A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião extraordinária na manhã desta terça-feira, 26, para analisar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que têm em comum a desafetação de trechos de diversas áreas da cidade para construção e ampliação de terminais de passageiros, além de uma passarela que une o Aeroporto dos Guararapes ao terminal do Sistema Estrutural Integrado – SEI. Entre esses projetos, três já estão em execução, apesar de ainda não terem tramitado no legislativo, conforme determinam as regras constitucionais. “As obras só deviam ter começado se fossem aprovadas pela Câmara Municipal. O que temos a fazer agora é cumprir tabela”, lamentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
Para homenagear a Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), unidade de ensino superior da Universidade de Pernambuco (UPE) que foi fundada há 55 anos, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene, por iniciativa do vereador Marcos Menezes (DEM), na manhã desta sexta-feira, 25. A solenidade começou às 11 horas, com a execução do Hino Nacional e sob a presidência do vereador Eduardo Marques (PTB). O diretor da FCAP, Arandi Campelo, representou a instituição e foi encaminhado ao plenário por uma comissão formada pelos vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa de José Mariano; Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Aerto Luna (PRP). Esteve presente`o vereador Inácio Neto (PSB).
A Casa Provincial de Apipucos dos Irmãos Maristas foi fundada em 1911. Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), representantes da congregação receberam na manhã desta sexta-feira, 12, uma placa comemorativa do centenário. A reunião solene no plenário da Câmara foi presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP). “Tenho uma admiração muito grande pelo trabalho dos maristas que nos dá uma perspectiva nova da vida, a possibilidade de felicidade. Por toda contribuição dos irmãos maristas à educação de crianças, jovens e adultos em nossa capital é justa esta homenagem”, afirmou Múcio Magalhães.
O vereador Estéfano Menudo (PSB) falou na tarde desta terça-feira, 28, sobre a nomeação dos 650 professores aprovados no último concurso público realizado no mês de janeiro. Segundo o parlamentar, os educadores serão lotados em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal do Recife, ministrando em turmas de educação infantil e ensino fundamental I. “O município recebeu um incremento de 1368 professores nos últimos três anos. Com os novos educadores, agora são 2518”.
Levantamento realizado pelo gabinete do vereador Raul Jungmann (PPS) identificou que 70% das Unidades de Saúde Familiar (USF), ou 45 das 163 estavam fechadas na sexta-feira passada, totalizando 20% delas. Ele disse na tarde desta terça-feira 13, na Câmara do Recife, que é prática dessas unidades fecharem nesse dia e período. “Das 45 unidades, 35 estavam completamente fechadas, sete em reforma, e três em reunião interna de avaliação. Isso significa 68,1% das unidades visitadas no período da tarde. Ao todo são 123 Unidades na cidade. O grave é que essas Unidades são a porta de entrada para o SUS”.
Na próxima sexta-feira, 19, o vereador Luiz Eustáquio (PT) promoverá uma audiência pública para discutir a Política Sobre Drogas no Recife. Na tarde desta quarta-feira, ele convidou os colegas a participarem do encontro que vai ajudar a elaborar um projeto de lei tratando a internação compulsória de viciados em crack e outras drogas.
Na reta final do prazo para avaliação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira, 17, com a presença de três secretários municipais e de dez vereadores. O objetivo foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, que têm até o final do mês para votação em plenário. O PPA estabelece os projetos e os programas da Prefeitura, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos enquanto a LOA estima as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu a segunda audiência pública na manhã desta quinta-feira 26, na Câmara do Recife, para discutir o Projeto Beira Rio, que data de 1996. Dessa vez a audiência aconteceu com a presença da secretária de Gestão e Planejamento, Eveline Labanca, da presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes, e do presidente do Instituto da Cidade do Recife Pelópidas Silveira, arquiteto Milton Botler, além de representantes da sociedade civil.
O vereador Maré Malta (PPS) trouxe a esta Casa, na tarde desta segunda (19), debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição, nº 300 (PEC 300), que estabelece que a remuneração dos policiais militares a nível nacional não poderá ser inferior à da polícia militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos bombeiros militares e aos inativos.
Ao participar do seminário “Desafios para o trânsito do amanhã”, promovido pelos Diarios Associados, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT) disse que os temas acessibilidade e mobilidade estão na ordem do dia dos debates da Casa de José Mariano. “Nós temos muita preocupação com essa questão e a Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos está agindo em sintonia conosco. Mas quero repetir uma frase que é dita pela presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, com a qual compartilho: a responsabilidade de segurança no trânsito é uma questão de todos nós, cidadãos”, afirmou.
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta terça-feira, 20, para distribuir 10 novos projetos de lei que serão analisados e estarão sujeitos a emendas. Outros oito, que já receberam pareceres, foram analisados pelo grupo, sendo dois aprovados e os demais retirados de pauta para uma análise mais aprofundada na próxima reunião. Estiveram presentes os vereadores Estéfano Menudo (PSB), presidente da comissão; Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).
Durante reunião plenária, os vereadores fazem um minuto de silêncio, em homenagem ao presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Carlos Alberto Oliveira, que morreu ontem (29) e ao produtor cultural Paulo Germano Vasconcelos que faleceu no último sábado (27).
Durou cerca de oito horas a ocupação da Câmara Municipal do Recife pelos estudantes e manifestantes. Eles deixaram o prédio por volta das 2h30, desta sexta-feira, 9, de forma pacifica, após receberem a garantia de que vários pleitos do movimento Passe Livre seriam acatados. Um pouco antes, por volta da meia noite, o grupo formou uma comissão que foi recebida pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes, pelo primeiro Secretário, Augusto Carreras (PV), e pelos vereadores Osmar Ricardo (PT) e Raul Jungmann (PPS).
Na tarde desta segunda-feira, 12, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) discursou na tribuna na Casa, sobre a questão da segurança durante o período de carnaval, que segundo ele, até o momento não havia sido lembrando por nenhum parlamentar. “Fiquei entusiasmado com a quantidade de policiais que marcavam presença em todos os blocos desse carnaval 2012”, disse.
Dois irmãos, o desembargador Fausto de Castro Campos, e o juiz Luciano de Castro Campos, foram contemplados com títulos de Cidadão do Recife, concedidos pelos vereadores Antonio Luiz Neto (PTB) e Gilvan Cavalcanti (PSD), respectivamente. Os dois títulos foram concedidos em uma única solene na Câmara do Recife, nesta tarde, por se tratar de irmãos. Os dois são baianos, mas estudaram no Recife e aqui fizeram carreira jurídica.
O vereador Raul Jungmann (PPS) elogiou o projeto de lei aprovado, na tarde desta segunda-feira, 07, pela Câmara do Recife regulamentando o acesso à informação sem as restrições propostas por outro projeto, do Executivo, que catalogava informações como ultrasecretas, secretas e sigilosas. “A lei aprovada demonstra a transparência dessa Casa legislativa e sua resposta a um projeto que está sendo questionado pelo Supremo Tribunal Federal”. Foi mais além e criticou os números apresentados pela gestão municipal no segundo quadrimestre do ano. Segundo ele, apenas 41% do proposto foi realizado, ou seja, dos R$ 4,1 bilhões ainda faltam executar R$ 2,4 bilhões.
Com o plenário e galerias lotados por sindicalistas, a Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (16), por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), uma sessão em homenagem aos 23 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev). A entidade representa cerca de 10 mil trabalhadores que atuam no setor da seguridade social no Estado.
Um Projeto de Lei do Executivo que será encaminhado à Câmara do Recife, trazendo 16 modificações na Lei de Alvará, foi o tema do pronunciamento do vereador Estéfano Menudo (PSB), durante a Reunião Plenária de hoje,6. De acordo com o parlamentar, será uma importante iniciativa tomada pela Prefeitura, tornando a concessão de alvará mais simples, com o objetivo de legalizar empresas que atuam na informalidade. “Através de um levantamento minucioso feito pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, foi apontado que 80% dos estabelecimentos instalados no Recife estão sem alvará de funcionamento. Diante desse universo gigantesco, a Prefeitura decidiu facilitar o processo de regularização, ao invés de fechar a maior parte dos empreendimentos da capital.Um Projeto de Lei do Executivo será encaminhado para essa Casa e trará 16 modificações na lei de alvará.”, disse.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife, com essa denominação, está com seus dias contados. Ele passará a se chamar Conselho Municipal de Direitos Humanos, que tem por finalidade promover a eficácia das normas vigentes dos Direitos Humanos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos demais tratados que versam sobre esta temática, devidamente ratificados pelo Brasil. Esse é o teor do projeto de lei do Poder Executivo, que chegou à Câmara Municipal do Recife, e que já foi distribuído para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.
Precupado com questões relacionadas ao atendimento na área de saúde, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), elaborou o Projeto de Lei número 55/2012 que torna obrigatória a afixação de quadro informando os telefones dos órgãos executores e fiscalizadores das unidades de saúde do Recife. O objetivo é que os usuários possam fazer sugestões, reclamações e denúncias às entidades competentes. Segundo o vereador “a propositura está fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde / Ministério da Saúde “.
Câmara Municipal do Recife
