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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou reunião Extraordinária para analisar duas proposições: o projeto de lei do Executivo número 10/2021 e o projeto de lei Ordinária número 59/2021. O primeiro foi aprovado e institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da taxa de resíduos sólidos e o outro, inclui trabalhadores em educação, como grupo prioritário, na fase 1, do programa emergencial de vacinação no Recife, teve a votação adiada. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), por videoconferência.

Presidida pelo vereador Felipe Alecrim (PSC), a Comissão da Juventude da Câmara do Recife promoveu uma audiência pública virtual nesta quinta-feira (8) para debater os desafios que os jovens enfrentam na atualidade. Na ocasião, o secretário municipal da Juventude, Marcone Ribeiro, falou sobre ações desenvolvidas pela pasta e respondeu a perguntas dos participantes.

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, o vereador Zé Neto (PROS) promoveu audiência pública, de forma virtual, com o tema "O impacto das chuvas no Recife e como o planejamento urbano sustentável pode evitar alagamentos". Durante o encontro, na manhã desta sexta-feira (9), ele apresentou as ações que a Prefeitura do Recife deverá desempenhar para minimizar os problemas. Destacou os altos índices de crescimento urbano, impermeabilização dos solos e escoamento ineficiente. Participaram do debate, técnicos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), da Defesa Civil do Recife, da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), representantes de bairros, além dos vereadores Alcides Cardoso (DEM), Chico Kiko (PP), Felipe Alecrim (PSC).

O vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo na Câmara do Recife, relatou na manhã desta segunda-feira (12), durante reunião Ordinária, que a gestão do prefeito João Campos em cem dias já fez muito em prol da vacinação contra a covid19, obras diversas, destacando as ações para prevenção de chuvas, como a limpeza de canais, com investimentos de R$ 100 milhões para diminuir os efeitos do inverno. “Neste último fim de semana choveu mais que a quantidade prevista para todo o mês de abril”.

Nesta segunda-feira (12) o vereador Rinaldo Junior (PSB) fez um discurso de elogio à gestão do prefeito João Campos (PSB), que completou cem dias à frente da Prefeitura do Recife no último sábado (10). Durante a reunião Ordinária remora da Câmara Municipal, ele destacou ações do Poder Executivo no enfrentamento à covid-19, como o programa de imunização da capital e a criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME).

O vereador Fabiano Ferraz (Avante) falou sobre o trabalho dos agentes públicos neste final de semana, em que as chuvas se intensificaram na Região Metropolitana, e em especial aqui no Recife. Ele disse durante Reunião Ordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (12), por videoconferência, que desde o sábado, o Recife registrou já 292 milímetros de chuva e profissionais de diversas secretarias e órgãos foram destacados para minimizar os impactos causados.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) denunciou que foi impedido de entrar, na semana passada, no prédio da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), no bairro de Areias. “O objetivo era fiscalizar e averiguar a existência de estoque de equipamentos e insumos assistenciais, comprados pela Prefeitura do Recife, para combater a covid-19”, explicou, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12).

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o requerimento número 2217/2021, cuja autoria ela compartilhou com o vereador Alcides Cardoso (DEM), concedendo voto de aplauso e congratulações ao professor de Direito e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª região, Manoel de Oliveira Erhardt, pela convocação temporária para atuar na 1ª turma e 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discutiu o requerimento número 2207/2021, de autoria dela e do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), sugerindo à gestão que inclua no Plano Municipal de Vacinação os profissionais da área odontológica, auxiliar de dentista, de saúde bucal, técnico em saúde bucal, técnico em prótese dentária e auxiliar dentário, odontologistas e profissionais de enfermagem que estejam executando atividades na linha de frente. Ela disse na manhã desta segunda-feira (12), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que estes profissionais precisam ser integrados ao plano de imunização imediatamente por serem os únicos que pedem para os clientes retirarem a máscara.

Para marcar os cem dias da gestão do prefeito João Campos (PSB) à frente do Executivo municipal, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez um discurso de elogio às ações da Prefeitura no setor da Educação. Durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (12), a parlamentar falou do investimento na reforma e criação de unidades de ensino – inclusive, uma unidade de ensino híbrido que deve facilitar o aprendizado durante a pandemia de covid-19.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu e aprovou três requerimentos de sua autoria na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12). Todos eles foram dirigidos à presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Marília Dantas. Um dos documentos trata de espaços de lazer e convivência e os outros dois, de melhorias urbanas para evitar alagamentos em dias de chuva.

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (12) um requerimento de autoria do vereador Paulo Muniz (SD) que solicita à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a reforma e adequação de um posto da Polícia Militar situado na avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem. Durante a reunião Ordinária remota, o parlamentar discutiu o pedido. “É um posto que está sucateado, cheio de infiltrações, e em que falta água. Não tem condições nenhuma de um policial militar trabalhar ali”.

A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), de número 2420/2021, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (12). O requerimento dirige indicação ao prefeito do Recife, João Campos e ao secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, a fim de que seja cumprido acordo firmado no ano passado com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere).

O vereador Osmar Ricardo (PT), que também é sindicalista, informou que ano passado os servidores fizeram greve de mais de 15 dias, resultando em acordo coletivo com varias categorias de servidores municipais. Ele disse na manhã desta segunda-feira, durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, ao discutir o requerimento número 2420/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que foi assinado o protocolo, mas não chegou até a Casa José Mariano. “Veio a pandemia e não foi enviado o projeto de lei para a Câmara dos vereadores”.

“A Prefeitura está atrasada 390 dias. Estou contando”. Em discurso proferido durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (12), a vereadora Liana Cirne (PT) chamou a atenção do Poder Executivo para o cumprimento de um acordo firmado com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) sobre o reajuste da remuneração básica dos professores de acordo com o piso salarial nacional. A vereadora apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura que faça o reajuste de 12,84% determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2020.

O líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), esclareceu que o projeto de lei do Executivo número 10/2021 não propõe uma antecipação de receita municipal através do pagamentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Pelo contrário, ele está abrindo uma concessão para os contribuintes que não pagaram esse imposto em fevereiro. Agora, o prefeito está dando a possibilidade de os recifenses fazê-lo até 30 em abril” afirmou, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (12).

Nesta segunda-feira (12), a Câmara do Recife votou o projeto de lei do Executivo nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. Com o novo plano, os contribuintes que quitarem integralmente as taxas até 30 de abril de 2021 terão direito a uma redução de 10% sobre o débito. O vereador Renato Antunes (PSC), no entanto, se declarou contrário à proposta durante a reunião Ordinária remota. “Esse PLE foi vendido como programa de desconto, mas é antecipação de receita”, afirmou.

O vereador Eriberto Rafael (PP) demonstrou preocupação com os números do coronavírus no Recife e no país, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, via videoconferência, desta segunda-feira (12). São mais de 3500 mortes diárias decorrentes da doença no Brasil. O parlamentar também enfatizou as ações da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus.

A vereadora Liana Cirne (PT) repercutiu o requerimento número 2419/2021, de sua autoria, formulando voto de aplausos e congratulações a Rosana Grinberg e a Raimundo Gomes de Barros pelo trabalho em defesa dos direitos do consumidor na Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon). O assunto foi levantado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta segunda-feira (12), via internet.

Nesta segunda-feira (12), durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via videoconferência, três requerimentos elaborados pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos) foram discutidos por ele e aprovados na Casa. Todas as proposições visam melhorias ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu Recife.