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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se de forma remota nesta quinta-feira (11), e aprovou 13 proposições sendo, entre elas, quatro projetos de decreto legislativo e nove projetos de lei Ordinária. Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes no encontro a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).

Uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis consequências adversas do consumo de psicoativos, lícitos ou ilícitos. Essa é a definição da redução de danos, que foi tema de uma audiência pública promovida pela Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (11). No evento, promovido pelos mandatos da vereadora Pretas Juntas (PSOL) e do vereador Ivan Moraes (PSOL), representantes de diversos setores da sociedade discutiram a importância das políticas de redução de danos para o Sistema Único de Saúde (SUS), em alusão ao Mês da Luta Antimanicomial.

O Programa de Valorização de Iniciativas Juvenis (VAI Jovem Recife), da Prefeitura do Recife, ficou mais próximo de sua implementação. Na tarde desta quinta-feira (11), a Comissão de Políticas Públicas da Juventude acompanhou o parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo nº 15/2023, que trata da criação do programa. O grupo, que é presidido pelo vereador Felipe Alecrim (PSC), também votou a favor de uma emenda da relatoria que visa a dar maior projeção aos grupos beneficiados pela iniciativa.

A Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (11) para analisar o projeto de lei do Executivo (PLE) número 18/2023. Ele altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79, da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, a Zona Especial de Interesse Social -ZEIS 2. Com a alteração proposta, o projeto de lei visa fomentar a regularização fundiária da área denominada Conjunto Habitacional Santo Antônio, situada na Rua Zeferino Agra, número 490, no bairro do Arruda (UE20).

A campanha do Maio Amarelo, em prol da conscientização para a redução de acidentes no trânsito, foi reforçada pelo vereador Victor André Gomes (União Brasil), na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (15). Ele chamou a atenção para os graves acidentes viários que acontecem na cidade e criticou a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). O Movimento Internacional de Conscientização para a Redução de Acidentes de Trânsito foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária e está na 10ª edição.

O lançamento de uma plataforma destinada a verificar a realização de obras e serviços da Prefeitura, o “Fiscaliza Recife”, foi anunciado pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) na reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (15). “Essa foi uma iniciativa muito importante, pois temos quase dois anos e meio de gestão e é preciso que a gente acompanhe o andamento das promessas feitas pelo prefeito João Campos”, afirmou.

Celebrado anualmente no dia 14 de maio com o objetivo de mobilizar e combater as mudanças climáticas, o Dia Internacional do Clima foi destacado pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) na reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (15). Ele falou da importância da comemoração de datas como essa, por exemplo, para a conscientização e construção de políticas públicas voltadas ao clima. “A mudança climática tem chamado atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), porque trata das alterações das temperaturas e padrões do clima ao longo do tempo”, disse.

A vereadora Andreza Romero (Podemos) fez discurso de despedida do seu mandato na Câmara Municipal do Recife, do qual se licencia hoje, para ter condições de aceitar convite do prefeito João Campos para assumir a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais. “É com muito orgulho que serei a primeira mulher a comandar a secretaria e reafirmo o desejo e o compromisso de ampliar as ações que já são executadas, e de trabalhar com afinco para atender a todas as demandas. Não poderia deixar de usar a tribuna uma penúltima vez - jamais a última - para agradecer a toda a Mesa Diretora, na pessoa do presidente Romerinho Jatobá (PSB), e do vice-presidente Hélio Guabiraba (PSB)”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (15).

O vereador Paulo Muniz (SD) discutiu e aprovou, em bloco, 18 requerimentos que pedem melhorias no trânsito, troca de lâmpadas em postes da rede elétrica, pavimentação de ruas e aumento de fiscalização para evitar a chamada prática de “surfe” em ônibus municipais que transitam pelo Recife. Ele destacou três desses requerimentos, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (15).

O caso de Raquel Pedro da Silva, que faleceu na última quarta-feira (10) após ter sofrido uma queda na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, no Recife, foi tema de um discurso proferido pela vereadora Pretas Juntas (PSOL) nesta segunda-feira (15). Durante a reunião plenária da Câmara Municipal, a parlamentar subiu à tribuna para pedir melhorias no serviço de atenção à saúde das gestantes da capital. Na ocasião, ela ainda prestou um relato pessoal sobre o parto de seu primeiro filho, que faleceu durante o procedimento na Barros Lima.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez um discurso na tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante reunião plenária realizada nesta segunda-feira (15) lamentando a morte de Raquel Pedro da Silva, que faleceu na última quarta-feira (10), vítima de traumatismo craniano na Maternidade Professor Barros Lima. A paciente estava grávida de nove meses e a filha não conseguiu sobreviver.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) considerou que foi “mais um gol de placa do prefeito João Campos” a criação do projeto de lei do Executivo (PLE) número 15/2023, que institui o Programa Valorização de Iniciativas Juvenis - Vai Jovem - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. Analisado em primeira discussão, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (15), a proposta foi aprovada por maioria absoluta, bem como a emenda modificativa da relatoria da Comissão de Legislação e Justiça e a emenda aditiva da relatoria da Comissão de Políticas Públicas da Juventude.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez destaque do requerimento nº 5016/2023, de sua autoria, dirigindo indicação à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas para que sejam adotadas providências visando à melhoria das condições de trabalho e funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no bairro do Ibura. A proposição foi aprovada.

Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (15), a vereadora Liana Cirne (PT) citou nota pública dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco. “Eles denunciam o fato de que uma portaria determinou a abertura de inscrições para vagas na composição desse conselho. A portaria foi publicada sem ter sido deliberada com o colegiado do mandato atual”.

O vereador Chico Kiko (PP) repercutiu a morte de Raquel Pedro da Silva, 30 anos, que foi vítima de traumatismo craniano ao levar uma queda na Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, na semana passada. A sua bebê recém-nascida também não resistiu e veio a falecer. “Esse caso, que está sendo debatido por diversos vereadores, realmente configura um caso de negligência ocorrido naquela maternidade”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (15).

A situação da rua Engenheiro Arnulfo Falcão, no bairro de Passarinho, na Zona Norte do Recife, foi alvo de um requerimento apresentado pelo vereador Ronaldo Lopes (PSC) e aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (15). A proposta indica à Autarquia de Urbanização do Recife (URB) a realização do serviço de pavimentação com paralelos e a drenagem da via. Durante a reunião plenária em que a matéria foi discutida, nesta manhã, o parlamentar subiu à tribuna para frisar o pedido.

A vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (15) para tratar de duas sugestões de seu mandato ao aplicativo Conecta Recife, da Prefeitura. As propostas, apresentadas por meio de requerimentos, solicitam que a plataforma incorpore ferramentas de alerta para mulheres ameaçadas pela violência de gênero e para a denúncia de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a reunião plenária desta amanhã, o Poder Legislativo aprovou o primeiro desses requerimentos, de nº 5073/2023, que trata da criação do “botão do pânico virtual” no Conecta Recife.

A morte da gestante Raquel Pedro da Silva, que faleceu na última quarta-feira (10) após ter sofrido uma queda na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, no Recife, motivou um discurso proferido pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos) nesta segunda-feira (15). Presidente recém-empossado da Comissão de Saúde da Casa, o parlamentar lamentou o caso, fez uma defesa dos profissionais de saúde da capital e refletiu sobre problemas estruturais das maternidades do Recife, principalmente a falta de servidores. Na tribuna, ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para investigar as condições em que essas unidades se encontram.

Na tarde desta segunda-feira (15), uma audiência pública foi realizada no plenarinho, tendo como tema: “O papel do Metrô na Mobilidade Urbana”. A iniciativa partiu da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Desde março de 1985, o metrô do Recife opera como um meio de transporte para a cidade e região metropolitana. São 37 estações, sendo considerado o terceiro maior metrô do Brasil, tanto em número de passageiros quanto em número de estações. Representantes de órgãos, sociedade civil e população em geral participaram do debate.

“Ser mãe é uma missão nobre e desafiadora, que exige muita dedicação, amor, paciência e coragem”. Essas palavras foram ditas pelo vereador Víctor André Gomes (União Brasil) durante reunião solene, na Câmara Municipal do Recife, em homenagem às “Mães, protagonistas que fazem acontecer”. O evento foi presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), na tarde desta segunda-feira (15). O plenário ficou repleto de mães e filhos, moradores de vários bairros da cidade, e sete mulheres foram homenageadas com a entrega de um certificado.