Com o intuito de otimizar os trabalhos da Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Legislação e Justiça realizou palestra com o tema “disciplinamento regimental e técnica de sua elaboração”, para orientar os assessores dos vereadores no sentido de elaborar pareceres a projetos de lei que tramitam nas comissões. “A partir desta palestra, nós pretendemos uniformizar os pareceres técnicos, adotando um modelo padronizado. Dessa forma, vamos dar mais qualidade ao material parlamentar e otimizar os trabalhos das comissões e da Câmara como um todo”, disse o assessor jurídico da Procuradoria Legislativa, Carlos Albuquerque, que ministrou a palestra.
A internet é uma ferramenta de expansão no exercício da informação, tornando pública também a opinião das pessoas. E na tarde desta segunda-feira (27), durante reunião plenária, a vereadora Aline Mariano (PMDB) falou sobre o recente caso de uma blogueira pernambucana que fez comentários preconceituosos a uma criança portadora de Síndrome de Down. A parlamentar apresentou um requerimento de voto de repúdio, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. “É inacreditável que em pleno século 21 a sociedade ainda se depare com esse tipo de postura. Repudio essa manifestação de desrespeito em que ela compara a criança com um filhote de cachorro”.
A vereadora Michele Collins (PP) chamou a atenção para um assunto que afeta muitas famílias em todo o país: a alienação parental. A parlamentar ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (8), e relacionou os problemas que podem acometer as vítimas, principalmente crianças e adolescentes. Afirmou a sua sensibilidade à causa, o que deu origem a um projeto de sua autoria que se transformou em lei no Recife, a de número 17.900/ 2013, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade “A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental”, a ser celebrada na última semana do mês de abril.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara do Recife realizou nesta segunda-feira (11) sua última reunião de trabalho de 2017. Na ocasião, o grupo – que é presidido pela vereadora Michele Collins (PP) – recebeu entidades e discutiu pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa de José Mariano. Também participou do encontro o vereador Ivan Moraes (PSOL), integrante da comissão.
O projeto Câmara nos Bairros levou a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (26) ao bairro de Santo Amaro, na região central do município. No Sesc Santo Amaro, os parlamentares votaram requerimentos, ouviram a população e realizaram debates. Na tribuna do evento, o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) fez um discurso para falar de sua ligação com o bairro. Ele também fez comentários sobre o projeto Santo Amaro Norte, que pode trazer mudanças urbanísticas para a Vila Naval e seu entorno.
Colocados em votação nesta tarde os projetos de lei do Executivo aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos foram aprovados em primeira votação. O presidente da Comissão e relator dos projetos, vereador Marco Aurélio (PRTB) fez explanação sobre os relatórios.
A música erudita foi alvo de debate durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizada nesta quarta-feira (28). Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo recebeu professores do Departamento de Música da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com o professor Wendell Kettle, a música sinfônica e operística da cidade sofre pela falta de estruturação, oportunidades e investimento.
A vereadora Michele Collins (PP) chamou a atenção para a Campanha Maio Amarelo, que busca conscientizar sobre a segurança no trânsito. A parlamentar ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, nesta quarta-feira (23), para destacar as iniciativas do Detran-PE em várias partes do estado e alertar para o aumento do números de acidentes envolvendo motociclistas.
O vereador André Régis (PSDB) fez uma retrospectiva da necessidade de ordenamento urbano ao lembrar que o Prefeito quando assumiu colocou um secretário de Controle Urbano com o discurso de colocar ordem na cidade, mas o que vemos hoje é o total indisciplinamento, bastando se deslocar pelos bairros, incluindo os nobres, para se verificar a desordem instalada. “A lei não permite, no entanto a ordem não está sendo imposta, denotando fracasso no cumprimento da lei, provavelmente pela falta de respaldo legal”.
Os organizadores de atividades poliesportivas deverão apresentar, em ações publicitárias referentes ao evento, uma frase educativa alertando sobre o risco do uso de substâncias proibidas classificadas pela Agência Mundial Antidoping (WADA-AMA). É o que propõe o projeto de lei do vereador Luiz Eustáquio (PSB), em tramitação na Câmara.
Romero de Albuquerque (PP), cujo mandato é identificado com a causa animal, pediu à Prefeitura do Recife que regulamente a lei que proíbe tração animal na cidade. Segundo ele, a lei pode entrar em vigor por etapas e se prontificou a doar 10 tricíclos para retirar das ruas as carroças puxadas por cavalos. Ele também pediu que o castramóvel seja regulamentado, dando como exemplo Jaboatão dos Guararapes onde já existe um equipamento. “A Secretaria de Defesa Animal ainda existe, mas não tem conhecimento das políticas adotadas”.
Apesar de ter apresentado um resultado positivo, cumprindo as metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), a Prefeitura do Recife levou um susto no último mês do período. As duas principais receitas do município, o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram resultados negativos. “Foram quedas nominais em relação ao exercício anterior, o que pode ensejar uma mudança de tendência de melhoria do cenário econômico”, analisou o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta quarta-feira, 31, para avaliação do cumprimento das metas fiscais para os primeiros quatro meses deste ano.
Os recursos existentes para políticas públicas nem sempre contemplam tudo aquilo que é necessário, e neste cenário surgem as prioridades, no entanto, de acordo com o vereador Ivan Moraes (PSOL), estas escolhas são questionáveis. Segundo ele, a Prefeitura do Recife retirou cerca de R$ 2,7 milhões da rubrica de infraestrutura para obras em morros e transferiu para organização do trânsito.
Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
A lei de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB) altera o nome da antiga Rua Projetada, no bairro da Macaxeira. Ela passa a se chamar Rua Teófilo Amaro da Silva. “É desejo dos moradores do Bairro da Macaxeira esta homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro, uma justa homenagem a um homem que lutou muito para que esta rua sobrevivesse quando das ocupações desordenadas no bairro”, explicou o parlamentar.
O requerimento nº 3915/2017, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), foi um dos principais temas de discussão na Câmara do Recife nesta terça-feira (6). O texto, que acabou sendo rejeitado pelos parlamentares durante a reunião plenária, solicitava o comparecimento do prefeito Geraldo Julio na Casa de José Mariano para dar esclarecimentos sobre a menção de seu nome na delação premiada do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.
A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
A Comissão de Educação retomou as atividades na tarde desta quarta-feira (02), após o recesso parlamentar. Na ocasião foram distribuídos seis projetos, sendo três aprovados. Estavam presentes os vereadores Renato Antunes (PSC), Aimée Carvalho (PSB) e Ana Lúcia, (PRB), presidente da comissão.
Nome pomposo para um atleta cuja simplicidade cativou pernambucanos e recifenses. Rivalidade à parte entre clubes de futebol, Edinaldo Batista Libânio, o Grafite, querido do Santa Cruz, agora pertence a todas as torcidas, para orgulho dos tricolores. Proposto pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD), o jogador recebeu o Título de Cidadão do Recife na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (04) . A solenidade foi presidida pelo vereador Romerinho Jatobá (PROS).
Embora seja contra o armamento da Guarda Municipal por considerar que mais armas na cidade não resolvem o problema da violência, o vereador Ivan Moraes (PSOL), acha importante discutir o assunto com maturidade, “mas colocar mais armas nas ruas para combater a violência, acaba estabelecendo um bang bang na cidade. Precisamos de segurança qualificada e não de mais armas”, disse ele na reunião plenária desta terça-feira, 07.
Câmara Municipal do Recife
