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Repudiar a “incitação, realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados na cidade do Recife”. Esse é o teor do requerimento nº 4514/2022, rejeitado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), e que foi alvo de críticas do vereador Osmar Ricardo (PT) na tribuna. Durante a discussão do texto na reunião plenária, o parlamentar afirmou que o voto de repúdio tem cunho “eleitoreiro”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) promoveu uma reunião pública para comemorar o Dia Nacional do Choro (23 de abril), na tarde desta segunda-feira (25), no plenarinho da Casa de José Mariano. “Além de celebrarmos a data, apresentamos um projeto de lei para criarmos o Dia Municipal do Choro, a ser marcado na data de 18 de julho. O Dia Municipal tem como objetivo promover e valorizar o gênero musical, enquanto importante símbolo da cultura popular no Recife. Também debateremos, nesta reunião pública, políticas públicas ligadas a este segmento”.

Nesta terça-feira (26), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) agradeceu a Comissão Especial para Acompanhamento da Situação dos Mercados Públicos do Recife pela escuta realizada com os permissionários do Mercado de São José. De acordo com a Prefeitura, diversas obras serão executadas naquele espaço público com aprovação e financiamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e terão como objetivos atrair investimentos e ampliar a visibilidade do local como ponto turístico.

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) pediu apoio aos demais parlamentares da Casa de José Mariano em relação ao requerimento nº 4541/2022, de sua autoria, no qual dirige indicação ao Secretário de Educação do Recife no sentido de contratar professor substituto com curso ou domínio na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para apoio aos alunos surdos na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, localizada no bairro de Casa Amarela. A proposição foi aprovada durante a reunião plenária da Câmara nesta terça-feira (26).

No último dia 19, a Câmara do Recife discutiu e rejeitou o requerimento nº 3582/2022, que solicitava à Prefeitura a retirada do busto do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, comandante do primeiro período da Ditadura Militar instalada em 1964, do canteiro central da ponte que leva o seu nome, localizada no bairro da Caxangá. Nesta terça-feira (26), a vereadora Dani Portela, que assinou o requerimento, subiu à tribuna para comentar uma das repercussões do pedido: a disseminação de notícias falsas contrárias à indicação.

Foi aprovado, em segunda discussão, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 402/2021, de autoria do vereador Waldomiro Amorim (SD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, a ser comemorada na última semana do mês de outubro. A proposição foi tema do pronunciamento do parlamentar nesta terça-feira (26) e seguirá para sanção do prefeito.

Ao agradecer pelas ações que “a Prefeitura do Recife vem realizando em toda a cidade”, o vereador Waldomiro Amorim (Solidariedade) disse que o bairro da Imbiribeira, na Zona Sul, está se “transformando num verdadeiro canteiro de obras”. Ele fez os elogios na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (26). “O prefeito João Campos está observando o bairro com visão crítica, e cumprindo nossos requerimentos. A ordem é marchar”, disse.

Depois de ter feito uma visita a unidades municipais de saúde, o vereador Felipe Alecrim (PSC) disse que o Posto Francisco Pignatari, localizado na Estrada do Arraial, bairro de Casa Amarela, “está um caos”. Ele fez a denúncia na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (26). “Estive naquela unidade atendendo a pedidos de moradores”, disse.

Emocionada, tentando conter as lágrimas, a vereadora Liana Cirne (PT) dedicou à advogada Patrícia Carvalho, o projeto de lei (PLO) número 367/2021, aprovado hoje, que institui, no município do Recife, a campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama. A advogada, que trabalhou em seu gabinete, perdeu a luta contra o câncer este ano. “Você foi e continua sendo uma inspiração para todas nós, mulheres, ativistas e feministas. Todo o nosso gabinete lhe dedica essa legislação com amor e gratidão pelo que fez para o nosso mandato e pela nossa cidade”, disse.

As discussões sobre o armamento da Guarda Municipal foram tema de um discurso proferido pelo vereador Osmar Ricardo (PT) nesta terça-feira (26), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária, o parlamentar repercutiu, ainda, uma reunião promovida com o presidente da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), Gabriel Leitão, sobre a situação do mercado de Santo Amaro.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (26), o vereador Fabiano Ferraz (Avante) repercutiu a visita feita à Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, onde conheceu o centro de monitoramento e o curso de capacitação da corporação. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (26), cinco requerimentos de sua autoria voltados para contratação, formação e realização de concurso público para intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos da cidade. As solicitações são resultado de uma reunião pública que ocorreu na semana passada na Casa, por iniciativa do parlamentar, que discutiu a ampliação do uso de Libras no Recife.

Nesta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou um conjunto de seis requerimentos de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que buscam fomentar a contratação intérpretes de Libras pela Prefeitura e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Durante a reunião plenária, o tema também foi assunto de um discurso da vereadora Michele Collins (PP), autora da lei municipal nº 18.257/2016, que determina a presença de profissionais capazes de interpretar a língua brasileira de sinais em órgãos do Poder Executivo Municipal.

O vereador Renato Antunes (PSC) discutiu o projeto de lei do Executivo de número 9/2022, que altera a Lei nº 17.973 de 10 de janeiro de 2014 (dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário, e dá outras providências), que foi aprovado em duas votações na Câmara do Recife nesta terça-feira (26) e seguirá para sanção do prefeito da cidade. Na reunião Ordinária, o parlamentar salientou a importância da matéria e que ela deveria entrar na pauta de votação em outro momento.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária híbrida desta terça-feira (26), para lembrar que o próximo domingo será o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. “Quero deixar nossa mensagem a todos e todas que continuam tendo os seus direitos retirados e vem perdendo, a cada dia, as condições dignas de trabalho”, disse. O parlamentar lembrou que a data foi criada através do decreto 4.859, de 26 de setembro de 1924, assinado pelo então presidente Arthur da Silva Bernardes. Mas, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, na gestão de Getúlio Vargas, a data terminou sendo mantida nesse dia.

Um caso envolvendo a condução de um guarda municipal do Recife a uma delegacia do município de Gravatá, Agreste pernambucano. por porte ilegal de arma de fogo no último sábado (23) foi repercutido pelo vereador Waldomiro Amorim (SDD) nesta terça-feira (26). Durante a reunião plenária da Casa de José Mariano, o parlamentar subiu à tribuna para criticar o fato. Em seu discurso, ele lembrou que a legislação permite a guardas de capitais o porte de armamento em todo o território nacional.

Em reunião híbrida realizada na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), analisou 15 projetos, entre os quais aprovou 14, e distribuiu outros quatro. Destacaram-se entre os projetos de lei Ordinária (PLO) aprovados o de número 339/2021, da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Recife; e o PLO número 13/2022, da vereadora Liana Cirne (PT), que trata da implantação de bibliotecas na estrutura de todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

Ex-desembargador federal, ex-juiz do trabalho, registrador, advogado, professor, diretor da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Esse é o currículo do jurista Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, laureado pela Câmara do Recife com a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do Poder Legislativo Municipal. Proposta pela vereadora Michele Collins (PP), a homenagem foi concedida nesta terça-feira (26) no plenário da Casa, em reunião solene conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).

O vereador Fabiano Ferraz (Avante) dirigiu-se à tribuna na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (26) para destacar uma ação realizada ontem (25), por três guardas municipais, durante patrulhamento preventivo na cidade. “Com uma visão ampla, os guardas conseguiram identificar um homem sozinho, próximo ao guarda corpo do viaduto que dá acesso à Via Mangue. Eles tiveram um entendimento de que ele estava precisando de ajuda. Faço parte da corporação e conheço os profissionais competentes que agiram. Parabéns para Alisson Alves, Cássio Azevedo e Leonardo Silva”.

Na noite desta terça-feira (26), representantes do Legislativo municipal acompanharam a assinatura da ordem de serviço para a implantação do novo complexo viário que será instalado na Vila do Ipsep, Zona Sul do Recife. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), além dos vereadores Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Casa; Renato Antunes (PSC), líder da oposição; Natália de Menudo (PSB), Joselito Ferreira (PSB), Paulo Muniz (SDD), Waldomiro Amorim (SDD), Fabiano Ferraz (Avante) e Zé Neto (Pros). O documento foi assinado pelo prefeito João Campos e pela vice-prefeita Isabella de Roldão.