O vereador Jurandir Liberal (PT) repercutiu matéria publicada no Diario de Pernambuco sobre a mobilidade no Recife, durante a Reunião Plenária desta segunda,30. De acordo com a reportagem, o prazo para que os municípios brasileiros entreguem ao governo federal o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU) termina em 30 de abril. O Recife é uma das cidades que não produziram o documento. E, como consequência, poderá ficar sem receber recursos federais para novos projetos de mobilidade urbana até que cumpra as exigências.
A situação da biblioteca do bairro de casa Amarela, retratada em uma matéria publicada no Jornal do Commercio, foi repercutida pela vereadora Priscila Krause (DEM), no Plenário de hoje,24.
O reinício das plenárias na Câmara do Recife foi marcado pela emoção dos parlamentares. Ao abrir a reunião de hoje, o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) pediu a todos os presentes um minuto de silêncio pela morte trágica do ex-governador Eduardo Campos, assessores e dois pilotos, na última quarta-feira 13, em desastre aéreo, em Santos, litoral de São Paulo. Em seguida, o vereador Rogério de Lucca (PSL) pediu permissão à mesa e aos colegas para fazer uma oração.
A Escola Municipal de Arte João Pernambuco, que oferece cursos de qualificação profissional em Música, Teatro, além de oficinas semestrais, está se deteriorando. O teto das salas está comprometido, entrando água em dias de chuva, as paredes dos muros apresentam rachaduras, os banheiros estão danificados e não oferece vias de acessibilidade. Além disso, faltam equipamentos para se trabalhar nas aulas práticas. A denúncia, feita pelo vereador Jurandir Liberal (PT), foi reforçada pela apresentação de um vídeo, que ele produziu e apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 21.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) lembrou a 14° Convenção da Igreja Missionária Rompendo em Fé, que acontecerá de 16 a 18 de abril de 2015, no Brejo da Guabiraba. “Lembro que essa convenção agora faz parte do calendário oficial da cidade desde 2012”.
A Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão do Recife ao desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, durante reunião solene nesta quinta-feira, 13, proposta pelo vereador Gilvan Cavalcanti (PSD). A honraria, segundo o parlamentar, levou em consideração não só os serviços prestados à sociedade ao longo de uma carreira dedicada ao universo jurídico, mas também o trabalho social desenvolvido pelo magistrado.
A contratação de pessoal terceirizado, sob qualquer modalidade, pelo município do Recife, obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e também previstos em Emenda Constitucional. Esse procedimento é regulamentado pelo projeto de lei 171/2014, encaminhado esta semana pela vereadora Priscila Krause (DEM), e que se encontra em tramitação na Comissão Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife.
A implantação de uma escola de educação bilíngue para surdos no Recife, na qual a língua brasileira de sinais (libras) será a principal para comunicação e instrução e a portuguesa escrita será a segunda, é o que propõe o projeto de lei 28/2013, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT). Ela explica que a proposta de criação de escolas nesse padrão foi aprovada na Conferência Estadual e na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência em 2012, tendo sido, também, aprovada no Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Atualmente, existem cerca de 50 escolas de surdos funcionando no Brasil, e apenas uma escola particular bilíngue no Recife.
A água é um elemento vital para os seres humanos e seu ambiente. Porém, é finita e não há possibilidade de consumo ilimitado deste recurso natural. Diante da problemática, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei (PLO 146/2014) propondo instituir o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara.
Doze projetos foram distribuídos entre os membros da Comissão de Direitos Humanos, durante reunião na Câmara hoje (5). Presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), o encontro também contou com a presença dos vereadores Michele Collins (PP), Vice-Presidente, e Jayme Asfora (PMDB), Membro Efetivo. Seis PL’s direcionados à Comissão foram elaborados em 2012 e a outra metade já deste ano de 2013. O prazo para emitir pareceres aos projetos é de 60 dias.
O vereador Gilberto Alves usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 03, para comentar a reunião conduzida pelo Prefeito Geraldo Julio para discutir o Projeto Novo Recife, plano imobiliário que inclui a construção de 12 torres residenciais e comerciais no Cais José Estelita. Estavam presentes no encontro, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Católica de Pernambuco, do “Movimento Ocupe Estelita”, que é contra o Projeto, e do “Movimento Observatório do Recife”, além de vários secretários do município.
Os filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade de matrícula em escolas municipais do Recife quando as mães se mudarem de uma comunidade para outra, como forma de se proteger de agressões físicas. A autorização está prevista no projeto de lei número 37/20014, de autoria doe vereador Estéfano Menudo (PSB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife, reunida na manhã desta terça-feira, 12. Ao todo foram analisados 12 projetos de lei.
Seis projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, mas que foram vetados na íntegra pelo prefeito João da Costa, tiveram os vetos apreciados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife. Os vetos foram mantidos pelo plenário em votação secreta. Os projetos apreciados são dois de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), dois de Rogério de Lucca (PSL), um de Jurandir Liberal (PT), também presidente da Câmara do Recife e outro de Gilvan Cavalcanti (PSD). Na semana passada, outros vetos do chefe do Poder Executivo foram rejeitados em plenário pela maioria dos vereadores.
Pelo menos nove ações de curto prazo serão implantadas na Câmara Municipal do Recife como resultado da viagem realizada em janeiro, por nove vereadores e três assessores, às Câmaras de São Paulo, Curitiba e Fortaleza. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) garantiu que em 60 dias estas ações sairão do papel, dinamizando a atuação dos parlamentares. A maioria delas será implantada em parcerias com órgãos e entidades civis, com custo zero.
O secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, compareceu nesta quinta-feira, 6, à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife para explicar a lógica do projeto de lei 13/2013, do poder Executivo, e apresentar as emendas substitutivas, também oriundas do Executivo, que foram enviadas ao texto original. “O projeto é amplo e busca atualizar o Código Tributário Municipal. São adequações semelhantes às que ocorrem em outras capitais. Houve uma concentração de discussões na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), porque é o mais polêmico”, disse.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo – o que reduz a abrangência das isenções fiscais nos eventos de grande faturamento e o que altera a estrutura organizacional da Administração Indireta, criando empregos na URB-Recife – foram aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A reunião que analisou os projetos ocorreu na manhã desta quarta-feira, 2, no gabinete do vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
A Câmara Municipal do Recife decretou luto oficial pela morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em São Paulo no trágico acidente de avião, na manhã desta quarta-feira, 13. Em nome de todos os vereadores do Recife o presidente do legislativo municipal, Vicente André Gomes, destaca o profundo pesar pela perda irreparável do homem público que contribuiu para a consolidação da democracia brasileira, deu novo status à política e à economia do Estado. “Estamos consternados com a tragédia que traumatiza o país e que vitimou um dos homens mais dignos da nossa política. Perda irreparável tanto para a família, quanto para a população de Pernambuco”, afirmou.
A Câmara Municipal do Recife recebeu na manhã desta quarta-feira, 21, a visita do prefeito da Cidade do Porto (Portugal), Rui Fernando da Silva Rio. Ele foi recepcionado, juntamente com sua comitiva, pelo presidente da Casa de José Mariano, Jurandir Liberal, pelo vereador Inácio Neto (PSB) e recebeu uma placa alusiva à visita. O encontro girou em torno da troca de experiências eleitorais, funcionamento da casa legislativa e diferenças de gestão nas duas cidades. Em Porto, o prefeito é chamado oficialmente de Presidente da Excelentíssima Câmara Municipal.
O Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que juntos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias de toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio, foram debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 5, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O presidente da Comissão de Legislação e Finanças, vereador Jairo Brito (PT), anunciou as emendas que os projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, receberam: para a LOA (projeto de lei 40/2013) foram acolhidas 115 do Legislativo e uma do Executivo; para o PPA (projeto de lei 39/2013), 37 do Legislativo e uma do Executivo. Elas serão analisadas pelo relator e constarão do parecer que será votado em plenário até o final do mês.
O plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado, na manhã desta quinta-feira, 21, com coordenadores de comunidades terapêuticas, organizações não-governamentais (ONG) e de assessorias de assistência em saúde que participaram de reunião pública promovida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) para debater o tema “Combate às drogas”. O encontro foi preparatório para a audiência pública que ocorrerá no dia 19 de abril, dessa vez com representantes da Prefeitura do Recife, com o objetivo de elaborar políticas públicas de enfrentamento ao combate ao uso de drogas no município.
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