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A Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 352/ 2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra. Tal parágrafo acrescentado, determina que o dia o Dia Municipal da Consciência Negra deverá ser feriado municipal.

Grandes incêndios, inundações, secas prolongadas, calor insuportável, perda de área de gelo marinho. Esses fenômenos estão acontecendo em todo o mundo com um aquecimento médio de 1,1°C no globo e, no Brasil, o Recife pode ser uma das cidades mais atingidas com as alterações extremas do clima. Preocupada com essa situação, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) promoveu audiência pública de forma híbrida (presencial e virtual) na tarde desta quinta-feira (11) para debater o tema: “Ações de prevenção e enfrentamento aos impactos advindos das mudanças climáticas no Recife”.

Das nove proposições analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, sete receberam parecer pela aprovação durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (11), por videoconferência. Foram aprovados dois projetos de lei Ordinária (PLO), dois projetos de decreto legislativo (PDL), dois de resolução (PRES) e um projeto de lei do Executivo (PLE), de número 38/2021. A proposição trata sobre o plano de incentivos vinculado ao Programa Federal "Casa Verde e Amarela”. Participaram do encontro, o presidente do colegiado, Felipe Francismar (PSB), além dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB), Andreza Romero (PP) e Renato Antunes (PSC).

A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, durante reunião remota nesta quinta-feira (11), analisou e concedeu parecer pela aprovação a duas proposições. Foram aprovados o projetos de lei Ordinária número 354/2021 e o projeto de lei do Executivo, número 38/2021. Participaram da reunião o presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), além dos vereadores Joselito Ferreira (PSB), Andreza Romero (PP) e Marcos di Bria Júnior (PSB).

Para conversar com especialistas sobre Gestão Compartilhada, refletindo como esse conceito pode ajudar a desenvolver o centro do Recife de forma colaborativa, a Frente Parlamentar pelo Centro do Recife realizou mais uma reunião pública, de forma virtual, na manhã desta sexta-feira (12). “Esta é a nossa sexta reunião, que encerra o ciclo de palestras e debates. Como em todas as outras, teremos importantes declarações que estão sendo registradas em relatórios para a construção de um documento a ser entregue ao Poder Executivo e às instituições parceiras. Nossos encontros vêm contando com a participação de estudantes e professores, de representantes do comércio formal e informal, de entidades de classe, de movimentos sociais, de empresários, num único propósito: o de reabilitar o centro do Recife”, disse a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que preside a Frente.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) elogiou a campanha que está sendo promovida pela Defensoria Pública de Pernambuco, de hoje até o dia 19, cujo título é: “Reconheço, sou o pai”. Para a parlamentar, que falou na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma virtual, na manhã desta terça-feira (16), “só quem não tem o nome do pai nos seus documentos sabe o quanto é importante esta realização da Defensoria. Merece os meus parabéns e de todos os que fazem esta Casa”.

Celebrar os 132 anos da Proclamação da República e as lutas por dignidade e justiça social. Estes assuntos foram abordados pela vereadora Andreza Romero (PP) durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (16). “A luta por comida no prato, por saúde, por educação, por inclusão social, por respeito à dignidade, por igualdade racial, por equidade de gênero são partes essenciais em uma boa democracia”, disse. Ela ressaltou, ainda, a importância da causa animal.

“Esta é uma demanda antiga da categoria, que afirma estar de mãos atadas sobre a possibilidade de proteger os recifenses de forma mais eficiente. A Frente busca possibilidades, um debate saudável e colaborar com a Guarda Municipal e o Poder Executivo a respeito deste tema”, destacou o vereador Fabiano Ferraz (Avante), durante reunião plenária virtual da Câmara do Recife, nesta terça-feira (16). Ele agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto de resolução número 36/2021, que institui no âmbito da Casa, a Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife.

O anúncio da requalificação dos 60 quiosques da praia de Boa Viagem foi tema do pronunciamento do vereador Alcides Cardoso (DEM), em reunião ordinária virtual da Câmara do Recife, neste terça-feira (16). De acordo com o edital publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, a recuperação dos equipamentos será integralmente custeada pelo Município, num investimento R$ 10,2 milhões. As obras iniciam em fevereiro e têm o prazo de 15 meses para serem concluídas.

A requalificação dos quiosques da orla de Boa Viagem foi tema do pronunciamento do vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião plenária virtual da Câmara do Recife, desta terça-feira (16). O vice-líder do governo na Casa de José Mariano respondeu a declarações do vereador Alcides Cardoso (DEM) de que o Prefeito do Recife estaria sendo pautado pela oposição. "O vereador há de convir que esta discussão é pautada pela associação dos trabalhadores da orla de Boa Viagem. Essa pauta é discutida na cidade há anos. Essa pauta é discutida na Câmara há anos. Discutida, inclusive, por nosso mandato", afirmou.

Na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife desta terça-feira (16), o vereador Alcides Cardoso (DEM) reforçou o pedido ao prefeito João Campos (PSB) para instituir o Projeto de Mutirão de Saúde na cidade, idealizado pelo seu mandato, através do requerimento de número 12000/2021. Como justificativa, o parlamentar apresentou dados sobre a fila de espera para procedimentos médicos nas unidades de saúde da cidade.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) fez questão de destacar requerimento de sua autoria, nº 11832/2021, dirigindo indicação ao comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco no sentido de reforçar o policiamento local na área do Bairro do Recife. “Esse requerimento traz uma preocupação do que está acontecendo no centro”, disse o parlamentar na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (16).

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) repercutiu, na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (16), uma audiência pública de sua iniciativa, ocorrida semana passada, tendo como tema: Os efeitos das mudanças climáticas no Recife. “Um debate muito rico que contou com a presença de grandes nomes”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (16), para repercutir um assunto nacional, que diz respeito ao Museu do Açúcar. Ela destacou o projeto de lei número 1427/ 2021, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP/RJ) que altera a Lei 6.456/1977, que dispõe sobre a "Transferência do Museu, do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais".

Ao discursar na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma virtual, na manhã desta terça-feira (16), a vereadora Dani Portela (PSOL) manifestou indignação com o aprofundamento das desigualdades sociais “que o governo de Jair Messias Bolsonaro tem causado ao nosso País”. Ela lembrou que, nos últimos dias, tem visto reportagens mostrando filas imensas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Central de Atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), na Rua do Imperador, com pessoas chegando de madrugada, na incerteza do que vai acontecer com o fim do programa Bolsa Família e o último pagamento do auxílio emergencial. “É desespero, medo das pessoas perderem o pouco que recebiam, mas que era certo, fruto de uma política pública criada em 2003 pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva”.

Um apelo para que o governador Paulo Câmara e o prefeito João Campos avaliem a possibilidade de adiarem a realização do Carnaval de 2022, previsto para ocorrer em fins de fevereiro e início de março, para uma outra data, foi feito pela vereadora Michele Collins (PP). “Em requerimento que estou apresentando a esta Casa, não peço a suspensão, mas que eles avaliem a possibilidade de segurarem a festa um pouco mais”, disse a parlamentar, na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (16). “Faço esse apelo como vereadora, pensando em muitas vidas perdidas, pois nenhuma vida tem preço. E penso ainda nos milhões de reais, do dinheiro público, que foram necessários para montar e desmontar hospitais”.

Duas ações desenvolvidas pela Prefeitura do Recife para manutenção da cidade, além de um apelo ao comando da Polícia Militar de Pernambuco por mais segurança foram assuntos destacados pelo vereador Joselito Ferreira (PSB). Ele abordou os temas durante reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal, nesta terça-feira (16).

Na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes reuniu-se para emitir pareceres a 17 projetos de lei e distribuição de três matérias. Os vereadores Ana Lúcia (Republicanos), Cida Pedrosa (PCdoB) e Hélio Guabiraba (PSB) deram andamento aos trabalhos.

No próximo dia 30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal do Recife, será mais uma entidade a se engajar na "Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres". A agenda foi decidida durante reunião do colegiado nesta terça-feira (16), com a participação das vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), que preside a Comissão, e Ana Lúcia (Republicanos).

A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara do Recife se reuniu, por videoconferência, nesta quarta-feira (17), e aprovou o projeto de lei Ordinária que institui o Programa "Tempo de Despertar", que prevê uma parceria da Prefeitura com o Poder Judiciário e o Ministério Público para prevenir e combater a violência doméstica. Na ocasião, também foi destacada a importância da Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife. Participaram do encontro os vereadores Dilson Batista (Avante), Fabiano Ferraz (Avante) e Doduel Varela (PSL).