12

Rejeitada em plenário com 23 votos contrários e nove favoráveis, a emenda modificativa apresentada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) ao projeto de lei do Executivo número 49/2021 foi defendida pelo vereador Renato Antunes (PSC), nesta segunda-feira (6), na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife. O parlamentar falou da importância do projeto e destacou a relevância da emenda que, de acordo com ele, tornaria a matéria mais "exequível".

Durante a primeira discussão do projeto de lei número 47/2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, o vereador Alcides Cardoso (DEM) debateu os pareces das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Desenvolvimento Econômico e; de Planejamento Urbano, opinando pela aprovação da matéria. “Mais uma vez o Poder Executivo trata a Câmara Municipal do Recife sem consideração, pois o projeto não traz todas as informações necessárias para nossa análise”, disse.

Durante a reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta segunda-feira (6), o vereador Renato Antunes (PSC) repercutiu a visita que fez a dois habitacionais da cidade na última quinta-feira (2). Ele esteve no Habitacional da Torre e do Cordeiro com os vereadores Felipe Alecrim (PSC) e Fred Ferreira (PSC). “Sabemos que temos um problema gravíssimo, no que concerne à habitação. Muitas famílias não têm ainda a sua moradia", disse o parlamentar.

Nesta segunda-feira (6), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 49, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 210 milhões com o Banco do Brasil. Durante a reunião plenária remota, os parlamentares debateram uma emenda da autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que, de acordo com ele, visava a deixar mais transparente a destinação desses recursos. Na tribuna virtual, entretanto, o vereador Rinaldo Junior (PSB) se manifestou de forma contrária à proposta de alteração do projeto original.

As atividades da Frente Parlamentar pelo Centro do Recife neste 2021 foram concluídas em reunião pública híbrida realizada na tarde desta segunda-feira (6) e deixou um saldo de pioneirismo por fomentar o tema na atual gestão e pelo protagonismo da iniciativa nessa legislatura. “O trabalho foi feito a muitas mãos e contou com as melhores energias de todas as pessoas que se empenharam para que essa primeira etapa fosse realizada com esmero”, disse a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), presidente da grupo. Num balanço dos eventos ocorridos desde a formação do colegiado, em 29 de junho, segundo ela, foram realizadas oito reuniões, houve 40 palestras com temas específicos, mais de 25 horas de apresentações e debates, e um público de mais de 1 mil pessoas participando pelas salas virtuais e pelo canal da TV Câmara.

Preocupado com a baixa procura por vacinas na primeira infância, um fato que vem ocorrendo na cidade desde 2015, tendo uma grande derrocada nos últimos dois anos em decorrência da pandemia da covid-19, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) realizou, na Câmara do Recife, a audiência pública 'Desafios da Vacinação na Primeira Infância no Recife'. O debate, que ocorreu por videoconferência nesta segunda-feira (6), contou com a presença do vereador Alcides Cardoso (DEM), além de representantes de entidades da saúde e da Justiça.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) repercutiu a suspensão da licitação para compra de 67 mil tablets para os alunos da rede municipal de ensino do Recife após medida cautelar, expedida no último dia 1º, pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere. “Como noticiado pela imprensa, a decisão apontou várias irregularidades e favorecimento a uma das empresas no processo, que tem o valor total previsto de R$ 93 milhões de reais”, disse, na reunião virtual da Câmara Municipal nesta terça-feira (7).

O vereador Joselito Ferreira (PSB) elogiou o prefeito João Campos pelas obras nas áreas de educação e saúde, que estão previstas para serem implantadas e outras já realizadas em bairros da Zona Oeste. “Quero parabenizar a gestão pela Upinha que será construída no Centro Bidu Krause, localizado no Totó; e pelas escolas que já contemplaram as comunidades de Jardim Uchôa e do Barro”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta terça-feira (7).

O projeto de lei do Executivo (PLE) que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife será analisado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal. A proposição foi distribuída para emissão de parecer durante reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (7) e deve entrar em pauta para votação, já no próximo encontro, nesta quinta-feira (9), às 10h. O parecer a outros dois PLE’s também deverão ser analisados: o que dispõe sobre a idade veicular dos táxis e o que dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos.

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) foi alvo de elogios na Câmara do Recife nesta terça-feira (7). Durante a reunião plenária remota, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) fez uso da tribuna virtual para enaltecer o trabalho do órgão no controle do trânsito durante a Festa do Morro da Conceição de 2021. Em seu discurso, ele teceu agradecimentos à presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

O vereador Fred Ferreira (PSC) lamentou, nesta terça-feira (7), na reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife, sobre uma série de notícias veiculadas recentemente sobre as gestões do Recife e do Estado de Pernambuco.

A vereadora Michele Collins trouxe a discussão do requerimento nº 12039/2021, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito da cidade para que não tenha carnaval no Recife em fevereiro e março de 2022, em decorrência da covid-19. “Levando em consideração que o ano de 2020 já tínhamos conhecimento de que o vírus estava circulando e, infelizmente, fizemos o carnaval. No mês de março, vimos o início da pandemia”. O assunto foi discutido nesta terça-feira (7), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife.

Avaliando o requerimento 12039/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), dirigindo indicação ao prefeito para que não tenha carnaval no Recife em fevereiro e março de 2022, em decorrência da covid-19, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) pediu à parlamentar para aguardar a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos do Recife. O requerimento foi rejeitado no plenário, por 16 votos não, cinco votos sim e três abstenções.

Em relação ao requerimento nº 12039/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), dirigindo indicação ao prefeito para que não tenha carnaval no Recife em fevereiro e março de 2022, em decorrência da covid-19, o vereador Alcides Cardoso (DEM) disse que a Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos do Recife vem se reunindo e que está ouvindo setores artístico-cultural e demais segmentos. Ele também defendeu a retirada de pauta do requerimento. A proposição foi rejeitada no plenário, por 16 votos não, cinco votos sim e três abstenções.

O déficit de vagas nas creches municipais e a atenção à educação na primeira infância. Foram os assuntos abordados pela vereadora Dani Portela (PSOL) durante reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (7). A parlamentar destacou já ter discutidos os temas anteriormente, tendo, inclusive, promovido uma audiência pública, no mês de agosto. “A educação infantil é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988”, ressaltou.

Na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife desta terça-feira (7), o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) destacou um projeto que está elaborando, chamado de 'Revogaço', para revogar algumas leis em vigor e "combater o excesso de burocraria". O parlamentar afirmou já ter conversado com parlamentares de outros municípios do país que já propuseram a mesma medida para agregar exemplos de como fazer na prática.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) debateu o requerimento número 12039/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), dirigindo indicação ao prefeito João Campos, para que não tenha carnaval no Recife em fevereiro e março de 2022, em decorrência da covid-19. “Essa discussão tem que ser sobre a questão sanitária, mas também focar no fomento da cultura e, principalmente a sobrevivência de quem faz cultura do Recife”, lembrou, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta terça-feira (7).

Ao fazer apelo para que a vereadora Michele Collins (PP) retirasse da Ordem do Dia o requerimento que pedia o cancelamento do carnaval de 2022, o vereador Eriberto Rafael alertou que esse tema precisa de aprofundamento nas comissões. Ele entende que a votação da matéria proposta pela vereadora, no momento em que a Câmara Municipal do Recife já tem um colegiado para tratar especificamente do assunto, significava um apequenamento do trabalho parlamentar. “O que poderia sair desta votação seria a repercussão de quem foi a favor do carnaval. E o nosso objetivo, aqui, é fazer um trabalho sério e mais amplo”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta terça-feira (7).

“Aos pés da imaculada Conceição do Morro, somos todos irmãos”. Esse é o tema da 117ª edição da Festa do Morro, que todos os anos celebra Nossa Senhora da Conceição. A escolha foi enaltecida nesta terça-feira (7) pela vereadora Liana Cirne (PT), que repercutiu a celebração em um discurso proferido durante a reunião plenária remota da Câmara do Recife.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) discordou do requerimento da vereadora Michele Collins (PP) que pede o cancelamento do carnaval do Recife, em fevereiro e março de 2022, em decorrência da pandemia da covid-19. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (7), o parlamentar afirmou que, caso o requerimento fosse aprovado, a Casa estaria "colocando abaixo todo o diálogo necessário sobre o tema", tendo em vista a recente instalação da Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos que vem se reunindo e discutindo com diversas áreas as possibilidades dos festejos de Momo.