Uma Comissão Mista composta pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento foi aberta na tarde desta terça-feira (5), na Câmara do Recife para analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as contas da Prefeitura do Recife no exercício de 2016. Foi designado relator o vereador Samuel Salazar (MDB). A Comissão Mista foi aberta pelos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna (PSB), e Eriberto Rafael (PTC), de Finanças e Orçamento.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) lembrou o dia 3 de novembro de 1932, data em que foi instituído o direito ao voto feminino no Brasil, representando o direito à igualdade entre todos. Ela disse na tarde desta segunda-feira (4), na Câmara do Recife, que se sentia representada pela data. “Há 87 anos ganhamos o direito de votar nas eleições nacionais por meio do Código Eleitoral Provisório, de 1932, mas a conquista não foi completa. O Código permitia apenas que mulheres casadas, com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria, votassem”.
Dois projetos de lei do Executivo, o de número 33/19, solicitando empréstimo ao Banco do Brasil, no valor de R$ 35 milhões, e de número 34/19, com empréstimo à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 201 milhões, foram objetos de discussão pelo vereador Renato Antunes (PSC), na tarde dessa terça-feira (12), na Câmara do Recife. O parlamentar argumentou que o destino do dinheiro é bom - realização de obras de infraestrutura como saneamento, hospital do Idoso, Upa e outros -, mas que discordava do fato de a gestão não fornecer explicações adequadas sobre como o valor emprestado será pago, muito menos os juros, a cada um deles.
Em meio ao debate sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do município, o vereador Jayme Asfora (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (26) para defender uma emenda de sua autoria que recebeu um parecer pela rejeição da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A emenda nº 03 ao projeto de lei do Executivo nº 26/2019 visava instituir, no site Câmara, um instrumento para participação, colaboração e avaliação dos projetos legislativos por parte da população.
Para comemorar a sanção da Lei Municipal 18.621/2019, que foi originada num projeto de lei de sua autoria, transformando de utilidade pública o Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, a vereadora Aline Mariano (PP) realizou reunião solene na noite desta terça-feira (5), quando também entregou o Prêmio Resistência nas Artes a mulheres que fazem parte da organização. “Eu entendo que a cultura é um mecanismo de transformação da nossa sociedade. E quando falo de transformação, falo no sentido de redução de desigualdades econômicas, políticas e de reconhecimento. Da articulação de uma nova organização social que inclua mais e mais pessoas no espaço público e na tomada de decisões, falo de uma cultura que é capaz de tornar a vida mais justa e mais humana”, afirmou, no discurso, a vereadora.
Os desafios de conviver em sociedade com a alergia alimentar foram discutidos em uma palestra realizada na manhã desta terça-feira (5), no Plenarinho. O evento, de iniciativa do vereador Samuel Salazar (MDB), foi conduzido pela representante do Projeto Tudo Sem Leite, Juliana Jordán, e contou com as participações da gastropediatra e nutróloga, Graça Moura, e da nutricionista Cristiana Menezes. “Quanto mais cedo divulgarmos e fortalecermos a causa, mais vidas serão ajudadas”, pontuou o parlamentar, disse o parlamentar.
Requerimentos constantes na pauta de votação, na tarde desta terça-feira (03), solicitando melhorias na infraestrutura de escolas do Recife, levaram o vereador André Régis (PSDB) à tribuna da Casa de José Mariano, em dois momentos distintos, para discutir um único assunto: a necessidade de investimentos no ensino fundamental. Ele destacou o trabalho realizado por sua equipe para manutenção da plataforma Raio X das Escolas (www.raioxdasescolas.com.br), mas dedicou um maior tempo para discutir o desempenho dos estudantes no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes).
Ao votar contrário aos projetos de lei do Executivo números 33 e 34/ 2019, na tarde desta terça-feira (12), o vereador Renato Antunes (PSC) fez questão de explicar as suas convicções . “Não sou contra o povo do Recife. Somos a favor de boas práticas administrativas”.
Alto da Telha, rua São Sebastião, avenida José Américo, Alto da União. Essas foram algumas das localidades do bairro de Casa Amarela visitadas pelo vereador Hélio Guabiraba (sem partido) nesta semana, em uma caminhada realizada por ele com autoridades da gestão municipal. O objetivo do percurso foi verificar, in loco, os problemas que afetam a comunidade.
Depois de um cuidadoso processo de avaliação, que consumiu quatro reuniões e uma audiência pública, os pareceres dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo números 25/2019 e 26/2019 foram aprovados em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na tarde desta terça-feira (19). As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano, que corresponde ao último da segunda gestão do prefeito Geraldo Julio.
A luta para conter a violência contra a mulher deve ser bandeira de todos, mulheres e homens que se importam com a causa. Para ser justa, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), concedeu a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa, à juíza Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife, Marylusia Feitosa, desde 2012. A honraria foi entregue na tarde dessa quinta-feira (28), na Câmara do Recife, em reunião solene presidida pelo vereador Eduardo Marques, presidente da Casa. Pernambuco tem 10 Varas, três delas em Recife que tratam da violência doméstica familiar.
O vereador André Régis (PSDB) teceu críticas contra a administração financeira da Prefeitura do Recife durante as discussões a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLEs) votados nesta terça-feira (12) pela Câmara do Recife. As propostas, que foram aprovadas pelo plenário, visam autorizar a contratação de créditos para a realização de obras e a contratação de equipamentos. Mesmo apontando aspectos que considerou negativos na atual gestão da máquina pública, o parlamentar se posicionou favoravelmente a um dos projetos – o PLE nº 34/2019, cuja finalidade é financiar intervenções de infraestrutura e saneamento no Recife.
Os resultados do Programa internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que colocou o Brasil entre os 20 piores países na área da educação, voltaram a ser tema de discurso do vereador André Régis (PSDB) na Câmara do Recife. O parlamentar já havia se pronunciado na última terça-feira (3), data em que os dados foram divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta quarta-feira (4), o vereador subiu a tribuna da Casa para comentar a baixa repercussão na imprensa dos resultados do país no ranking.
A Comissão de Legislação e Justiça analisou 17 projetos de lei, dos quais três são do Executivo e 14 do próprio Legislativo. Também foram distribuídos na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara do Recife, cerca de doze novas propostas. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão, Almir Fernando (PCdoB), Eriberto Rafael (PTC), além de Samuel Salazar (MDB).
Criado em 1989 por pessoas ligadas a Dom Helder, com o objetivo de dar continuidade aos seus trabalhos, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) completa 30 anos de existência e por essa razão foi homenageado, na noite desta terça-feira (12), numa reunião solene realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na Câmara Municipal do Recife. “Esta organização faz parte de minha vida, desde que comecei a militar na causa dos direitos humanos, há 15 anos. Ela é um dos pilares dessa luta no Recife e uma referência nacional no atual momento em que vivemos tempos difíceis de nossa história”, afirmou o vereador.
O vereador Chico Kiko (PP) repercutiu a reunião pública para debater a situação do Clube Ferroviário, em Afogados, em cujo terreno existe a possibilidade de construir um habitacional. Ele trouxe representantes da comunidade e da gestão para debater o assunto pela manhã e disse, na tarde desta terça-feira (12), na Câmara do Recife, que vai criar uma comissão para levar o pleito da comunidade à secretaria de Planejamento e buscar uma solução. A reunião foi promovida em conjunto com o vereador Benjamim da Saúde (Patri).
O planejamento orçamentário do Recife foi o foco de uma audiência pública presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC) na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (8). Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Casa debateu os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2020 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, que tramitam no Poder Legislativo. Os dados sobre a previsão de gastos da Prefeitura foram discutidos na ocasião pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Jorge Vieira.
Apesar das polêmicas criadas pelo presidente da República e seus três filhos, o vereador André Régis (PSDB) avalia como positivas as reformas que estão sendo anunciadas. Para ele existe um deslocamento do debate, pois considera que o país vive uma espécie de parlamentarismo baseado no ministro da Fazenda e nos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Ele disse na tarde dessa quarta-feira (06), na Câmara do Recife, que enquanto o governo Bolsonaro polemiza com a sociedade e políticos, o governo Paulo Guedes propõe reformas acatadas e defendidas pelos presidentes dos legislativos.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) defendeu a aprovação dos projetos de lei do Executivo números 33 e 34/ 2019, em votação no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12). As proposições dispõem sobre a autorização à Prefeitura da contratação de empréstimos no valor de R$ 35 milhões e R$ 201 milhões, respectivamente, destinados ao Hospital do Idoso e UPA-E Ibura, e à obras de infraestrutura em áreas de baixa renda. “Por diversas vezes estive na URB (Autarquia de Urbanização do Recife), com moradores, para cobrar a construção de encostas nos morros para preservar vidas”, destacou o vereador. Ambos os projetos foram aprovados.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) voltou a citar a campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Na tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4), ela fez questão também de destacar que é autora da lei municipal número 18.351/17, que institui no calendário oficial do Recife o Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco). O evento traz o mês de dezembro como um mês de mobilização de todos pelo fim da violência contra as mulheres.
Câmara Municipal do Recife
