A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária proposta pelo projeto de lei 13/2017 de Wanderson Florêncio (PSC) ganhou adesão de diversos vereadores que se pronunciaram a favor da mesma. Entre eles o vereador Rinaldo Júnior (PRB) que defendeu a proposta por considerar que estamos passando por um momento de crise e de desemprego. Lembrou que semana passada fez uma audiência pública sobre o desemprego e que ficou patente a necessidade de se apoiar a economia solidária que já responde por 8% do PIB nacional.
Apesar de ter votado favorável à aprovação dos projetos de lei do Poder Executivo números 16/2018 (o Plano Plurianual - PPA) e o 17/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), o vereador Ivan Moraes fez duras críticas às práticas que todos os anos, segundo ele, vêm se tornando frequentes nas votações das propostas orçamentárias da Prefeitura do Recife. Uma delas é o pedido de suplementação orçamentária e a outra, a transferência de rubricas. “Da forma como está ocorrendo as duas peças que estamos aprovando são de ficção”, disse, durante a discussão de apresentação de emendas, na reunião ordinária desta segunda-feira (19).
Escolas da rede municipal de ensino deverão, a partir da lei aprovada na Câmara de Recife, a criar o “Selo Escola Verde”. O projeto de lei 36/2016, já aprovado e aguardando sanção do poder Executivo, é de autoria do vereador André Régis (PSDB). De acordo com o vereador, o programa Selo Escola Verde visa à certificação ambiental para as escolas municipais que desenvolverem ações, atividades ou projetos voltados para a educação ambiental ou ao uso sustentável de recursos naturais. “A certificação ambiental para as instituições de ensino ocorrerá no fim de cada ano letivo”.
Conhecedora de quase todas as regionais da cidade, por ter trabalhado em cinco das seis existentes, Cândida Valéria Santos Bonfim é diretora executiva de Controle Urbano do Recife. É formada em Administração de empresas e sua carreira começou pela segunda gerencia da Dircon como atendente, passando por funções como fiscal de rua, assessoria jurídica. Uma carreira sólida e bem construída, segundo o vereador Aderaldo Pinto (PSB), autor da proposta, merece ser homenageada. Por isso lhe concedeu a Medalha de Mérito José Mariano, a maior comenda da Câmara do Recife. A solene foi presidida pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), na manhã desta sexta-feira (14).
Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), na tarde desta quarta-feira (7), foram discutidas e analisadas as seis emendas restantes ao Plano Plurianual (PPA), bem como as 140 emendas propostas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), 2018/2021. A expectativa agora é que nas próximas reuniões da Comissão sejam aprovados os relatórios contendo os pareceres dos membros do colegiado.
A proposta é do ex-vereador Gustavo Negromonte, hoje deputado estadual. Por isso o presidente da Câmara Municipal trouxe para ele a incumbência de fazer a entrega da honraria ao professor Rafael de Menezes, nascido em Alagoa do Monteiro, na Paraíba. É, de acordo com o autor, merecedor do título por ter na educação seu compromisso maior. A cerimônia foi presidida pelo vereador Chico Kiko(PP). Pela coincidência de foco no mandato, a educação, coube ao vereador André Régis (PSDB) a saudação ao homenageado.
Para expandir as oportunidades de os recifenses influenciarem na formatação de políticas públicas e nos debates de prioridades focando o governo municipal, a Câmara Municipal do Recife irá realizar, pela primeira vez em sua história, o Projeto Câmara nos Bairros, com uma reunião ordinária no dia 26 deste mês, a partir das 15h, no Ginásio Esportivo Wilson Campos, do Sesc de Santo Amaro. “Será um momento histórico do Legislativo Municipal, que por natureza é a casa do povo. Mas, pela primeira vez os vereadores estão saindo do plenário e indo para as comunidades, debater os problemas junto com a população”, disse o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).
Os seis anos em que o candidato à presidência da República, Fernando Haddad, esteve no Ministério da Educação foram criticados pelo vereador André Régis (PSDB), durante a reunião plenária realizada na manhã desta quarta-feira (10). “Preocupado como todos nós estamos com a educação no Brasil, é preciso deixar claro que a gestão deixou marcas profundas de estagnação”.
O requerimento 8201/2017 da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife vai levar a reunião ordinária da Casa para os bairros das seis RPAs da cidade. O início do projeto “Câmara nos Bairros” será no próximo dia 26, às 15h, no Sesc de Santo Amaro. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), defendeu a ideia e pediu apoio de todos os parlamentares. “Este é um desejo antigo desta Casa e que vem ao encontro dos anseios da população. É uma maneira de chegar mais perto do cidadão. Além de todo ritual da reunião ordinária, vamos abrir os microfones para as reivindicações da comunidade”.
O vereador Carlos Gueiros (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (23) para comentar a representação com que a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco deve entrar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a redução de 8% da frota de ônibus que circulam na região metropolitana da capital. A redução, segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes, decorre da paralisação de caminhoneiros que comprometeu o abastecimento de óleo diesel no Estado.
Uma história de luta por moradia de mais de 30 anos chega a seu ápice para cerca de três mil pessoas nesta terça-feira (30). Por meio do Programa Meu Imóvel Legal, o Governo do Estado vai entregar nesta noite 600 escrituras de propriedade a moradores de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões – o evento acontece na Escola Pintor Lauro Vilares, localizada na comunidade. A conquista foi celebrada na tarde desta terça-feira pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB), que discursou no plenário da Câmara do Recife durante a reunião plenária.
A Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara, durante reunião na tarde desta segunda-feira, 25, deu parecer favorável ao projeto de lei número 203/ 2017 de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP) que institui o Selo de Acessibilidade. Conforme destacou o presidente da Comissão, vereador Gilberto Alves (PSD) a finalidade da medida é incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos públicos e privados incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
O uso do Plenário da Câmara do Recife será alvo de debate da Comissão Executiva da Casa na próxima quinta-feira. A reunião será realizada para definir quais os usos que poderão ser dados ao recinto, uma vez que o atual Regimento Interno não trata deste tema. O vice-presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB), entende que deve ser usado apenas para questões oficiais, como reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.
Brasileiro é louco por futebol e o mundo inteiro também. A recente Copa do Mundo mostrou isso. Muitos dos grandes ídolos brasileiros saíram de campinhos de várzea. Mais do que isso. O futebol é capaz de unir povos completamente estranhos e com rivalidades muito além dos campos. Mas ali se apaziguam e a disputa é apenas pela bola. Além de ter o poder de promover a paz, ainda que momentânea, é fundamental para integrar comunidades carentes, tirar jovens das ruas e principalmente das drogas. Pensando em todos esses benefícios e por paixão pelo futebol, o vereador Almir Fernando (PCdoB) propôs um projeto de lei criando o Programa Adote um Campo, com a finalidade de estabelecer parcerias entre poder público e sociedade. Dessa forma ele entende que novos campos de futebol amador poderão ser criados e os já existentes mantidos. O PLO 277/17 está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) entregou o título de cidadão recifense ao empresário curitibano Carlos Roberto Wizard Martins na tarde desta sexta-feira, 10. Homem de negócio, com forte capacidade de investimento, ele tem uma atuação diversificada, que vai desde a área de educação, passando pelos esportes e material esportivo, rede de produtos naturais, cosméticos e fast food. Hoje, é dono da escola de idiomas Wise Up, do Banco Social Bank e da marca Topper, patrocinador oficial do Clube Náutico Capibaribe. “Ele é um dos principais empresários brasileiros da atualidade”, afirmou Maguari.
Numa solenidade que contou com a presença de autoridades civis e militares, alusiva aos 370 de criação do Exército Brasileiro, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e o vice-presidente, vereador Carlos Gueiros (PSB), receberam, na noite de quinta-feira, 19 de abril, a Medalha Exército Brasileiro. A comenda, entregue a desembargadores, parlamentares e militares, inclusive de outras Forças, foi entregue durante formatura ocorrida no Pátio Pátria Brasil, do Quartel do Comando Militar do Nordeste, BR 232, bairro do Curado, Recife.
Considerado um dos mais conceituados tributaristas de todo o País, o pernambucano Heleno Taveira possui uma carreira jurídica que o levou a ser um dos autores mais requisitados no Brasil e no mundo. Além disso, foi cotado para assumir vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. E na manhã desta sexta-feira (4), a Câmara Municipal do Recife prestou uma homenagem, bastante prestigiada por autoridades, ao advogado, professor e autor de vários livros, concedendo a Medalha do Mérito José Mariano numa iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB).
Após discussões acaloradas no plenário da Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo 14/2017 possibilitando a transferência de servidores do Recifin (fundo de financiamento previdenciário atualmente deficitário) para o Reciprev (também fundo previdenciário de servidores municipais hoje superavitário), foi aprovado por 29 votos contra 3 e 1 abstenção.
Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (30), a Comissão de Educação distribuiu 12 projetos de leis e votou pareceres de outros oito. Um dos aprovados foi o de número 57/2018, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que institui uma Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), no âmbito do município do Recife, ao mesmo tempo que a denomina de Allan Castro Soares de Caminha.
De autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (14), na Câmara do Recife, cria a digitalização da carteira de vacinação. O vereador justificou a iniciativa afirmando que além de diminuir custos para o governo, evita que as pessoas deixem de se vacinar porque perderam suas carteiras ou a dos filhos.
Câmara Municipal do Recife
