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A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu a emenda nº 9 ao projeto de emenda à lei orgânica (PELO) número 86/2021, que revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. A referida emenda trata das idades de aposentadoria e foi discutida na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (21), via internet. "Nós, mulheres, somos maioria em quase todas as categorias e isso vai impactar na vida das servidoras", manifestou a parlamentar.

Com a inclusão, na ordem do dia, do pacote de projetos da reforma da previdência dos servidores municipais, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez uso da palavra durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (21) para tratar do tema. De acordo com ela, não são justas as comparações entre os projetos do prefeito João Campos (PSB) com a reforma da previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou, nesta segunda-feira (21), o requerimento número 5495/2021, de sua autoria, que concede voto de aplausos em favor da Faculdade Franssinetti do Recife (Fafire). "A faculdade tem como missão oferecer uma educação integral de qualidade, promovendo a formação humana e profissional comprometida com a construção de uma sociedade justa e fraterna, fundamentada em princípios éticos, cristãos e na intuição pedagógica de Paula Frassinetti", afirmou o parlamentar durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife.

A votação, nesta segunda-feira (21), do pacote de projetos da reforma da previdência municipal foi alvo de intenso debate durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife. Para o vereador Ivan Moraes (PSOL), as propostas não foram discutidas adequadamente por meio da tramitação em regime de urgência, uma vez que o município tinha até novembro deste ano para se adequar às regras da reforma previdenciária de 2019. Na tribuna virtual, o parlamentar ainda destacou pontos do pacote que seriam negativos para os servidores e que, de acordo com ele, não são de implementação obrigatória.

Na reunião Ordinária desta segunda-feira (21), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) afirmou que a aprovação da reforma da previdência é benéfica para o Recife do ponto de vista do desenvolvimento econômico. "A gente fala em equilibrar as contas e esse projeto sendo aprovado agora, em regime de urgência de prazo, já vai gerar uma economia de R$ 50 milhões aos cofres públicos da Prefeitura". O parlamentar apontou, ainda, que houve tempo suficiente para diálogo com os pares.

Uma mudança de posição do prefeito João Campos (PSB) em relação ao tema da reforma previdenciária foi tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (DEM) nesta segunda-feira (21), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, os parlamentares votaram o pacote de projetos da reestruturação da previdência municipal enviado pelo Executivo. Cardoso declarou voto favorável às propostas, mas lembrou que, quando deputado federal, Campos havia se posicionado de forma contrária à reforma da previdência que foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.

Momentos antes da votação dos projetos de lei que alteram o regime de previdência dos servidores públicos municipais, a vereadora Liana Cirne (PT) alertou que ainda dava tempo de o prefeito João Campos retirar de votação os projetos de lei que tramitavam em regime de urgência. “Ainda dá tempo de dialogar com os servidores e apresentar um projeto melhor. Ainda dá tempo de melhorar”, disse, na reunião Ordinária realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife.

Nas discussões dos projetos de lei que alteram o regime de previdência dos servidores públicos municipais, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) defendeu a manutenção da idade diferenciada de cinco anos para aposentadoria das mulheres em relação aos homens. “Historicamente sempre aconteceu essa diferenciação, e é isso que reforço, na defesa dos nossos direitos”, disse, durante a reunião Ordinária realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife.

Foi com lamento às 500 mil vidas brasileiras perdidas para a covid-19 que a vereadora Liana Cirne (PT) iniciou a sua fala na reunião virtual da Câmara do Recife desta segunda-feira (21). Na ocasião, ela também se manifestou contrária à votação da reforma da previdência dos servidores municipais, ao afirmar que a medida não atende aos interesses do povo recifense. "Essa reforma é ruim e profundamente injusta".

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu, na reunião Ordinária desta segunda-feira (21), via videoconferência, três das seis emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social do Recife. Ela discutiu emendas que foram rejeitadas no seio das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

Ao discutir os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do projeto de lei complementar (PLC) número 01/2021, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que a reforma da previdência retira direitos dos servidores municipais. Ele fez o comentário na reunião Ordinária virtual realizada nesta segunda-feira (21), pela Câmara Municipal do Recife. O projeto era o segundo de uma série de cinco matéria legislativas que foram analisadas com o objetivo de regulamentar a nova previdência.

Um pacote com projetos do Poder Executivo – relativos à reforma da previdência municipal – foi votado pelos vereadores da Câmara do Recife nesta segunda-feira (21), durante a reunião Ordinária remota. Em meio ao debate, o líder do governo na Casa, o vereador Samuel Salazar (MDB), saiu em defesa da reestruturação proposta pela Prefeitura. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que a reforma é uma obrigação legal e que o regime a ser adotado no Recife é mais brando que o dos servidores federais, reformado em 2019.

A vereadora Dani Portela (PSOL) lembrou, na reunião Ordinária desta segunda-feira (21), que a reforma da previdência do município é oriunda da emenda constitucional federal nº 103, aprovada ainda em 2019 no governo do presidente Jair Bolsonaro. "Quando foi proposto em 2019, deram tempo para estados e municípios se adequarem". A parlamentar afirmou que a reforma terá como consequência para a economia da cidade menos renda circulando, o que pode fazer com que a receita da Prefeitura também caia.

As discussões se estenderam por dez horas, o que representou a mais longa reunião Ordinária da história da Câmara Municipal do Recife. Nesta segunda-feira (21), no encontro virtual ocorreram debates acalorados entre a bancada da oposição e da situação e marcaram a votação dos projetos de lei enviados pelo chefe do Executivo que tratam da reforma da previdência dos servidores do município. Os cinco projetos foram aprovados em primeira discussão. As proposições devem passar por mais uma votação.

Nesta segunda-feira (21), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão o projeto de lei do Executivo nº 18/2021, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados públicos da administração indireta municipal. Na votação, realizada por videoconferência, os vereadores se posicionaram também acerca de emendas ao texto que foram rejeitadas pelos pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. O vereador Alcides Cardoso (DEM) discutiu uma delas – a emenda nº 9 de sua autoria – que busca alterar dois dispositivos do projeto. A proposta do parlamentar, no entanto, foi rejeitada pelo plenário virtual.

O vereador Osmar Ricardo (PT) defendeu uma emenda de sua autoria ao projeto de emenda à lei orgânica número 86/2021, do Poder Executivo, que revisa, nos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. A emenda foi rejeitada e ele lamentou o fato, afimando que várias sugestões foram apresentadas à reforma sem sucesso, também criticou o regime de urgência da tramitação e afirmou-se contrário ao projeto. "O mais importante era não mexer com a vida do trabalhador".

A manifestação ocorrida no último dia 19 contra o Governo Federal, chamada de "Fora Bolsonaro", foi lembrada pela vereadora Liana Cirne (PT), durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via internet. O evento reuniu milhares de pessoas, de forma pacífica, na capital pernambucana e em várias cidades do país.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) teceu comentários sobre a aprovação das matérias referentes à reforma da previdência dos servidores municipais e sobre o concurso público da Prefeitura com 1300 vagas para o cargo de professor. Os temas foram abordados na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (22), via videoconferência.

A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a igreja evangélica pentecostal Assembleia de Deus, que na última sexta-feira, dia 18 de junho, comemorou 110 anos de existência. “Trata-se de uma importante congregação que tem salvo vidas nesse Brasil e levado a pregação do Evangelho de Cristo. Tenho muito orgulho de ser assembleiana e não poderia deixar essa data tão importante passar em branco”, afirmou, na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (22).

Na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (22), o vereador Fabiano Ferraz (Avante) comentou a reforma da previdência municipal e disse que as medidas aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na reunião de ontem, foi uma “medida dolorosa, mas necessária”. Ele observou que o conjunto de cinco medidas legislativas votadas se justificativa pela necessidade de se adequar às novas regras impostas pelo Governo Federal, através da Reforma da Previdência Nacional.