O lançamento do primeiro desenho animado feito no Brasil e voltado para crianças surdas, “Min e as Mãozinhas”, foi tema de pronunciamento da vereadora Michele Collins (PP), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 19. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar destacou que a maioria dos filmes e desenhos não é acessível a essa população. “Fica aqui o nosso incentivo para que outras ações possam incluir as crianças surdas”.
O vereador Davi Muniz (PATRI) abordou o projeto de lei número 06/2019, que foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (10) na Câmara do Recife, após duas votações. A proposta extingue a exigência do nível superior para os conselheiros tutelares . “É um debate importante para a cidade. Estou muito feliz em ser a favor desse projeto. Ele vai dar condições para o cidadão que quer se candidatar”, disse o parlamentar.
Uma reunião pública realizada por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB) na Câmara do Recife lembrou, nesta sexta-feira (22), os dez anos da lei federal nº 11.901, que regulariza a profissão de bombeiro civil. No plenarinho da Casa de José Mariano, representantes da categoria trataram da necessidade de valorização desse trabalhador e debateram temas de formação e prática profissional.
As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros deverão oferecer às pessoas portadoras de planos de saúde a opção de serem removidas aos hospitais privados e este ato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial. A iniciativa é do vereador Chico Kiko (PP) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara.
A vereadora Michele Collins (PP) anunciou na reunião ordinária desta segunda-feira (20) que realizou uma reunião pública pela manhã, para falar sobre o Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela lei federal 9.970. “Celebramos também o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de nossa autoria, que foi instituído recentemente por meio da lei número 18.574/2019”, disse.
Uma comissão de vereadores de diversos partidos recebeu o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que fez uma visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta sexta-feira (10). Ele foi eleito e tomou posse no mesmo dia, 1º de agosto, em substituição a Guilherme Uchôa, morto prematuramente no mês passado. “Foi uma visita muito importante por diversos motivos. Esta é uma casa legislativa fundamental para o Recife e Pernambuco, pelo simbolismo histórico e político. Além disso, passei aqui dois mandatos e considero que a Casa de José Mariano foi minha escola”, disse o parlamentar.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de repercutir na tribuna da Casa o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em todo o mundo. Também hoje (10) se celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O objetivo da comemoração do Dia Internacional e da Declaração é lembrar que é preciso proteger a dignidade das pessoas através dos direitos humanos declarados universalmente”.
A vereadora Michele Collins (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, recebeu na tarde desta segunda-feira (11), representantes da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Eles vieram fazer uma visita de cortesia e conversar sobre medidas que já ocorrem em shoppings de outras capitais do país, a exemplo de São Paulo.
Valorizar o pedestre e a infraestrutura da mobilidade a pé. É isso que busca o projeto de lei nº 358/2017, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Pedestre no Recife e se encontra em tramitação na Casa de José Mariano. Durante a reunião plenária da Câmara desta quarta-feira (08) – data em que é celebrada o Dia Internacional do Pedestre – o vereador Rodrigo Coutinho (SD), autor da proposta, subiu à tribuna para defendê-la.
Faculdades, centros universitários e universidades privadas do Recife deverão proporcionar a seus estudantes, professores e funcionários treinamentos de evacuação para casos de incêndio. É isso que dispõe o projeto de lei nº 386/2017, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Casa de José Mariano na tarde desta segunda-feira (26). Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna para defender a proposta.
Para estreitar os laços de amizade com a comunidade chinesa local, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), participou de dois eventos com representantes do País asiático. Na sexta-feira (10), ele compareceu a um jantar social para dar as boas-vindas à cônsul-geral da China, Yan Yuqing, na sede do consulado; no segundo compromisso, domingo, esteve na Associação da Comunidade para a comemoração do Dia da Imigração Chinesa.
Já chega a 31 o número de animais - cães e gatos - mortos no bairro da Torre nos dois últimos finais de semana. Por isso, a vereadora Goretti Queiroz (PSC), que já havia criticado a ocorrência na Câmara do Recife e solicitado colocação pela Prefeitura da cidade, de câmeras no local, informou na tribuna da Casa nesta segunda-feira (22), que enviou dois ofícios, um para o comando da Polícia Militar e outro para o comando da Guarda Municipal. Ela solicita que sejam realizadas rondas ostensivas e permanentes naquele local, a fim de evitar que a matança continue.
Com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente, e do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou quatro projetos de lei e um de Resolução, além de distribuir outros quatro para análise e emissão de pareceres. Os trabalhos legislativos foram realizados na reunião que ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (29), na Sala das Comissões.
O vereador Carlos Gueiros (PSB) solicitou a retirada do projeto de lei número 219/ 2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), que denomina "Flávio Queiroz Cavalcanti a praça situada na confluência da rua Zeferino Galvão e da rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem". Segundo o parlamentar, a proposição não tinha parecer da Comissão de Legislação e Justiça e feria a Lei Orgânica que determina não ser possível "denominar" local que já tem nome, sendo o correto "renomear". “Embora a proposta tenha parecer positivo do Instituto Arqueológico e Histórico e Geográfico Pernambucano, não respalda a denominação”.
A Comissão Mista para Opinar Sobre as Contas do Poder Executivo se reuniu nesta segunda-feira (27), na Casa de José Mariano, para votar um parecer sobre as contas do ex-prefeito do Recife João da Costa Bezerra Filho. O documento, que se refere ao exercício financeiro de 2009, foi elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura naquele ano. A Comissão acompanhou a análise do Tribunal – ou seja, também decidiu pela aprovação com ressalvas.
A Carteira de Identificação do Autista (CIA) já existe em várias cidades brasileiras. Preocupado com a realidade dessas pessoas portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA), o vereador Jayme Asfora (sem partido) elaborou requerimento 1444, de 2019, pedindo a implantação desse documento, aprovado na tarde desta segunda-feira (8), na Câmara do Recife.
O vereador João da Costa (PT) denunciou a extinção de cerca de 700 Conselhos Federais de participação popular, ato assinado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Foram instintos conselhos de políticas públicas para idosos, LGBT, de transparência pública, educação, de jovens e adolescentes, combate às drogas, de erradicação ao trabalho infantil entre outros. Segundo ele, os conselhos são instrumentos importantes de participação popular na elaboração de políticas públicas e socais. O vereador disse na tarde desta segunda-feira (15), que muitos dessas entidades foram criadas em governos anteriores aos do PT.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) deu entrada no projeto de lei 145/2018 que concede desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para as entidades desportivas que fornecerem mão de obra e equipamentos especializados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Recife. A matéria será distribuída nas Comissões após o recesso parlamentar.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil celebra anualmente o Dia do Conselheiro Tutelar em 18 de novembro, numa forma de reconhecer o trabalho dessas pessoas escolhidas pelas comunidades para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios. E para comemorar a passagem da data, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) promoveu reunião solene, na manhã desta segunda-feira (19), marcada pela presença de vários conselheiros e conselheiras tutelares. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.
“Ocupo a tribuna da Casa hoje para registrar minha tristeza com o aumento do número de mulheres mortas.” Com essas palavras, a vereadora Michele Collins (PP) deu início, nesta terça-feira (21), a um discurso sobre os dados da violência contra a mulher divulgados neste mês pelo 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A vereadora se pronunciou na Câmara do Recife durante a reunião plenária.
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