funcionamento da Casa. Eles foram recebidos no plenário pelo vereador Samuel Salazar (MDB).

A educação das crianças e adolescentes que migraram para o Recife recentemente foi alvo de um debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). O assunto foi tratado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, presidida pela vereadora Michele Collins (PP). O grupo convidou membros da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber o que tem sido feito para garantir os direitos dos migrantes.

O vereador Samuel Salazar (MDB) saudou os alunos do primeiro ano de Direito da faculdade Esuda, que acompanhavam das galerias a reunião plenária. Eles vieram à Câmara do Recife, no início da tarde desta segunda-feira (9), para participar de visita e conhecer o funcionamento da Casa. Ele também parabenizou a nomeação, na semana passada, de Thiago Pontes para a superintendência do MetroRec. O indicado, aliás, já foi diretor da instituição.

“Vimos no que é que dá quando o poder público resolve lidar com uma questão complexa achando que pode resolvê-la de forma simples.” Com essas palavras, o vereador Ivan Moraes (PSOL) descreveu sua impressão a respeito dos casos de violência registrados no último sábado (7) após uma partida entre Sport e Santa Cruz na Ilha do Retiro. Da tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar afirmou nesta segunda-feira (9) que a política de extinção formal das torcidas organizadas falhou no objetivo de prevenir crimes.

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 268/ 2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que cria a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra Violência e Maus-Tratos às Pessoas com Deficiência. Antes da votação, na tarde desta segunda-feira (09), a parlamentar ocupou a tribuna da Casa e defendeu a iniciativa. “Esse projeto tem um caráter educativo e multiplicador de boas práticas e ações”, afirmou.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), foi lembrado pelo vereador Hélio Guabiraba (sem partido) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (9). Em seu discurso de homenagem às mulheres, o parlamentar não deixou de citar os desafios que elas ainda enfrentam no dia a dia.

O lançamento e a consulta pública para construção do Plano Municipal para a Primeira Infância levou o vereador Eriberto Rafael (PTC) a convidar a população a participar desse evento. Ele disse na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara do Recife , que o plano é o segundo passo após a instituição do Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2018 por esta Casa. O Recife tem 125 mil crianças nesta faixa etária, a consulta vai até final de março e qualquer pessoa pode participar enviando sugestões para o site consultas.colab.re/primeirainfanciarecife.

A vereadora Michele Collins parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, neste domingo, e aproveitou a ocasião para destacar a necessidade de combater as formas de violência praticadas. A parlamentar ressaltou que a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio tem inicio nesta segunda-feira (9) e é definida pela lei 18.477/18, de sua autoria. Lembrou, na Câmara do Recife, que o feminicídio foi definido pela lei 13.104, de 9/3/2015, e desde então passou a ser tipificado assim, o crime cometido contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O Dia Internacional da Mulher ficou marcado quando operárias de uma fábrica de tecidos fizeram uma grande greve, na cidade norte-americana de Nova Iorque, em 8 de marco de 1857. Elas ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência e aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Desde então, o dia virou um marco na luta em defesa das mulheres e a vereadora Michele Collins (PP) enalteceu a data, na Câmara, com a realização de uma reunião solene, na manhã desta terça-feira (10). Na ocasião, 47 foram homenageadas. O vereador Chico Kiko (PP) presidiu a solenidade.

O Partido Socialista Brasileiro ganhou mais uma filiada dentre os parlamentares da Câmara Municipal do Recife. A vereadora Goretti Queiroz, que antes pertencia ao Partido Liberal, assinou sua ficha de filiação ao PSB nesta terça-feira (10). À tarde, durante a reunião plenária, a nova socialista repercutiu a novidade na tribuna da Casa de José Mariano.

Da mesma forma que o carnaval ou o São João, festas que acontecem todos os anos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) chamou atenção para o fato de que as chuvas no Recife também acontecem todos os anos. Por isso, segundo ele argumentou na tarde desta terça-feira (10), na Câmara Municipal, a Prefeitura da cidade precisa se antecipar e fazer as obras de infraestrutura necessárias para proteger as comunidades, especialmente aquelas onde ainda não foram feitas obras. “As chuvas fazem parte de nosso calendário, mas obras nem sempre. Por isso nosso mandato quer conhecer esses locais e está convidando a população a participar através da #AntesQueChova”.

O vereador Aerto Luna (PSB) pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovar o projeto de lei número 18/2020, que declara o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco (IASPE) em entidade de utilidade pública. E ele conseguiu. O plenário da Câmara do Recife aprovou, em segunda votação, na tarde desta terça-feira (10), a proposta do vereador.