Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário de Finanças da Prefeitura, Petrônio Magalhães, juntamente com auditores e assessores jurídicos compareceram à Câmara Municipal para conceder explicações aos vereadores do Recife sobre o aumento do IPTU deste ano. O convite partiu do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Carlos Gueiros (PTB), atendendo a um pedido de André Ferreira (PMDB) que trouxe o assunto à tribuna na última segunda-feira, 6. Outros parlamentares também acompanharam a explanação, a exemplo de Luiz Eustáquio (PT) e Priscila Krause (DEM).
Sete meses depois do assassinato do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins, de 22 anos, ele é homenageado com uma lei de autoria do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que acaba de ser sancionada pelo Poder Executivo: o próximo Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), a ser instalado no bairro da Torre, terá o nome do jovem que foi morto a tiros, na madrugada do dia seis de fevereiro, em sua casa, no Recife. Os criminosos queriam matar o vizinho, mas como Alcides não soube informar onde ele estava, terminou sendo a vítima.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) cobrou na Câmara do Recife nesta segunda-feira, 13, mais transparência do prefeito em relação ao Plano de Mobilidade, uma vez que, segundo ela, estaria em curso a elaboração do Plano Urbanístico, sem conhecimento da Casa. “Ficamos sabendo da existência de projetos de mobilidade através da imprensa e de forma confusa. O prefeito nega a existência de propostas, mas seus secretários afirmam que estão em andamento. Não sabemos quem está a com a razão se o prefeito da cidade ou seus assessores”.
Durante a sessão desta segunda-feira, 22, o vereador Estefano Menudo (PHS) fez algumas reflexões sobre a Semana da Consciência Negra, celebrada de 16 a 20 de novembro, data em que se comemora também o Dia da Consciência Negra, em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares. Ele avaliou os avanços no combate ao preconceito e a implantação de novas políticas públicas que garantam inclusão e direito a todos.
O artilheiro e ídolo da torcida do Náutico, o cearense Sílvio Luiz Borba da Silva, recebeu o título de cidadão recifense, na manhã desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara. O autor da homenagem é o vereador alvirrubro Daniel Coelho (PV). “Mesmo tendo nascido no Ceará, crescido no Rio Grande do Sul, foi o Recife que Kuki escolheu para ser sua terra e constituir família. Não há quem possa negar essa profunda ligação do atleta com a cidade. Agradeço como alvirrubro pela geração que voltou a sonhar e a acreditar nas cores do Náutico desde a chegada dele”, destacou o vereador.
Uma das primeiras medidas do vereador Sérgio Magalhães (PTC), após tomar posse no último dia 03, foi a elaboração de um projeto de lei. A proposta altera a legislação municipal que disciplina os serviços de carga e descarga na cidade. O parlamentar pretende que as atividades realizadas pelos órgãos públicos não sejam feitas no horário entre às 6h e às 21h.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Daniel Coelho, anunciou, durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09), que foi convidado a participar de audiência pública, marcada para a próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a venda do terreno da área de manguezal da Bacia do Pina, pela Marinha do Brasil. Daniel Coelho havia planejado uma discussão sobre o tema na Câmara mas, diante do convite da AL, decidiu avaliar a necessidade da audiência em âmbito municipal.
A líder da bancada de oposição da Câmara do Recife, Priscila Krause (Dem), apresentou na tarde desta segunda-feira, 14, mais uma denúncia contra a Prefeitura do Recife. Desta vez, o assunto foi uma licitação feita pela Fundação de Cultura para confecção e instalação de lonas impressas pelo período de um ano. Segundo ela o processo foi juridicamente legal, mas houve superfaturamento nos valores. “A contratação, no valor total de R$ 3,9 milhões deixaria o metro quadrado instalado de lona no valor de R$ 490,00, o que representaria 716% de superfaturamento”, calculou a vereadora. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado.
O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
O Teatro de Santa Isabel, na noite desta terça-feira (25), foi palco para o lançamento de um selo especial personalizado em homenagem ao Dia do Carteiro. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), participou da solenidade juntamente com o diretor Regional dos Correios, Pedro Mota, e os Carteiros Nota 10, Ivelisa Batista de Andrade e Evaldo José Marinho da Luz. Ambos receberam das mãos do vereador um porta-retrato com o selo comemorativo.
Para ouvir sugestões e propostas da sociedade, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana do Recife realizou audiência pública com taxistas e empresário do setor – a primeira de seis que estão previstas com os segmentos de mobilidade - na manhã desta sexta-feira, 16, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes, apresentou um documento com oito propostas de melhorias no sistema de táxi. “Essas alternativas estão sendo estudadas com participação de parceiros e o tema é de extremo interesse da categoria. Estaremos sempre buscando ideias que contribuam para uma melhor qualidade no deslocamento dos cidadãos que aqui vivem”, afirmou.
“As crianças com deficiências devem desfrutar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças”. Assegurar o cumprimento dessas recomendações da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela ONU em 2008, é um dos objetivos do projeto de lei do vereador Jairo Britto (PHS), que propõe incentivos à empresa que implantar ou mantiver brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques públicos do Recife.
Os 40 anos de ordenação como Ministro do Evangelho o arcebispo Paulo Garcia, primaz da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, receberá votos de congratulações da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Carlos Gueiros (PTB). O requerimento com este objetivo foi aprovado às vésperas do início do recesso parlamentar e o religioso receberá as felicitações na volta dos trabalhos legislativos. “Depois de aprender a admirá-lo e escolhê-lo como dirigente espiritual, agora também o tenho, com muito orgulho e carinho, como meu superior eclesiástico, já que pela misericórdia de Deus, e pelos meus diletos amigos, fui ordenado diácono da Igreja Nosso Senhor Jesus Cristo”, afirmou o vereador na justificativa.
As eleições realizadas no último domingo,3, em todo o país elegeram novos governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Mas a renovação acontecerá também nos Legislativos Municipais, já que vários candidatos exerciam mandatos de vereador. Na Câmara do Recife, onde doze parlamentares lançaram candidatura para deputado, cinco foram eleitos. A maior votação foi do vereador Roberto Teixeira (PP), eleito para a Câmara Federal pela Coligação Frente Popular de Pernambuco com 55.450 votos.
Apresentado à Câmara Municipal do Recife às vésperas do início do recesso parlamentar, no dia 2 de julho, o projeto de lei número 12, de autoria do Poder Executivo, que modifica o prazo de validade dos alvarás provisórios expedidos pela Prefeitura do Recife, passará a tramitar nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Obras e Planejamento Urbano. O objetivo do projeto, de acordo com justificativa apresentada pelo prefeito João da Costa, é “outorgar maior segurança jurídica às atividades definitivamente licenciadas perante o Município e, no tocante às atividades cuja licença é outorgada provisoriamente, conferir um prazo maior aos seus responsáveis legais para que possam promover a regularização dos imóveis em que estas funcionam, e, assim, licenciar definitivamente suas atividades”.
Em seu discurso no pequeno expediente da tarde desta terça-feira, 6, o vereador Erivaldo da Silva (PTC), fez menção ao Dia Internacional da Mulher a ser comemorado no próximo 8 de março. O parlamentar prestou homenagem às vereadoras Aline Mariano (PSDB), Marília Arraes (PSB), Priscila Krause (DEM) e Vera Lopes (PPS), únicas representantes das mulheres na Casa de José Mariano. “Elas muito engrandecem os trabalhos legislativos e o crescimento do Recife”, disse.
O vereador Estefano Menudo (PHS) pediu na tarde desta segunda-feira (21) na Câmara do Recife maior rigor e fiscalização para os cursos supletivos existentes na cidade. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública com o Ministério Público Estadual e representantes da Secretaria Municipal de Educação para avaliar melhor esses cursos. O vereador chamou a atenção para a banalização dos cursos supletivos, muitos deles, realizados em 60 dias. “É impossível que alguém aprenda alguma coisa em período tão curto de tempo com qualidade”.
Com a aproximação de um período de chuva mais intenso para a Região Metropolitana do Recife – previsto pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os meses de abril e maio – cresce a preocupação de quem mora próximo a encostas com relação ao perigo de deslizamentos sobre as casas. Para discutir sobre o que está sendo feito pelos órgãos públicos como forma de prevenir esses riscos, a vereadora Aline Mariano (PSDB) convocou para esta terça (22), às 9h, uma audiência pública no plenarinho da Câmara.
O Recife poderá ganhar cinco Centros Municipais de Educação Infantil. Os espaços serão construídos nos bairros de Dois Irmãos, Ibura, UR 05/Cohab, Roda de Fogo/Torrões e Nova Descoberta, em terrenos doados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART e pelo Rotary Clube do Recife - Boa Vista. A proposta partiu do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, autorizando a construção dos CMEI’s.
O projeto de lei que cria cinco Centros Municipais de Educação Infantil no Recife deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Câmara. O PL 18/2010 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento com algumas modificações. “Após análise minuciosa verificou-se a necessidade de aperfeiçoar o projeto no intuito de garantir que os investimentos municipais sejam diluídos em um lapso de tempo maior que o inicialmente proposto. Algumas alterações precisam ser feitas no bojo do texto”, esclareceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
Câmara Municipal do Recife
