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Na reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife, desta segunda-feira (13), o vereador Fabiano Ferraz (Avante) destacou a votação do projeto de lei de Executivo número 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de Mobilidade do Recife. “Um tema que foi fruto de muito debate e que recebeu a minha colaboração e dos demais colegas vereadores, na busca por oferecer o melhor para o povo recifense”, disse o parlamentar que presidente a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa.

A vereadora Liana Cirne (PT) prestou solidariedade à economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, que durante 25 anos sofreu violências físicas e psicológicas por parte do ex-marido e ex-secretário de Justiça e Diretos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “Quero também ressaltar a importância do gesto dela, de romper com o ciclo de silenciamento”, disse, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13), pela Câmara Municipal do Recife.

Na manhã desta segunda-feira (13), a vereadora Michele Collins (PP), na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, sugeriu à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a qual é presidente, para que juntas possam emitir uma nota sobre o caso de violência doméstica que a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho sofreu do ex-marido, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “É inadmissível”.

O atraso no pagamento do salário de merendeiras contratadas por uma empresa terceirizada foi o assunto destacado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB) durante reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta segunda-feira (13). Ele lembrou da lei municipal de número 18.626/2019, de sua autoria, que obriga empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. O parlamentar denunciou que, além do atraso no salário, as profissionais não estavam recebendo vale-transporte e alimentação.

Ao argumentar que “mais uma vez estamos dando um cheque em branco à Prefeitura do Recife”, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) pediu destaque para a votação da emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) ao projeto de lei do Executivo número 46/2021. O PLE é referente a uma operação de crédito, por meio da linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (Caixa), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Uma empresa responsável pelas merendas da rede de ensino municipal recebe os recursos da Prefeitura, mas não realiza o pagamento devido às merendeiras contratadas. Foi essa a denúncia que a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) levou à tribuna virtual da Câmara do Recife durante a reunião plenária remota desta segunda-feira (13). De acordo com a parlamentar, as profissionais ainda não receberam os vencimentos deste mês.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) debateu o projeto de lei número 114/2021, de sua autoria e do vereador Ivan Moraes (PSOL), que determina que denominar-se-á “Via Parque Lúcia Moura” a que está em construção no bairro das Graças, município do Recife. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões nas reuniões ordinária e extraordinária, respectivamente, realizadas nesta segunda-feira (13), de forma virtual.

Relator do projeto de lei número 42/2021, de autoria do Executivo, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) enfatizou a importância da proposição para a capital pernambucana e agradeceu o empenho de todos os parlamentares pelas emendas sugeridas. O projeto foi aprovado em duas discussões e será enviado à Prefeitura para sanção.

Uma visita técnica da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à comunidade do Alto José do Pinho foi o tema de um discurso do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) na tribuna virtual da Câmara do Recife, durante a reunião plenária remota desta segunda-feira (13). De acordo com o vereador, a Compesa vai apresentar em janeiro de 2022 um plano para solucionar o desabastecimento de água que afeta o bairro.

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife realizou reunião virtual na tarde desta segunda-feira (13) e aprovou dois projetos de lei. Foi a 19ª do colegiado, sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e contou com a presença dos vereadores Tadeu Calheiros (Podemos), Júnior Tércio (Podemos) e Eduardo Marques (PSB).

A vereadora Dani Portela (PSOL) destacou, na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife desta segunda-feira (13), o projeto de lei do Executivo de número 42/2021 que define a Política Municipal de Mobilidade, institui o Plano de Mobilidade do Recife e dá outras providências. A medida foi aprovada plenário e recebeu 33 emendas dos parlamentares nas Comissões. Além de ressaltar o amplo debate acerca da matéria, a parlamentar fez questão de pontuar a promoção de estratégias de enfrentamento à violência de gênero no transporte público, previstas no projeto.

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (13), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº 42/2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana da capital. Durante a reunião plenária remota, a vereadora Michele Collins (PP) fez uso da palavra para demonstrar seu posicionamento contrário a uma das emendas feitas por parlamentares à proposta. A alteração, que especifica ações relacionadas à diversidade, foi aprovada pelo plenário.

A violência contra a mulher, foi o tema abordado pela vereadora Dani Portela (PSOL), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, desta segunda-feira (13). Ela destacou o caso das denúncias de violência doméstica que teriam sido praticadas pelo ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, contra a sua ex-mulher, Maria Eduarda de Carvalho. “Eram agressões físicas, mas também psicológicas. Eram ameaças à vida de Maria Eduarda, mas também dos filhos dela”, disse a parlamentar.

Na quarta reunião de debates com especialistas e representantes da sociedade civil organizada para debater a viabilidade ou não da realização do Carnaval de 2022, a Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos do Recife ouviu o chamado “eixo sanitário”. A reunião ocorreu de forma híbrida, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (13), sob a presidência do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB). “A reunião de hoje é, talvez, a mais esperada desta comissão, pois vai ouvir quem entende de saúde”, disse o presidente.

Encerrando os trabalhos do ano, durante reunião nesta segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife fez um breve balanço sobre as atividades realizadas pelo colegiado. Também discutiu o caso da adolescente que foi internada em um abrigo municipal sem o consentimento da família. Além disso, analisou e aprovou nove projetos de lei e distribuiu uma matéria para análise posterior.

Ao rebater as críticas feitas pela vereadora Liana Cirne (PT), que a antecedeu na tribuna virtual da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) esclareceu que uma Parceria Público Privada (PPP) é diferente de privatização. Ela se referia à intenção do prefeito João Campos de contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar a gestão municipal no projeto de concessão administrativa de vários parques públicos.

De acordo com o vereador Osmar Ricardo (PT), o Jardim Botânico do Recife, no bairro do Curado, está precisando de atenção do poder público no que se refere à segurança. “Já levaram veículos do local, homicídios estão acontecendo na Mata Atlântica e esses problemas não estão sendo divulgados”. O assunto foi destacado pelo parlamentar nesta terça-feira (14), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) ocupou a tribuna virtual da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária virtual realizada na manhã desta terça-feira (14), para falar de três temas: os 20 anos de existência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a situação salarial dos psicólogos que trabalham para a Secretaria Municipal de Saúde e a possibilidade de não ocorrer carnaval em 2022, diante das opiniões de especialistas em diversas áreas da saúde, que participaram de reunião da Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos.

Na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife desta terça-feira (14), a vereadora Michele Collins (PP) apresentou o balanço das atividades deste ano da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, da qual é presidente. Além disso, repercutiu um encontro com comunidades terapêuticas de várias partes do Brasil, que aconteceu na semana passada.

A concessão de parques públicos do Recife à iniciativa privada foi alvo de críticas e questionamentos da vereadora Liana Cirne (PT) nesta terça-feira (14). Durante a reunião plenária remota da Câmara Municipal, a parlamentar lembrou que o propósito dos parques é a promoção do convívio e do lazer de diferentes camadas sociais. Ela alertou para o risco de exclusão de parte da população em parques como Jaqueira, Capibaribe, Santana, Caiara, Dona Lindu e Macaxeira.